TJSP 26/02/2014 - Pág. 1570 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 26 de fevereiro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1601
1570
Processo 0002842-48.2002.8.26.0368 (368.01.2002.002842) - Inventário - Inventário e Partilha - Silmara Gil Regis do Amaral
- Irene Garcia Gil - Fls.785: manifeste-se a inventariante e demais herdeiros. - ADV: MARCEL GUSTAVO BAHDUR VIEIRA (OAB
184768/SP), WALDOMIRO LOURENÇO NETO (OAB 224819/SP), CASSIUS MATHEUS DEVAZZIO (OAB 208075/SP), PAULO
CESAR PISSUTTI (OAB 125409/SP), NELSON EDUARDO ROSSI (OAB 68251/SP)
Processo 0002873-82.2013.8.26.0368 (036.82.0130.002873) - Procedimento Ordinário - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou
Fornecimento de Medicamentos - Maria Helena do Rosario Moreira - Alex Adriano do Rosario Moreira - - Municipio de Monte Alto
- DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a ação, tornando definitiva a antecipação de tutela já concedida (fl. 48).
Condeno o MUNICÍPIO DE MONTE ALTO no custeio do tratamento dispensado ao requerido Alex, decorrente da antecipação
de tutela aqui convolada em definitiva. Sucumbente, condeno o Município requerido no pagamento das custas e despesas
processuais, mais honorários advocatícios que, por equidade, fixo em R$400,00 (quatrocentos reais). Deixo de condenar o
requerido Alex por conta de sua especial condição, não havendo, certamente, condições de arcar com esse ônus. Após o
trânsito em julgado, expeça-se certidão de honorários em favor do patrono da requerente, cujo valor arbitro no máximo da
tabela respectiva. P. R. I. C. (Preparo valor R$96,85 - GARE Cód.230-6, despesas de remessa e retorno, no caso de recurso
R$29,50 por volume - (1 volume(s)) Guia FEDTJ Cód.110-4) - ADV: AMAURI IZILDO GAMBAROTO (OAB 208986/SP), SILMARA
APARECIDA SALVADOR (OAB 163154/SP), NELSON ANTONIO ALEIXO (OAB 75433/SP)
Processo 0003068-04.2012.8.26.0368 (368.01.2012.003068) - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Carla
Elaine Cau Uzai Me - Solange Algenide Pugliesi - Observo que a executada constituiu Advogado (fls.77), de modo que é
desnecessária a permanência do curador especial. Arbitro os honorários ao profissional em R$409,02 (70%), expedindo-se
certidão. Providencie-se à exclusão do nome do curador especial. No mais, tendo em vista a consulta de fls.85, necessária
a reavaliação do bem penhorado para se aferir o atual valor de mercado. Depositada a diligência, expeça-se o mandado de
avaliação. - ADV: JOSÉ HENRIQUE FRASCÁ JUNIOR (OAB 258747/SP), FABIO VIEIRA (OAB 243795/SP), JOSE HENRIQUE
FRASCA (OAB 16920/SP)
Processo 0003238-20.2005.8.26.0368 (368.01.2005.003238) - Monitória - Cheque - Renato Takamia - Aparecida Juraci
Branco Tosetti - despacho comum - ADV: JOAO CARLOS GERBER (OAB 62961/SP), MARCEL GUSTAVO BAHDUR VIEIRA
(OAB 184768/SP)
Processo 0003251-14.2008.8.26.0368 (368.01.2008.003251) - Procedimento Sumário - Pagamento - Serralha & Cia Ltda Marcia Cristina da Costa Mello Bissole - Fls.227: defiro o pedido de vista, por 10 dias. - ADV: JOÃO GERMANO GARBIN (OAB
271756/SP), FÁBIO HENRIQUE ROVATTI (OAB 238058/SP)
Processo 0003453-15.2013.8.26.0368 (036.82.0130.003453) - Procedimento Sumário - Acidente de Trânsito - Rodrigo de
Lyra da Silva - Maria Cristina dos Santos - - Marcos Antonio Porto - Recebo o recurso de apelação, em ambos os efeitos, porque
