TJSP 27/02/2014 - Pág. 16 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 27 de fevereiro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1602
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- Lm & B Consultores Associados Ltda - Vânia Eloísa da Silva Me - Vistos. Preparados, arquivem-se (fls. 113). Int. - ADV:
HENRIQUE FURQUIM PAIVA, ROGÉRIO DANTAS MATTOS (OAB 160602/SP), GUILHERME HAUCK (OAB 181626/SP),
GUSTAVO LORENCETE DE OLIVEIRA (OAB 190661/SP), KLEBER OLIVEIRA DE ARAUJO (OAB 248880/SP)
Processo 0003725-56.2009.8.26.0236 (236.01.2009.003725) - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez - Mauro
Mazzuco - Instituto Nacional de Seguro Social Inss - Vistos. 1) Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 165/166.
2) Preparados, arquivem-se. Int. - ADV: ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA (OAB 140741/SP)
Processo 0004396-45.2010.8.26.0236 (236.01.2010.004396) - Ação Civil Pública - Meio Ambiente - O Ministerio Publico
do Estado de São Paulo - Claro Sa - Vistos. 1) Fls. 425/426: Ciência, à requerente, do documento juntado. 2) Aguarde-se pelo
prazo determinado a fls. 399, item “2”. Int. - ADV: RICARDO JORGE VELLOSO (OAB 163471/SP)
Processo 0004417-50.2012.8.26.0236 (236.01.2012.004417) - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação /
Embargos à Execução - Luiz Fagnani Ibitinga Me - Hsbc Bank Brasil Sa Banco Multiplo - Vistos. 1) Fls. 155: Aguarde-se pelo
prazo requerido. 2) Decorrido, tornem conclusos. Int. - ADV: ROBERTO KAISSERLIAN MARMO (OAB 34352/SP), RICARDO
CAMPANA CONTADOR (OAB 210964/SP), AIRES VIGO (OAB 84934/SP)
Processo 0004729-26.2012.8.26.0236 (236.01.2012.004729) - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - E.
C. da S. - E. P. S. F. - Vistos. Preparados, arquivem-se. Int. - ADV: MARIA CAROLINA RODRIGUES PEREIRA (OAB 146292/
SP), VIRLEI APARECIDA FERREIRA DA SILVA (OAB 74982/SP)
Processo 0004991-39.2013.8.26.0236 (023.62.0130.004991) - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Arteca Nordeste
Industrial e Comercial Ltda - Je Haddad Júnior Me - Vistos. 1) Fls. 54/55: Expeça-se mandado para constatação e livre penhora
de bens. 2) Consigne-se, no mandado, que deverá ser observada pelo senhor oficial de justiça a impenhorabilidade do bem de
família. 3) Note-se, na esteira de remansosa e consolidada jurisprudência dos Tribunais Superiores, que a constrição em apreço
não é admissível, devendo ser levantada de ofício. “Impenhorabilidade do bem de família: microondas, TV, ar condicionado,
linha telefônica, abrangência. O manto da impenhorabilidade do bem de família se estende aos móveis que o guarnecem, com
exceção àqueles de caráter supérfluo ou suntuoso. (Recurso Especial nº 277976/RJ, 3ª Turma, rel. Min. Humberto Gomes de
Barros. DJ 04.04.2005). 4) Sobre a possibilidade do reconhecimento ex officio da impenhorabilidade absoluta do bem constrito já
se manifestou o ESTJ: “Penhora. Bem absolutamente impenhorável. CPC, artigo 649, VI, do CPC. Nulidade absoluta. Preclusão.
Ausência. Renúncia do devedor. Impossibilidade. Em se tratando de nulidade absoluta, a exemplo do que se dá com os bens
absolutamente impenhoráveis (CPC, artigo 649), prevalece o interesse de ordem pública, podendo ser ela argüida em qualquer
fase ou momento, devendo inclusive ser apreciada de ofício.” (Recurso Especial nº 192.133/MS, 4ª Turma, rel. Min. Sálvio de
Figueiredo. DJU 21.6.99). Int. (RECOLHER DILIGÊNCIAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA - R$ 13,59 ) - ADV: BRUNO MARTELLI
MAZZO (OAB 202784/SP)
Processo 0005224-07.2011.8.26.0236 (236.01.2011.005224) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - Banco Itaucard Sa - Lucian Dantas Santana - Vistos. 1) Fls. 76: Antes da citação editalícia, deverão ser esgotados
os meios visando a citação pessoal do requerido. 2) Verifique-se eventual endereço junto aos sistemas RENAJUD e INFOJUD.
