TJSP 21/02/2014 - Pág. 2247 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 21 de fevereiro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1598
2247
oficial de ensino fundamental - I. M. C. de B. - S. M. de E. do M. de P. G. - Recebo o recurso interposto pela Municipalidade,
apenas em seu efeito devolutivo. Intime-se o requerente para que se manifeste, em sede de contrarrazões de apelação. Vindo
esta aos autos, ou decorrendo o prazo para tanto, dê-se vista ao Ministério Público. - ADV: MARIA INEZ DE BARROS NOWILL
MARIANO (OAB 67028/SP), REGINALDO FERREIRA BACHINI CARREIRA (OAB 278440/SP)
Processo 3007237-10.2013.8.26.0477 - Mandado de Segurança - Matrícula e frequência obrigatória em estabelecimento
oficial de ensino fundamental - G. G. L. - S. M. da E. da C. de P. G. - Recebo o recurso interposto pela Municipalidade, apenas
em seu efeito devolutivo. Intime-se o requerente para que se manifeste, em sede de contrarrazões de apelação. Vindo esta aos
autos, ou decorrendo o prazo para tanto, dê-se vista ao Ministério Público. - ADV: MARIA INEZ DE BARROS NOWILL MARIANO
(OAB 67028/SP), RENATA ALÍPIO (OAB 184468/SP)
Processo 3007240-62.2013.8.26.0477 - Mandado de Segurança - Matrícula e frequência obrigatória em estabelecimento
oficial de ensino fundamental - L. A. N. M. C. - S. M. de E. do M. de P. G. - Recebo o recurso interposto pela Municipalidade,
apenas em seu efeito devolutivo. Intime-se o requerente para que se manifeste, em sede de contrarrazões de apelação. Vindo
esta aos autos, ou decorrendo o prazo para tanto, dê-se vista ao Ministério Público. - ADV: ERIKA TORRALBO GIMENEZ
BETINI (OAB 155730/SP), ROBERTO HYGINO DE ARAUJO GRELLET (OAB 20544/SP)
Processo 3007536-84.2013.8.26.0477 - Mandado de Segurança - Matrícula e frequência obrigatória em estabelecimento
oficial de ensino fundamental - P. H. D. R. da S. - P. da E. B. de P. G. - Recebo o recurso interposto pela Municipalidade, apenas
em seu efeito devolutivo. Intime-se o requerente para que se manifeste, em sede de contrarrazões de apelação. Vindo esta aos
autos, ou decorrendo o prazo para tanto, dê-se vista ao Ministério Público. - ADV: SANDRA VALERIA ANDRADE CATAO (OAB
133663/SP), GABRIELA GOTARDI ALVES (OAB 160655/SP)
Processo 3007886-72.2013.8.26.0477 - Mandado de Segurança - Matrícula e frequência obrigatória em estabelecimento
oficial de ensino fundamental - D. S. G. - P. da P. da E. B. de P. G. - Recebo o recurso interposto pela Municipalidade, apenas
em seu efeito devolutivo. Intime-se o requerente para que se manifeste, em sede de contrarrazões de apelação. Vindo esta aos
autos, ou decorrendo o prazo para tanto, dê-se vista ao Ministério Público. - ADV: JOSUÉ CORDEIRO ALÍPIO (OAB 265674/
SP), CLAUDIO CESAR CARNEIRO BARREIROS (OAB 95640/SP)
Processo 3007890-12.2013.8.26.0477 - Mandado de Segurança - Matrícula e frequência obrigatória em estabelecimento
oficial de ensino fundamental - V. B. da S. S. - S. M. da E. de P. G. - Recebo o recurso interposto pela Municipalidade, apenas
em seu efeito devolutivo. Intime-se o requerente para que se manifeste, em sede de contrarrazões de apelação. Vindo esta aos
autos, ou decorrendo o prazo para tanto, dê-se vista ao Ministério Público. - ADV: CARLOS EDUARDO TAVARES (OAB 274002/
SP), ANA BEATRIZ GUERRA CAMPEDELLI (OAB 76080/SP), WHELLITON AUGUSTO SILVA (OAB 327373/SP)
Processo 3007954-22.2013.8.26.0477 - Mandado de Segurança - Matrícula e frequência obrigatória em estabelecimento
oficial de ensino fundamental - A. M. de O. G. - P. do M. da E. B. de P. G. - Recebo o recurso interposto pela Municipalidade,
apenas em seu efeito devolutivo. Intime-se o requerente para que se manifeste, em sede de contrarrazões de apelação. Vindo
esta aos autos, ou decorrendo o prazo para tanto, dê-se vista ao Ministério Público. - ADV: SAMIRA SILOTI (OAB 264038/SP),
MARIA INEZ DE BARROS NOWILL MARIANO (OAB 67028/SP)
Processo 3008308-47.2013.8.26.0477 - Mandado de Segurança - Matrícula e frequência obrigatória em estabelecimento
