TJSP 26/02/2014 - Pág. 2016 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 26 de fevereiro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1601
2016
184711/SP)
Processo 0001576-79.2012.8.26.0431 (431.01.2012.001576) - Interdição - Capacidade - M. T. R. R. - Vistos. Consulta retro =
Defiro os benefícios da gratuidade judiciária à autora, anotando-se. Int.-se. - ADV: LUCIO PICOLI PELEGRINELI (OAB 239160/
SP)
Processo 0001938-81.2012.8.26.0431 (431.01.2012.001938) - Mandado de Segurança - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou
Fornecimento de Medicamentos - Newton Neves - Diretora do Departamento de Saude da Prefeitura Municipal de Pederneiras
Sp - 1-Cumpra-se o Venerando Acórdão, dando-se ciência às partes da baixa dos autos e oficie-se à impetrada, encaminhandolhe fotocópias do julgamento para as providências necessárias. 2-Arbitro os honorários em favor da Procuradora do Impetrante
em mais 30% (trinta por cento). Expeça-se certidão e arquivem-se. - ADV: DANIEL MASSUD NACHEF (OAB 147011/SP),
LISANDRA APARECIDA DO AMARAL EMER (OAB 167630/SP)
Processo 0002580-35.2004.8.26.0431 (431.01.2004.002580) - Procedimento Sumário - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Pedro
Paulo Ramos - Inss Instituto Nacional do Seguro Social - Fls. 253/254 - Anote-se. Após, aguarde-se a disponibilização dos
valores. - ADV: RAQUEL CARRARA MIRANDA DE ALMEIDA PRADO (OAB 171339/SP), MAURO ASSIS GARCIA BUENO DA
SILVA (OAB 145941/SP), FERNANDO LIMA DE MORAES (OAB 98978/SP), WAGNER MAROSTICA (OAB 232734/SP)
Processo 0002719-16.2006.8.26.0431 (431.01.2006.002719) - Procedimento Ordinário - Natalina de Jesus Oliveira - Inss
Instituto Nacional do Seguro Social - (Aguardando manifestação da autora ante planilha de calculo/liquidação apresentada
pelo INSS à fls. 328/333) - ADV: ENY SEVERINO DE FIGUEIREDO PRESTES (OAB 61181/SP), WAGNER MAROSTICA (OAB
232734/SP), FLAVIA BIZUTTI MORALES (OAB 184692/SP), RAQUEL CARRARA MIRANDA DE ALMEIDA PRADO (OAB 171339/
SP)
Processo 0003143-82.2011.8.26.0431 (431.01.2011.003143) - Inventário - Inventário e Partilha - Angelita Aparecida de
Oliveira Assencio - Maria Heloisa Crivelli de Mello - (Aguardando inventariante providenciar, para melhor análise do plano de
partilha, a juntada aos autos do formal a ser expedido no processo 556/11 da 1ª Vara, para a verificação de igualdade dos
quinhões, tudo conforme requerimento da DD. Promotora de Justiça, fl. 129, item 1). - ADV: MARIA HELOISA DE MELLO
CRIVELLI (OAB 88800/SP), JOAQUIM FERNANDO RUIZ FELICIO (OAB 167218/SP)
Processo 0003998-61.2011.8.26.0431 (431.01.2011.003998) - Divórcio Litigioso - Dissolução - L. R. R. - Vistos. Retornem os
autos ao arquivo. Int.-se. - ADV: GISELE CRISTINA BERGAMASCO SOARES (OAB 283041/SP)
Processo 0004580-66.2008.8.26.0431 (431.01.2008.004580) - Outros Feitos não Especificados - Aristides Aparecido de
Mira - Banco do Brasil S/A (sucessor de Banco Nossa Caixa S/a) e outro - Ciência às partes da baixa dos autos. Autorizo o
levantamento, pelo Exequente, da quantia depositado judicialmente à fl. 321.Expeça-se o respectivo mandado. Após, manifestese o exequente em termos de extinção. Pederneiras, 13 de janeiro de 2014. - ADV: MARCELO DE OLIVEIRA ZANOTO (OAB
148618/SP), MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE BAGGIO (OAB 109631/SP), IZABEL CRISTINA RAMOS DE OLIVEIRA (OAB
107931/SP), FERNANDA FERRAZ DE CAMARGO ZANOTTO (OAB 275677/SP)
Processo 0004998-48.2001.8.26.0431 (431.01.2001.004998) - Arrolamento de Bens - Inventário e Partilha - Maria de
Lourdes Natalicio Souza - Vistos. Fl. 129 = Observe-se, anotando-se. Aguarde-se provocação da inventariante por 90 (noventa)
dias. Int.-se - ADV: BENEDITO MURCA PIRES NETO (OAB 151740/SP)
Processo 3000544-51.2013.8.26.0431 - Procedimento Sumário - Auxílio-Acidente (Art. 86) - CARLOS ALBERTO ELIAS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, sem prejuízo
