TJSP 25/02/2014 - Pág. 603 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 25 de fevereiro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1600
603
os autos. - ADV: NEWTON BORALI (OAB 53466/SP), ROBERTO LUIS ARIKI (OAB 194444/SP), DÉBORA CAROLINE SUIZU
GARCIA OTSUJI (OAB 266930/SP)
Processo 0006566-14.2013.8.26.0291 (029.12.0130.006566) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento
Indevido - Instituto de Assistência Médica Ao Servidor Público Estadual Iamspe - Certificado o trânsito em julgado da r. sentença,
requeira a parte credora o que de direito. - ADV: ROBERTO LUIS ARIKI (OAB 194444/SP), ANTONIO CARLOS GONCALVES
FAVA (OAB 26826/SP)
Processo 0006589-57.2013.8.26.0291 (029.12.0130.006589) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer
/ Não Fazer - Fazenda Municipal de Jaboticabal e outro - CERTIFICO E DOU FÉ, que a r. sentença transitou em julgado sem
interposição de recurso. - ADV: DEBORA SAKAMOTO BIDURIN (OAB 238023/SP), RITA DE CASSIA MORANO CANDELORO
(OAB 90634/SP)
Processo 0006589-57.2013.8.26.0291 (029.12.0130.006589) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer
/ Não Fazer - Fazenda Municipal de Jaboticabal e outro - Não havendo notícias do descumprimento, arquivem-se os autos. ADV: DEBORA SAKAMOTO BIDURIN (OAB 238023/SP), RITA DE CASSIA MORANO CANDELORO (OAB 90634/SP)
Processo 0007044-22.2013.8.26.0291 (029.12.0130.007044) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de
Fazer / Não Fazer - Gustavo Bissoli - Posto isso, JULGO PROCEDENTE a ação para declarar o direito de o autor contar o tempo
de serviço prestado em atividade insalubre, na forma estabelecida na Lei 8.213/91, devendo a requerida proceder a averbação
e apostilamento para fins de aposentadoria. Deixo de dispor sobre custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.
- ADV: VIVIAN PATRÍCIA SATO YOSHINO (OAB 172172/SP), JOÃO HENRIQUE DA SILVA ECHEVERRIA (OAB 322442/SP)
Processo 0007046-89.2013.8.26.0291 (029.12.0130.007046) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento
Indevido - Flavio Engracia de Moraes e outros - Certificado o trânsito em julgado da r. sentença, requeira a parte credora o que
de direito. - ADV: MELINA GOMES CAIXETA DE ABREU (OAB 301466/SP), RODRIGO MALERBO GUIGUET (OAB 214626/SP),
MURILO JOSÉ DE CARVALHO (OAB 194462/SP)
Processo 0007714-60.2013.8.26.0291 (029.12.0130.007714) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de
Fazer / Não Fazer - Fazenda Municipal de Jaboticabal e outro - Não havendo notícias do descumprimento da ordem, arquivemse os autos. - ADV: MARCIO APARECIDO DE OLIVEIRA (OAB 111061/SP), RITA DE CASSIA MORANO CANDELORO (OAB
90634/SP)
Processo 0007955-34.2013.8.26.0291 (029.12.0130.007955) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer
/ Não Fazer - Fazenda Municipal de Jaboticabal e outro - Não havendo notícias do descumprimento da ordem, arquivem-se os
autos. - ADV: JOAO FERNANDO OSTINI (OAB 115989/SP), RITA DE CASSIA MORANO CANDELORO (OAB 90634/SP)
Processo 0008116-44.2013.8.26.0291 (029.12.0130.008116) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer
/ Não Fazer - Fazenda Municipal de Jaboticabal e outro - Não havendo notícias do descumprimento da ordem, arquivem-se os
autos. - ADV: ALDA EVELINA TEIXEIRA PENTEADO (OAB 102733/SP), RITA DE CASSIA MORANO CANDELORO (OAB 90634/
SP)
Processo 0008313-33.2012.8.26.0291 (291.01.2012.008313) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de
Fazer / Não Fazer - Fazenda Municipal de Jaboticabal e outro - Constatado pelo senhor Oficial de Justiça a ocorrência do óbita
da autora, julgo extinta a presente ação sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, IX do C.P.C., ficando revogada
a tutela concedida. Transitada esta em julgado, ao arquivo. P. R. I. - ADV: DANIEL CARMELO PAGLIUSI RODRIGUES (OAB