oficial de ensino fundamental - G. H. A. S. - S. M. da E. da C. de P. G. - Recebo o recurso interposto pela Municipalidade, apenas
em seu efeito devolutivo. Intime-se o requerente para que se manifeste, em sede de contrarrazões de apelação. Vindo esta aos
autos, ou decorrendo o prazo para tanto, dê-se vista ao Ministério Público. - ADV: MARIA INEZ DE BARROS NOWILL MARIANO
(OAB 67028/SP), CARLOS EDUARDO TAVARES (OAB 274002/SP), WHELLITON AUGUSTO SILVA (OAB 327373/SP)
Processo 3008396-85.2013.8.26.0477 - Mandado de Segurança - Matrícula e frequência obrigatória em estabelecimento
oficial de ensino fundamental - N. E. de Q. - P. do M. da E. B. de P. G. - Recebo o recurso interposto pela Municipalidade, apenas
em seu efeito devolutivo. Intime-se o requerente para que se manifeste, em sede de contrarrazões de apelação. Vindo esta aos
autos, ou decorrendo o prazo para tanto, dê-se vista ao Ministério Público. - ADV: CLAUDIO CESAR CARNEIRO BARREIROS
(OAB 95640/SP), SAMIRA SILOTI (OAB 264038/SP), GISELE BARRETO BRITO (OAB 263032/SP)
Processo 3009102-68.2013.8.26.0477 - Mandado de Segurança - Matrícula e frequência obrigatória em estabelecimento
oficial de ensino fundamental - M. dos S. C. K. - P. do M. de P. G. - Recebo o recurso interposto pela Municipalidade, apenas
em seu efeito devolutivo. Intime-se o requerente para que se manifeste, em sede de contrarrazões de apelação. Vindo esta aos
autos, ou decorrendo o prazo para tanto, dê-se vista ao Ministério Público. - ADV: GABRIELA GOTARDI ALVES (OAB 160655/
SP), SUELI MARIA BEZERRA DE MORAES (OAB 171004/SP)
Processo 3009330-43.2013.8.26.0477 - Mandado de Segurança - Matrícula e frequência obrigatória em estabelecimento
oficial de ensino fundamental - V. de A. C. - S. M. de E. do M. de P. G. - Recebo o recurso interposto pela Municipalidade, apenas
em seu efeito devolutivo. Intime-se o requerente para que se manifeste, em sede de contrarrazões de apelação. Vindo esta aos
autos, ou decorrendo o prazo para tanto, dê-se vista ao Ministério Público. - ADV: DOUGLAS CANDIDO DA SILVA (OAB 228570/
SP), ANA BEATRIZ GUERRA CAMPEDELLI (OAB 76080/SP)
Processo 3009516-66.2013.8.26.0477 - Mandado de Segurança - Matrícula e frequência obrigatória em estabelecimento
oficial de ensino fundamental - P. F. G. de L. - S. da S. M. do M. de P. G. - Recebo o recurso interposto pela Municipalidade,
apenas em seu efeito devolutivo. Intime-se o requerente para que se manifeste, em sede de contrarrazões de apelação. Vindo
esta aos autos, ou decorrendo o prazo para tanto, dê-se vista ao Ministério Público. - ADV: MANOEL ANTONIO RIBEIRO (OAB
39490/SP), ANA BEATRIZ GUERRA CAMPEDELLI (OAB 76080/SP)
Processo 3009692-45.2013.8.26.0477 - Mandado de Segurança - Matrícula e frequência obrigatória em estabelecimento
oficial de ensino fundamental - L. F. de A. S. L. - S. M. da E. da C. de P. G. - Recebo o recurso interposto pela Municipalidade,
apenas em seu efeito devolutivo. Intime-se o requerente para que se manifeste, em sede de contrarrazões de apelação. Vindo
esta aos autos, ou decorrendo o prazo para tanto, dê-se vista ao Ministério Público. - ADV: WHELLITON AUGUSTO SILVA (OAB
327373/SP), MARIA INEZ DE BARROS NOWILL MARIANO (OAB 67028/SP), CARLOS EDUARDO TAVARES (OAB 274002/
SP)
Processo 3009706-29.2013.8.26.0477 - Mandado de Segurança - Matrícula e frequência obrigatória em estabelecimento
oficial de ensino fundamental - A. A. da S. - S. M. da E. da C. de P. G. - Recebo o recurso interposto pela Municipalidade, apenas
em seu efeito devolutivo. Intime-se o requerente para que se manifeste, em sede de contrarrazões de apelação. Vindo esta aos
autos, ou decorrendo o prazo para tanto, dê-se vista ao Ministério Público. - ADV: CARLOS EDUARDO TAVARES (OAB 274002/
SP), MARIA INEZ DE BARROS NOWILL MARIANO (OAB 67028/SP), WHELLITON AUGUSTO SILVA (OAB 327373/SP)
Vara da Fazenda Pública
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º