de eventual julgamento antecipado da lide. Int. - ADV: FERNANDO LIMA DE MORAES (OAB 98978/SP), WAGNER MAROSTICA
(OAB 232734/SP), RAQUEL CARRARA MIRANDA DE ALMEIDA PRADO (OAB 171339/SP), MAURO ASSIS GARCIA BUENO
DA SILVA (OAB 145941/SP)
Processo 3000984-47.2013.8.26.0431 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez - Zilda Maria Fernandes Scola
- Concedo prazo suplementar de 60 dias para atendimento da determinação de fl. 21. Aguarde-se. - ADV: FABIANE RUIZ
MAGALHAES DE ANDRADE NASCIMENTO (OAB 151898/SP), RAQUEL CARRARA MIRANDA DE ALMEIDA PRADO (OAB
171339/SP), CHRISTIANO BELOTO MAGALHÃES DE ANDRADE (OAB 199786/SP), WAGNER MAROSTICA (OAB 232734/
SP)
Processo 3001455-63.2013.8.26.0431 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez - Maria Regina da Silva Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Concedo prazo suplementar de 60 dias para atendimento da determinação de fl. 19.
Aguarde-se. - ADV: CHRISTIANO BELOTO MAGALHÃES DE ANDRADE (OAB 199786/SP), FABIANE RUIZ MAGALHAES DE
ANDRADE NASCIMENTO (OAB 151898/SP), FLAVIA BIZUTTI MORALES (OAB 184692/SP), WAGNER MAROSTICA (OAB
232734/SP)
Processo 3001873-98.2013.8.26.0431 - Procedimento Ordinário - Rural (Art. 48/51) - Instituto Nacional do Seguro Social
Inss - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, sem prejuízo de eventual julgamento antecipado da lide. Int. ADV: JOSE ANTONIO BIANCOFIORE (OAB 68336/SP), FLAVIA BIZUTTI MORALES (OAB 184692/SP), WAGNER MAROSTICA
(OAB 232734/SP)
Processo 3001950-10.2013.8.26.0431 - Exibição - Medida Cautelar - Banco Itaucard S/A - Especifiquem as partes as provas
que pretendem produzir, sem prejuízo de eventual julgamento antecipado da lide. Int. - ADV: JOSE MARTINS (OAB 84314/SP),
LUÍS EDUARDO BORGES DA SILVA (OAB 288477/SP)
Processo 3002500-05.2013.8.26.0431 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Rosin & Cia Ltda - Cite-se o executado
para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida (CPC, art. 652), sob pena de penhora de bens e avaliação.
Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor principal corrigido (CPC, art. 652-A). No caso de integral
pagamento no prazo legal (três dias), a verba honorária fixada será reduzida pela metade (parágrafo único do art. 652-A). No
mesmo ato, intime-se o executado para, independentemente de penhora, depósito ou caução, opor-se à execução por meio de
embargos, que serão distribuídos por dependência aos autos da execução, autuados em apartado e instruídos com cópias (art.
544, § 1º, in fine) das peças processuais relevantes (CPC, art. 736 e parágrafo único), no prazo de 15 (quinze) dias, contados
da data da juntada aos autos do mandado de citação (CPC, art. 738, caput), ou da comunicação da citação, quando se tratar
de carta precatória (art.738, § 2º do CPC). Na hipótese de o executado, no prazo para embargos, reconhecer o crédito do
exeqüente e comprovar o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado,
poderá requerer seja admitido a pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de
1% (um por cento) ao mês (CPC, art. 745-A, caput), com suspensão dos atos executivos em caso de deferimento da proposta
(art. 745-A, § 1°). O não pagamento de qualquer das prestações implicará, de pleno direito, o vencimento das subseqüentes
e o prosseguimento do processo, com o imediato início dos atos executivos, imposta ao executado multa de 10% (dez por
cento) sobre o valor das prestações não pagas e vedada a oposição de embargos (art. 745-A, § 2°). Decorridos os prazos
acima assinalados sem que tenha havido pagamento do débito, requerimento de parcelamento ou recebimento de embargos
com efeito suspensivo, e considerando que a penhora deve recair, primeiramente, sobre dinheiro, em espécie ou em depósito
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º