TJSP 26/02/2014 - Pág. 2017 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 26 de fevereiro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1601
2017
ou aplicação em instituição financeira (CPC, art. 655, inciso I), intime-se o exeqüente para manifestar eventual interesse na
requisição judicial à autoridade supervisora do sistema bancário, por meio eletrônico (Sistema BacenJud), de informações sobre
a existência de ativos em nome do executado. Em caso positivo, proceda a Serventia nos termos do art. 655-A, caput e §§ do
citado codex. Não havendo interesse do exeqüente na providência acima ou transcorrido o prazo de 30 (trinta) dias após a
requisição efetuada no Sistema BacenJud, sem bloqueio do valor total suficiente à satisfação do crédito, expeça-se mandado de
penhora, devendo a constrição incidir em tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, juros, custas
e honorários advocatícios (CPC, art. 659, caput), abatendo-se eventual valor bloqueado em depósitos ou aplicações financeiras
do executado. - ADV: MARIA APARECIDA ROSSETTO (OAB 128064/SP)
Processo 3002500-05.2013.8.26.0431 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Rosin & Cia Ltda - Aguardando
manifestação do exequente ante Certidão do Sr. Oficial de Justiça de fl. 40, a seguir transcrita: CERTIDÃO CERTIFICO eu,
Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 431.2013/011649-7 dirigi-me ao endereço indicado e aí sendo DEIXEI
DE CITAR PALHARIM E CIA LTDA tendo em vista que o mesmo não encontra-se mais estabelecido no local. O referido é
verdade e dou fé. Pederneiras, 17 de janeiro de 2014. - ADV: MARIA APARECIDA ROSSETTO (OAB 128064/SP)
Processo 3002655-08.2013.8.26.0431 - Procedimento Ordinário - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - F. de
I. E. D. C. N. P. N. I. - Indefiro o pedido de Tutela Antecipada, eis que ausente prova inequívoca a ensejar a verossimilhança
das alegações prefaciais, pois não se pode presumir, ao menos neste momento processual, que a negativação impugnada
seja inválida ou irregular, necessitando de dilação probatória. Manifeste-se a Requerente sobre a contestação. - ADV: DANILO
ROBERTO FLORIANO (OAB 253235/SP), GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP), RONALDO DE ROSSI FERNANDES
(OAB 277348/SP)
Processo 3003155-74.2013.8.26.0431 - Monitória - Cheque - Supermercado Schiavon de Pederneiras Ltda - Defiro o
sobrestamento do feito pelo prazo de 90 dias, conforme requerimento retro. Aguarde-se. - ADV: RAFAEL HENRIQUE AVANTE
ROZANTE (OAB 238278/SP)
Processo 3003645-96.2013.8.26.0431 - Procedimento Sumário - Rural (Art. 48/51) - Marialva da Silva - Instituto Nacional
do Seguro Social Inss - (Aguardando manifestação da autora ante contestação e documentos apresentados pelo INSS à fls.
31/44) - ADV: JOSE ANTONIO BIANCOFIORE (OAB 68336/SP), WAGNER MAROSTICA (OAB 232734/SP), FLAVIA BIZUTTI
MORALES (OAB 184692/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO SERGIO AUGUSTO DE FREITAS JORGE
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DJALMA PEREIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0078/2014
Processo 0000256-33.2008.8.26.0431 (431.01.2008.000256) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento /
Execução - Procred Tecnologia e Fomento Mercantil Ltda - Renata Industria e Comercio de Auto Peças Ltda e outro - Mantenho
a decisão agravada por seus próprios fundamentos, eis que não abalados pelas razões do agravante. Anote-se e aguarde-se o
seu julgamento. Int. - ADV: ROBSON ISAIAS FREIRE CORRÊA SIMÕES (OAB 237164/SP), GUILHERME BOMPEAN FONTANA
(OAB 241201/SP), SERGE ATCHABAHIAN (OAB 115913/SP)
Processo 0002130-48.2011.8.26.0431 (431.01.2011.002130) - Monitória - Cheque - Auto Posto Tubarao de Pederneiras
Ltda - Aguardando manifestação do autor, tendo em vista devolução do mandado de penhora, sem cumprimento, pelo fato
