TJSP 25/02/2014 - Pág. 1808 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 25 de fevereiro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1600
1808
da constituição do ônus e da mora. Expeça-se mandado para a busca e apreensão do bem, depositando-o com o(a) autor(a).
Cumprida a liminar, cite-se o(a) réu(ré), que poderá, em quinze (15) dias, oferecer contestação. Poderá ainda pagar a
integralidade da dívida pendente, em cinco (05) dias, segundo os valores apresentados pelo(a) credor(a) fiduciário na petição
inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre de ônus. A contestação poderá ser apresentada ainda que o(a) devedor(a)
tenha se utilizado desta faculdade do pagamento, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar a restituição (DecretoLei nº 911/69, com redação dada pela Lei nº 10.931/04). O(A) autor(a) deverá fornecer ao Oficial de Justiça os meios para
cumprimento da medida liminar. Autorizo o reforço policial e ordem de arrombamento, caso verificada a necessidade pelo Oficial
de Justiça. Deixo consignado que a ordem de arrombamento limita-se ao endereço do(da) réu(ré), não podendo atingir terceiros.
Dispõe a Súmula 92 do STJ: ?A terceiro de boa-fé não é oponível a alienação fiduciária não anotada no Certificado de Registro
do Veículo automotor. Desta forma, caso o veículo se encontre em poder de terceiro, apenas será executada a medida liminar
se existir referida anotação, circunstância a ser verificada pelo Oficial de Justiça. Autorizo a realização das diligências, se
necessário for, nos termos do artigo 172 e parágrafos do CPC. Int. - ADV: NILZA PONTES DOS SANTOS (OAB 300146/SP)
Processo 4023524-53.2013.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Seguro - WANDERSON LUIS DE OLIVEIRA SOUSA Bradesco Vida e Previdencia S/A - Autor se manifestar em réplica sobre a contestação de fls. 37/103 dos autos digitais. - ADV:
INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP), LUCIMAR JOSÉ DE ARAUJO (OAB 319911/SP), DARCIO JOSE DA
MOTA (OAB 67669/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO RENATA SOUBHIE NOGUEIRA BORIO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL KATIA SAYURI HINATA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0111/2014
Processo 0000101-80.1986.8.26.0405 (405.01.1986.000101) - Desapropriação - Desapropriação - Prefeitura do Municipio
de Osasco - Gabriel Kock - Proc. 1221/86. Fls. 482/483 - Manifeste-se a Municipalidade em cinco dias. Após, tornem para
deliberações acerca da pretensão (fls. 479) notadamente à expedição da respectiva carta. Int. - ADV: ARTHUR SCATOLINI
MENTEN (OAB 172683/SP), PEDRO DA SILVA DINAMARCO (OAB 126256/SP), CANDIDO DA SILVA DINAMARCO (OAB
102090/SP), ANA CRISTINA GUIDI (OAB 70999/SP), JULIANA MEDEIROS GARRIDO DE PAULA (OAB 183119/SP)
Processo 0001566-79.2013.8.26.0405 (040.52.0130.001566) - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Comercial
Alimenticia Jales Ltda - R A Alkimin Minimercados Ltda - ANTONIO CARLOS HOLTZ - - MARIA LUIZA PEREIRA - Proc. 117/13.
