TJSP 26/02/2014 - Pág. 2415 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 26 de fevereiro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1601
2415
Processo 3002623-77.2013.8.26.0471 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Cilas
Gonsalves Junior - Net Serviços de Comunicações S A - intimação do autor para manifestar-se sobre contestação apresentada.
- ADV: TIAGO SGARIBOLDI (OAB 303820/SP), ANA MARIA DOMINGUES SILVA RIBEIRO (OAB 220244/SP)
Processo 3003292-33.2013.8.26.0471 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Pedro Israel Correa - Certifico
e dou fé que encaminhei para disponibilização no DJE o seguinte:- intimação para o exequente manifestar-se sobre a penhora
negativa, em dez dias. Nada Mais. - ADV: JOSÉ MARIA DA COSTA (OAB 204519/SP)
Infância e Juventude
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO FELIPE ABRAHAM DE CAMARGO JUBRAM
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL VALMIR RODRIGUES DE MATOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0085/2014
Processo 0001853-38.2013.8.26.0471 (047.12.0130.001853) - Guarda - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - P. dos
S. A. - S. de O. - Vistos. Partes legítimas e bem representadas, não há vícios ou nulidades a suprir. Presentes os pressupostos
processuais e as condições da ação. DOU O FEITO POR SANEADO. Para audiência de instrução, debates e julgamento,
designo o dia 10 de março de 2014, às 14:00 horas. Intimem-se as partes, bem como eventuais testemunhas que deverão
ser arroladas em até 15 dias da designação supra. Oficie-se ao Conselho Tutelar solicitando remessa de relatório acerca do
acompanhamento prestado à família. Int. - ADV: SIBELI STELATA DE CARVALHO (OAB 133950/SP), GERALDO SOTILO DE
CAMARGO (OAB 148498/SP)
Processo 3000482-85.2013.8.26.0471 - Mandado de Segurança - Ensino Fundamental e Médio - N.c.s. - DIRETOR DA
CRECHE PROFESSOR JUVENAL DE CAMPOS OU DA CEIM PROFESSORA NAIR COLI DE MORAES - - FAZENDA PÚBLICA
MUNICIPAL - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para conceder a segurança à Impetrante para que seja
matriculado junto ao estabelecimento de ensino das Impetradas. Condeno a Impetrada ao pagamento das custas e despesas
processuais de que não seja isenta, mas sem honorários advocatícios. Nos termos do art. 14, parágrafo primeiro, da Lei nº
12.016/2009, decorrido o prazo para recurso voluntário, enviem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, para reexame necessário.
Dê-se ciência ao Ministério Público. Arbitro os honorários do defensor no máximo estabelecido em convênio, para a questão em
litígio. Extraía-se a competente certidão, observando as regras do convênio, no tocante ao percentual. P. R. I. - ADV: GUSTAVO
ANTONIO GONÇALVES (OAB 202441/SP), ANA CLÁUDIA ANTUNES BATISTELA BUENO (OAB 282971/SP)
Processo 3000943-57.2013.8.26.0471 - Mandado de Segurança - Ensino Fundamental e Médio - J.C.P.R. - Diretora da
Ceim Professora Julia de Arruda Amaral - - Diretor de Educação do Municipio de Porto Feliz - - Fazenda Pública Municipal de
Porto Feliz - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para conceder a segurança ao Impetrante para que seja
matriculado junto ao estabelecimento de ensino da Impetrada. Condeno as Impetradas ao pagamento das custas e despesas
processuais de que não sejam isentas, mas sem honorários advocatícios. Nos termos do art. 14, parágrafo primeiro, da Lei nº
12.016/2009, decorrido o prazo para recurso voluntário, enviem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, para reexame necessário.
Dê-se ciência ao Ministério Público. Arbitro os honorários do defensor no máximo estabelecido em convênio, para a questão em
litígio. Extraía-se a competente certidão, observando as regras do convênio, no tocante ao percentual. P. R. I. - ADV: IDAMARES
CRISTINA FELEX (OAB 121909/SP), GUSTAVO ANTONIO GONÇALVES (OAB 202441/SP)
Processo 3003137-30.2013.8.26.0471 - Mandado de Segurança - Ensino Fundamental e Médio - Y. G. S. da S. - D. da C.
M. P. E. A. de C. M. - - F. P. M. de P. F. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para conceder a segurança ao
Impetrante para que seja matriculado junto ao estabelecimento de ensino da Impetrada. Condeno a Impetrada ao pagamento
das custas e despesas processuais de que não seja isenta, mas sem honorários advocatícios. Nos termos do art. 14, parágrafo
primeiro, da Lei nº 12.016/2009, decorrido o prazo para recurso voluntário, enviem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça,
para reexame necessário. Dê-se ciência ao Ministério Público. Arbitro os honorários da defensora no máximo estabelecido
em convênio, para a questão em litígio. Extraía-se a competente certidão, observando as regras do convênio, no tocante ao
percentual. P. R. I. - ADV: KELLY MARTINS DO AMARAL (OAB 226596/SP)
PORTO FERREIRA
Cível
Distribuidor Cível
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE PORTO FERREIRA EM 24/02/2014
PROCESSO :0001158-47.2014.8.26.0472
CLASSE
:PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
REQTE
: Natalina Silvania Pellegrini Provinciato
ADVOGADO : 204284/SP - Fabiana Vansan
REQDO
: MUNICIPIO DE PORTO FERREIRA
VARA:2ª VARA
PROCESSO
CLASSE
REQTE
:0001163-69.2014.8.26.0472
:PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
: Mara Lucia Barioni Kaufman
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