satisfeitos os pressupostos de admissibilidade. Vista aos Réus para contrarrazões. - ADV: GIZELLI TERÇAS (OAB 277385/SP),
ELIO MARCOS MARTINS PARRA (OAB 115031/SP)
Processo 0003718-66.2003.8.26.0368 (368.01.2003.003718) - Monitória - Obrigações - Adauto Nogueira Bonachini - Floriano
Rossi - Depositada a diligência, expeça-se mandado para constatação se o imóvel indicado (matrícula 27.151 - fls.253/254) é
a residência do executado. Sem prejuízo, esclareça o exequente se tem interesse na adjudicação do veículo penhorado, pelo
valor da avaliação. - ADV: WILDERSON AUGUSTO ALONSO NOGUEIRA (OAB 207505/SP), NELSON EDUARDO ROSSI (OAB
68251/SP)
Processo 0003821-58.2012.8.26.0368 (368.01.2012.003821) - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos
Econômicos - Antonio Seixas Filho e outros - Banco do Brasil Sa - Providenciem os Drs Procuradores dos autos a retirada das
guias de levantamento. - ADV: JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR (OAB 142452/SP), RAPHAEL RODRIGUES DE CAMARGO
(OAB 253728/SP), DANILO RODRIGUES DE CAMARGO (OAB 254510/SP)
Processo 0004328-58.2008.8.26.0368 (368.01.2008.004328) - Procedimento Ordinário - Multas e demais Sanções Municipio de Monte Alto Sp - Cetesb Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental - - Embrasa Empresa Brasileira
de Saneamento Ambiental Ltda - Fls.254: aguarde-se, por 30 dias. - ADV: MARIA CRISTINA ZAUPA ANTONIO (OAB 214699/
SP), AMAURI IZILDO GAMBAROTO (OAB 208986/SP), DANIELA DUTRA SOARES (OAB 202531/SP), SILMARA APARECIDA
SALVADOR (OAB 163154/SP)
Processo 0004659-40.2008.8.26.0368 (368.01.2008.004659) - Cautelar Inominada - Liminar - Municipio de Monte Alto Embrasa Empresa Brasileira de Saneamento Ambiental Ltda - Fls.265: aguarde-se por 30 dias. - ADV: MARIA CRISTINA ZAUPA
ANTONIO (OAB 214699/SP), AMAURI IZILDO GAMBAROTO (OAB 208986/SP)
Processo 0004705-87.2012.8.26.0368 (368.01.2012.004705) - Procedimento Ordinário - Cheque - Cojiba Supermercados
Ltda - CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 368.2014/000639-9 dirigi-me ao endereço:Pronto
Socorro Municipal, onde fui informada pela atendente Michele, de que a requerida ANGÉLICA APARECIDA MIRANDA não mais
trabalha ali e que atualmente está trabalhando na cidade de Taquaritinga-SP, cujo endereço, não soube informar. Diante do
acima exposto, DEIXEI DE PROCEDER A PENHORA e devolvo o presente em Cartório. O referido é verdade e dou fé. Monte
Alto, 21 de fevereiro de 2014. - ADV: FÁBIO HENRIQUE ROVATTI (OAB 238058/SP)
Processo 0004719-37.2013.8.26.0368 (036.82.0130.004719) - Processo de Apuração de Ato Infracional - Estupro - T. A. de
S. e outro - Com pedido de escusas aos envolvidos e, em razão de imprevisto compromisso profissional, hei por bem redesignar
a audiência, antecipando-a para o dia 17 de março de 2014, às 13:30 horas. Cumpra-se e intimem-se. - ADV: MAURICIO
FASSIOLI RAMOS JUNIOR (OAB 251340/SP)
Processo 0005437-68.2012.8.26.0368 (368.01.2012.005437) - Monitória - Prestação de Serviços - Sociedade Montealtense
Propagadora de Ensino Ss Ltda - Deverá o autor comparecer em Cartório com a finalide de retirar a Carta Precatória expedida
nos autos, nos termos do r. despacho de fls. 121. - ADV: CASSIUS MATHEUS DEVAZZIO (OAB 208075/SP), WALDOMIRO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º