3) Recolha, o requerente, os custos do serviço de impressão de documentos, instituídos pelo Provimento CSM 1864/2011, e
aprovado pelo Conselho Superior da Magistratura, através do comunicado 170/2011, publicado no Diário de Justiça Eletrônico
de 26/04/2011. - ADV: JOSE MARTINS (OAB 84314/SP)
Processo 0005781-96.2008.8.26.0236 (236.01.2008.005781) - Execução de Título Extrajudicial - Depósito - Banco Finasa Sa
- Jhonatan Barbosa da Silva - Vistos. Fls. 167/168: Compulsando os presentes autos, observo que ainda não foi providenciada
a citação do executado. Dessa forma, indefiro o arresto de dinheiro em contas bancárias, antes da citação, por falta de amparo
legal. Pois bem, a pré-penhora só é possível quando o oficial de justiça, de posse do mandado citatório, não encontrando o
executado para efetuar o ato e diante de bens seus, os arresta para posterior conversão em penhora. Nesse sentido, a seguinte
decisão: Agravo de Instrumento. Ação de execução. Arresto previsto no artigo 653 do CPC. Penhora on-line. A pretensão de
arresto de dinheiro em conta corrente, com base no artigo 653 do CPC, não se confunde com a penhora on line a ser realizada
pelo Convênio Bacen-Jud, mesmo porque aquele é efetuado pelo oficial de justiça se ausente o executado e não havendo
bens visíveis que possam ser contristados, circunstância esta não revelada nos autos, e a efetivação da penhora realiza-se
posteriormente à citação. Agravo não conhecido e improvido” (Agravo de Instrumento nº 50283-4/80 200601279420, 11.7.06
1ª Câmara Cível, TJGO). Assim, requeira o exequente o que entende necessário em termos de prosseguimento. Nada sendo
requerido no prazo de 30 dias, intime-se nos termos do artigo 162, § 4º do CPC e CG 1307/2007, das Normas de Serviço da
Corregedoria Geral de Justiça. Int. - ADV: OLAVO PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB 49142/SP)
Processo 0005952-29.2003.8.26.0236 (236.01.2003.005952) - Monitória - Edson Luiz Troly - Ulisses Antonio Appolinario
- Vistos. 1) Fls. 293: Aguarde-se pelo prazo requerido. 2) Decorrido, tornem conclusos. Int. - ADV: ELIANA DO VALE (OAB
225250/SP), FERNANDO EMÍLIO TRAVENSOLO (OAB 217742/SP), RENATA TAMAROZZI RODRIGUES (OAB 140810/SP)
Processo 0008463-58.2007.8.26.0236 (236.01.2007.008463) - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação /
Embargos à Execução - Espólio de Nelson Angeluci - Sandra Regina Macedo - Vistos. 1) Fls. 173: Defiro. Intime-se a embargada
para manifestação. 2) Após, tornem ao Ministério Público e conclusos. Int. - ADV: LUIZ EDUARDO DE SANT’ANA CUSTODIO
(OAB 252338/SP), MARCO AURÉLIO SABIONE (OAB 182939/SP)
Processo 0008794-98.2011.8.26.0236 (236.01.2011.008794) - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - Aes Tietê Sa
- Sidão Cabral da Conceição - Vistos. 1) Fls. 93: Aguarde-se pelo prazo requerido. 2) Decorrido, sem que haja manifestação,
prossiga-se nos termos da NEP. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP)
Criminal
Distribuidor Criminal
RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE IBITINGA EM 24/02/2014
PROCESSO :0000557-70.2014.8.26.0236
CLASSE
:PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL
BO : 4513/2013 - Ibitinga
AUTOR
: J. P.
INFRATOR
: L. F. D. DE A.
VARA:VARA CRIMINAL
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