174516/SP), RITA DE CASSIA MORANO CANDELORO (OAB 90634/SP)
Processo 0008559-92.2013.8.26.0291 (029.12.0130.008559) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer
/ Não Fazer - Renata Pereira da Silva - Fazenda Municipal de Jaboticabal e outro - Não havendo notícias do descumprimento da
ordem, arquivem-se os autos. - ADV: CARLOS HUMBERTO OLIVEIRA (OAB 64164/SP)
Processo 0008607-85.2012.8.26.0291 (291.01.2012.008607) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de
Fazer / Não Fazer - Maria Cristina Marselha Padron - Município de Jaboticabal - 5 Posto isso, JULGO PROCEDENTE a ação
para tornar definitiva a liminar e condenar as requeridas a fornecerem ao (a) autor(a) o(s) medicamento(s) conforme requerido
em sua inicial e constante(s) da receita médica. Incabível a fixação de honorários nesta fase processual nos termos do artigo 55
da Lei 9.099/95. - ADV: FLAVIO DE CARVALHO ABIMUSSI (OAB 136493/SP), RITA DE CASSIA MORANO CANDELORO (OAB
90634/SP), RAUL ROBERTO DE SOUZA FALEIROS NETO (OAB 310499/SP)
Processo 0008689-53.2011.8.26.0291 (291.01.2011.008689) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer
/ Não Fazer - Ana Maria Lopes Campos de Lima - Fazenda Municipal de Jaboticabal - Vistos, etc., Estando o processo paralisado
há mais de 30 dias, com fundamento no artigo 267, inciso III, do C.P.C., combinado com o parágrafo 1º do artigo 51 da Lei
9.099/95, julgo extinta a presente ação, ficando revogada a tutela concedida. Arquivem-se os autos, anotando-se, intimando-se
e comunicando-se. Devolvam os documentos anexados à ficha memória sob pena de serem os mesmos inutilizados. P.R.I. ADV: FLAVIO DE CARVALHO ABIMUSSI (OAB 136493/SP), RITA DE CASSIA MORANO CANDELORO (OAB 90634/SP)
Processo 0009343-06.2012.8.26.0291 (291.01.2012.009343) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento
Indevido - Sérgio Valiengo Valeri - Instituto de Assistência Médica Ao Servidor Público Estadual Iamspe - Reitere-se a intimação,
requerendo a parte credora o que de direito, sob pena de arquivamento. - ADV: AIRTON CAMPLESI JUNIOR (OAB 200067/SP),
SERGIO GUILHERME BRETAS BERBARE (OAB 27727/SP)
Processo 0009389-58.2013.8.26.0291 (029.12.0130.009389) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de
Fazer / Não Fazer - Fazenda Municipal de Jaboticabal e outro - CERTIFICO E DOU FÉ, que a r. sentença transitou em julgado
sem interposição de recurso. - ADV: RITA DE CASSIA MORANO CANDELORO (OAB 90634/SP), LUCIANO ALVES ROSSATO
(OAB 228257/SP)
Processo 0009389-58.2013.8.26.0291 (029.12.0130.009389) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer
/ Não Fazer - Fazenda Municipal de Jaboticabal e outro - Não havendo notícias do descumprimento, arquivem-se os autos. ADV: RITA DE CASSIA MORANO CANDELORO (OAB 90634/SP), LUCIANO ALVES ROSSATO (OAB 228257/SP)
Processo 0009393-95.2013.8.26.0291 (029.12.0130.009393) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer
/ Não Fazer - Maria Helena Talarico Chioda - Fazenda Municipal de Jaboticabal e outro - 6 Posto isso, JULGO PROCEDENTE
a ação para tornar definitiva a liminar e condenar as requeridas a fornecerem a autora o aparelho CPAP e mascara facial
quatro,tamanho S, sem a obrigatoriedade de concessão de eventual marca solicitada. Incabível a fixação de honorários nesta
fase processual nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. - ADV: CARLOS HUMBERTO OLIVEIRA (OAB 64164/SP), RITA DE
CASSIA MORANO CANDELORO (OAB 90634/SP)
Processo 0009441-88.2012.8.26.0291 (291.01.2012.009441) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento
Indevido - Maria de Fátima Polia - Reitere-se a intimação de fls.27, devendo requerer a parte credora o que de direito, bem como
providenciar a retirada dos ofícios de tutela definitiva, em cartório. - ADV: KELLY CRISTINE BLASQUES FERNANDES (OAB
241902/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º