TJSP 25/02/2014 - Pág. 828 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 25 de fevereiro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1600
828
DO PRADO ALVARENGA, SÍLVIA REGINA TRESMONDI (OAB 163397/SP), MARCELO GUSMANO (OAB 146895/SP)
Processo 3005894-32.2012.8.26.0309 - Cautelar Inominada - Seção Cível - ANA PAULA DE SOUZA e EDSON CESÁRIO DA
SILVA e outro - CONTROLE: 2681/2012 - Tópicoi final da r. sentença de fls.190/191 - “...Posto isso e considerando o mais que
dos autos consta, nos termos dos artigos 33 e seguintes do Estatuto da Criança e do Adolescente, CONCEDO A GUARDA do
infante E.G.S.d.M., nascido aos 13 de maio de 2011, aos tios maternos, Domingos José Lima e sua esposa Maria dos Anjos Lima
dos Santos, qualificados nos autos, por tempo indeterminado. Expeça-se o respectivo termo de guarda, se o caso, intimandose para a sua retirada. Oportunamente, encaminhem-se os autos ao ARQUIVO, com anotações, comunicações e cautelas de
praxe. Sem custas processuais, porque incabíveis na espécie, conforme artigo 141, parágrafo 2º, do Estatuto da Criança e do
Adolescente. P. R. I. C. Jundiai, 19 de fevereiro de 2014. - ADV: ANDREA EVELI SOARES MAGNANI (OAB 139941/SP)
Colégio Recursal
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0000500-90.2013.8.26.0655 - Recurso Inominado - Várzea Paulista - Recorrente: Anhanguera Eduacacional Ltda. Recorrido: Márcio da Silva - Magistrado(a) Peter Eckschmiedt - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constaram
do acórdão. V. U. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 153,86 na Guia
de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo
Tribunal Federal; e o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou
internet, conforme tabela “D” da Resolução nº 516 do STF, de 24 de janeiro de 2014 e Provimento nº 831/2004 do CSM) - Advs:
ANTONIO CESAR SQUILLANTE (OAB: 177748/SP) - KHALIL KADDISSI (OAB: 162626/SP) - DAVID DETILIO (OAB: 253240/
SP)
Nº 0000550-32.2013.8.26.0198 - Recurso Inominado - Franco da Rocha - Recorrente: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
DE SÃO PAULO - Recorrido: Clovis Leme Vilas Boas - Magistrado(a) Peter Eckschmiedt - Negaram provimento ao recurso. V.
U. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 153,86 na Guia de Recolhimento da
União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal; e o
valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela
“D” da Resolução nº 516 do STF, de 24 de janeiro de 2014 e Provimento nº 831/2004 do CSM) - Advs: Fábio Luciano de Campos
(OAB: 300912/SP) - ELUZINALDA AZEVEDO SANTOS (OAB: 150330/SP)
Nº 0000633-02.2013.8.26.9008 - Agravo de Instrumento - Vinhedo - Agravante: GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA MÉDICA
INTERNACIONAL DE SAÚDE - Agravado: João Ferreira da Silva - Magistrado(a) Peter Eckschmiedt - Negaram provimento
ao recurso. V. U. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 153,86 na Guia de
Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal
Federal; e o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet,
conforme tabela “D” da Resolução nº 516 do STF, de 24 de janeiro de 2014 e Provimento nº 831/2004 do CSM) - Advs: MARCUS
VINICIUS TENORIO DA COSTA FERNANDES (OAB: 126274/SP) - GUILHERME DO PRADO MAIDA (OAB: 207051/SP)
Nº 0000634-75.2013.8.26.0281 - Recurso Inominado - Itatiba - Recorrente: Maria Luiza Pedreira do Nascimento Silva Recorrido: Tvlx Viagens e Turismo S/A (viajanet) - Magistrado(a) Peter Eckschmiedt - Deram provimento parcial ao recurso, nos
termos que constaram do acórdão. V. U. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$
153,86 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico
do Supremo Tribunal Federal; e o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil
S.A. ou internet, conforme tabela “D” da Resolução nº 516 do STF, de 24 de janeiro de 2014 e Provimento nº 831/2004 do CSM)
- Advs: Renato Delú Moura (OAB: 323408/SP) - LEONARDO RIBAS (OAB: 189010/SP) - RODRIGO JACOBINA BOTELHO
(OAB: 230653/SP)
Nº 0001558-91.2011.8.26.0108 - Recurso Inominado - Jundiaí - Recorrente: Gilberto Alves - Recorrido: Banco BMG S/A Magistrado(a) Peter Eckschmiedt - Negaram provimento ao recurso. V. U. (Para eventual interposição de recurso extraordinário,
comprovar o recolhimento de R$ 153,86 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação,
a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal; e o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ,
código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela “D” da Resolução nº 516 do STF, de 24 de janeiro de 2014
e Provimento nº 831/2004 do CSM) - Advs: HELEN JOYCE DO PRADO KISS (OAB: 257661/SP) - ADRIANA BUENO BARBOSA
(OAB: 160950/SP) - PAULO BARDELLA CAPARELLI (OAB: 216411/SP)
Nº 0002071-84.2013.8.26.0659 - Recurso Inominado - Vinhedo - Recorrente: Sebastião Oliveira de Souza - Recorrido: Kraft
Cargo Ltda - Magistrado(a) Peter Eckschmiedt - Negaram provimento ao recurso. V. U. (Para eventual interposição de recurso
extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 153,86 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de
Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal; e o valor referente a porte de remessa e retorno
em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela “D” da Resolução nº 516 do STF, de 24
de janeiro de 2014 e Provimento nº 831/2004 do CSM) - Advs: RAFAEL CREATO (OAB: 276345/SP) - Alessandra Bravo (OAB:
307517/SP)
Nº 0002918-56.2013.8.26.0281 - Recurso Inominado - Itatiba - Recorrente: Autran Transportes e Turismo Ltda - Recorrido:
Carlos Romário Andrade - Magistrado(a) Peter Eckschmiedt - Negaram provimento ao recurso. V. U. (Para eventual interposição
de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 153,86 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’
- Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal; e o valor referente a porte de remessa
e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela “D” da Resolução nº 516 do STF,
de 24 de janeiro de 2014 e Provimento nº 831/2004 do CSM) - Advs: MARCUS RAFAEL BERNARDI (OAB: 57976/SP) - JULIANA
RENATA TEGON LOURENÇO (OAB: 202131/SP) - JOÃO AUGUSTO FASCINA (OAB: 264509/SP)
Nº 0003118-97.2012.8.26.0281 - Recurso de Sentença Criminal - Itatiba - Apelante: Giovane Aparecido da Silva - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Peter Eckschmiedt - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º