do requerido não mais residir no endereço informado, estando morando no local, sua ex-esposa. - ADV: MIGUEL ROBERTO
PERTINHEZ (OAB 229154/SP), ANDERSON MICHAEL PRADO (OAB 283698/SP)
Processo 0002187-71.2008.8.26.0431 (431.01.2008.002187) - Procedimento Ordinário - Cleusa Maria de Oliveira Rodrigues
- Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Baixados os autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região, foi o Instituto
Requerido intimado a apresentar a planilha de cálculo para execução do julgado, a qual foi ofertada, com os documentos
às fls. 168/172, no valor total de 14.895,62. A exeqüente, regularmente intimada, manifestou-se às fls.175/176, concordando
expressamente com os valores apresentados e solicitaram a homologação do cálculo. Assim, HOMOLOGO o cálculo de fl. 169,
no valor de R$14.895,62 (catorze mil e oitocentos e noventa e cinco reais e sessenta e dois centavos), sendo R$13.598,30 para
a autora e R$1.297,32 a título de honorários advocatícios. Decorrido o prazo legal sem interposição de recurso, expeçam-se as
requisições necessárias. Int-se. - ADV: ENY SEVERINO DE FIGUEIREDO PRESTES (OAB 61181/SP)
Processo 0002819-58.2012.8.26.0431 (431.01.2012.002819) - Procedimento Sumário - Arrendamento Mercantil - Marcio
Luis Gonçalves Leite - Banco Itaucard S A - 1-Fl. 144 - comunique-se à Carteira da Previdência dos Advogados. (falta de
recolhimento, pelo requerido, das 3 taxas devidas à OAB). 2-Não tendo mais provas a serem produzidas e, em não havendo
qualquer prejuízo, faculto às partes a apresentação de memoriais, concedendo, para tanto, o prazo individual e sucessivo de 15
(quinze) dias. - ADV: JOSE MARTINS (OAB 84314/SP), MARLOS CERVANTES CHACAO (OAB 133435/SP)
Processo 0002904-78.2011.8.26.0431 (431.01.2011.002904) - Procedimento Ordinário - Benefício Assistencial (Art. 203,V
CF/88) - Izabel de Freitas Solana - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Aguardando manifestação das partes, ante a
juntada do laudo pericial nos autos. - ADV: ENY SEVERINO DE FIGUEIREDO PRESTES (OAB 61181/SP)
Processo 0004411-74.2011.8.26.0431 (431.01.2011.004411) - Procedimento Ordinário - Fornecimento de Energia Elétrica Companhia Paulista de Força e Luz Cpfl - Aguardando retirada, pelo requerente, da Carta Precatória expedida, para intimação
da requerida. - ADV: ADRIANA CRISTINA BERNARDO DE OLINDA (OAB 172842/SP), JOSEMAR ANTONIO GIORGETTI (OAB
94382/SP)
Processo 0006195-52.2012.8.26.0431 (043.12.0120.006195) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itau
Unibanco S A - R A Industria e Comercio de Peças Eletricas Ltda e outros - Homologo o acordo havido entre as partes às fls.
79/82 e determino o sobrestamento do feito, aguardando-se o seu cumprimento. - ADV: MARCELO MORATO LEITE (OAB
152396/SP), CAMILA DE BARROS GIGLIOTTI E GIGLIOTI (OAB 282040/SP)
Processo 3001437-42.2013.8.26.0431 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - J. F. S. R. e
outro - Vistos. Proceda-se ao lançamento de minuta de endereço, via BacenJud. (Para cumprimento de tal determinação, se faz
necessária a juntada do CPF do executado aos autos). - ADV: MAURICIO POSSEBON NETO (OAB 98874/SP)
Processo 3001449-56.2013.8.26.0431 - Exibição - Medida Cautelar - Fulvio Augusto Batista de Almeida - Banco Finasa S/A Ante o exposto, considerando que a pretensão foi satisfeita com a exibição dos documentos solicitados, JULGO PROCEDENTE
a presente ação Cautelar de Exibição de Documentos que FÚLVIO AUGUSTO BATISTA DE ALMEIDA move em relação a
BANCO FINASA S/A, determinando a entrega de fotocópias dos documentos ao requerente, mediante recibo. Resolve-se, pois,
o meritum causae, com fundamento no art. 269, inciso II, do Código de Processo Civil. Em virtude do princípio da causalidade,
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