1.Fls. 102/104 - Nos termos do Comunicado 170/11 do CSM, complemente o exequente as custas relativas as despesas de
serviço de impressão de documentos no valor de R$-11,00 (código 434-1 na guia de fundo de despesas do TJSP FEDTJ),
para cada CPF ou CNPJ (para cada exercício no caso de pessoa jurídica da DRF), em cinco dias. 2.Int. - ADV: DAGOBERTO
TARPINIAN (OAB 77186/SP)
Processo 0004225-32.2011.8.26.0405 (405.01.2011.004225) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Instituto
Presbiteriano Mackenzie - Luiz Fernando Braga Costa - ORDEM Nº 206/2011 Vistos. Fls. 83: Nos termos do Comunicado
170/11 do CSM, recolha o exequente as custas relativas às despesas de serviço de impressão de documentos que envolvam as
declarações de imposto de renda, endereços e pesquisas junto ao INFOJUD e RENAJUD, no valor de R$-11,00 (código 434-1
na guia de fundo de despesas do TJSP FEDTJ), para cada órgão e para cada CPF ou CNPJ, sendo pessoa jurídica para cada
exercício, em cinco dias. Int. - ADV: HELIO VICENTE DOS SANTOS (OAB 141484/SP)
Processo 0004487-11.2013.8.26.0405 (040.52.0130.004487) - Procedimento Ordinário - Acidente de Trânsito - Porto Seguro
Companhia de Seguros Gerais S/A - Flavio da Silva Pitombeira - Processo n 224/13 Vistos. Expeça-se mandado de citação,
inclusive por hora certa, caso haja suspeita de ocultação, conforme requerido (fls.99/104). Defiro, outrossim, os benefícios do
artigo 172 do CPC. Int. - ADV: ANA HELOISA ZAGONEL NEGRÃO (OAB 31094/PR), JOCIMAR ESTALK (OAB 247302/SP)
Processo 0006470-79.2012.8.26.0405 (405.01.2012.006470) - Monitória - Cheque - Valter Jose de Souza - Sonia Regina
Godinho Alemani - ORDEM Nº 308/2012 Vistos. Indefiro o pedido de expedição de ofício ao INSS conforme postulado, uma vez
que as verbas recebidas a título de benefício previdenciário não podem ser penhoradas. Aguarde, por cinco dias, manifestações
do exequente em termos de prosseguimento do feito. No silêncio, ao arquivo. Int. - ADV: ALEXANDRE PAVANELLI CAPOLETTI
(OAB 267830/SP)
Processo 0007355-74.2004.8.26.0405 (405.01.2004.007355) - Procedimento Ordinário - Rescisão do contrato e devolução
do dinheiro - Denilson dos Anjos Galvao - Movimento Habitacional Casa para Todos - Proc. 717/04. Fls. 281/282 - Ciência às
partes acerca do leilão designado do imóvel da matrícula sob n.49.254, junto a Vara da Justiça do trabalho. Após, considerando o
encarte de documento pela executada (fls. 283/285) intime-se o perito para iniciar seus trabalhos, devendo o laudo ser entregue
em trinta dias. Int. Cumpra-se. - ADV: JAIME ANTONIO MARTINS (OAB 109574/SP), ADILSON APARECIDO FERREIRA (OAB
84729/SP), JORGE LUIS MAGALHÃES DOS SANTOS (OAB 187701/SP), TEREZINHA BRITO SEPULVEDA (OAB 139064/SP)
Processo 0007438-90.2004.8.26.0405 (405.01.2004.007438) - Arrolamento de Bens - Sucessões - Geni Zagatti Mondini e
outros - Fazenda do Estado de São Paulo - ORDEM Nº 722/2004 - Os autos estão desarquivados e ficarão disponíveis por 05
(cinco) dias. Decorrido este prazo os autos retornarão ao arquivo. - ADV: VICTOR ATHIE (OAB 110111/SP)
Processo 0008298-81.2010.8.26.0405 (405.01.2010.008298) - Procedimento Sumário - Denise Francisco Lopes Me - Banco
Finasa S/A - Proc. 511/10. Fls. 316/319 - Diante das alegações apresentadas, devolvo ao réu o prazo de cinco dias para
manifestação acerca da deliberação de fls.310, sem prejuízo do prazo para pagamento já em curso (fls.314/315). Int. - ADV:
SERGIO MOREIRA LINO (OAB 288112/SP), CLEBER PINHEIRO (OAB 94092/SP)
Processo 0010938-91.2009.8.26.0405 (405.01.2009.010938) - Procedimento Ordinário - Edleuza Nunes Barbosa dos Santos
- Movimento Habitacional Casa para Todos - Processo n 622/09 Vistos. Diante da pretensão de fls, 251/263, manifeste-se a
exequente, no prazo de cinco dias. Int. - ADV: TEREZINHA BRITO SEPULVEDA (OAB 139064/SP), LIBÂNIA APARECIDA DA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º