TJSP 27/02/2014 - Pág. 2325 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 27 de fevereiro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1602
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Ao final, expeça-se certidão. P.R.I.C. - ADV: PETRONILHO IZOCLYDES MONTEZ JUNIOR (OAB 218327/SP), RAFAEL DE
MORAES MATOS (OAB 304335/SP)
Processo 4004786-92.2013.8.26.0477 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - G. M. da S. - C. M. da S. e outro Manifeste-se, se o caso, sobre o ofício devolvido, no prazo legal. Int. (não existe o numero indicado). - ADV: SHIRLEY MOREIRA
MESSIAS (OAB 332320/SP), CARLOS EDUARDO CEZARIO DE SANTANA (OAB 332135/SP)
Processo 4004877-85.2013.8.26.0477 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - V. de M. L. - M. H. de M. - Manifestese, se o caso, sobre o ofício juntado, no prazo legal. Int. - ADV: RICARDO DE MACEDO (OAB 291823/SP)
Processo 4004903-83.2013.8.26.0477 - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade - J. R. V. R. P. R. R. P. - J. Z.
C. e outro - Manifeste-se sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo legal. Int. - ADV: IZILDA DOURADO CARNIO
(OAB 143189/SP)
Processo 4005094-31.2013.8.26.0477 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - E. dos S. da
S. - N. S. da C. - VISTOS. Oficie-se e cite-se o executado no endereço de fls. 23. Int. P.G., d.s - ADV: MARILENE DO CARMO
SILVA (OAB 290634/SP)
Processo 4005638-19.2013.8.26.0477 - Procedimento Ordinário - Reconhecimento / Dissolução - J. C. C. - O. M. - VISTOS.
Defiro a gratuidade da justiça. Anote-se. Recebo a petição de fls. 13 como emenda a inicial. Providencie a Serventia as anotações
de praxe. Ante a prova pré-constituída da paternidade, fixo os alimentos provisórios, à mingua de outros elementos, em 30%
de seus vencimentos líquidos. Intime-se o réu para pagamento, oficie-se ao empregador para desconto e deposito na conta
indicada na inicial, ou judicial. Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, para o dia 09 de abril de 2014, às 10:45 horas. Citese o réu, e intime-se a representante do(a) autor(a) a fim de que compareça a audiência, acompanhados de seus advogados,
importando a ausência desta em arquivamento do processo e a daquele em confissão e revelia. Na audiência, se não houver
acordo, poderá o réu contestar, desde que o faça por intermédio de Advogado. A contestação deve ser apresentada até a data
audiência, por meio de advogado e de mídia eletrônica. O processo tramitará exclusivamente por meio eletrônico no sítio do
TJSP na internet (www.tjsp.jus.br), no link Consulta de Processos, sendo necessário colocar o número de processo e a senha
que segue anexa a este mandado. Nos terminais serão solicitados o número do processo e depois a senha que segue anexa a
este mandado. Ciência ao MP. Int. - ADV: TATIANE ROSSI (OAB 263266/SP)
Processo 4005704-96.2013.8.26.0477 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Cleide de Jesus Cruz Manifeste-se, se o caso, sobre o ofício juntado, no prazo legal. Int. - ADV: OSCAR SCHMIDT (OAB 43740/SP)
Processo 4006042-70.2013.8.26.0477 - Alvará Judicial - Família - MARIA DE OLIVEIRA - Manifeste-se, se o caso, sobre o
ofício juntado, no prazo legal. Int. - ADV: JOSE EMILIANO DIAS DE OLIVEIRA (OAB 188994/SP)
Processo 4006313-79.2013.8.26.0477 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - R. F. da C. - Manifestese, se o caso, sobre o ofício juntado, no prazo legal. Int. - ADV: PAULO ROGÉRIO WESTHÖFER (OAB 168479/SP)
Processo 4006354-46.2013.8.26.0477 - Alvará Judicial - Usufruto e Administração dos Bens de Filhos Menores - G. da C.
P. da C. - Manifeste-se, se o caso, sobre o ofício juntado, no prazo legal. Int. - ADV: PAULO ROGÉRIO WESTHÖFER (OAB
168479/SP)
Processo 4006361-38.2013.8.26.0477 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - L. S. S. - - P.
J. S. - L. de J. S. J. - VISTOS. Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. Int. P.G., d.s - ADV: PAULA DAMIANA DE
OLIVEIRA LIMA (OAB 156272/SP)
Processo 4006460-08.2013.8.26.0477 - Divórcio Litigioso - Casamento - M. N. L. de O. - J. R. G. S. - VISTOS. Cite-se como
requerido. Int. - ADV: PATRICIA MONTEIRO PARIZIANI (OAB 172949/SP)
Processo 4006467-97.2013.8.26.0477 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - P. R. dos S. F.
- VISTOS. Manifeste-se sobre a justificativa apresentada. Int. - ADV: JOSE CLAUDIO GALIAZZI (OAB 107755/SP)
Processo 4006493-95.2013.8.26.0477 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - P. A. de L. J. - C. A. de L. - Vistos.
Fls. 58: Esclareça a patrona se tem mais algo a requerer, visto que a contestação encontra-se a fls. 32 e s. Int. - ADV: CARLOS
EDUARDO TAVARES (OAB 274002/SP), LUCIANA NEIDE LUCCHESI (OAB 151188/SP)
Processo 4006561-45.2013.8.26.0477 - Interdição - Tutela e Curatela - H. P. - I. do C. B. - Vistos. Trata-se de ação de
Interdição proposta pela autora em face de sua avó materna Ignez do Carmo Braga. Relata a inicial que a interditanda conta
atualmente com 96 anos de idade, estando acometida de problemas neurológicos como “demência senil”, fazendo uso de
medicamentos, e dependendo totalmente do auxílio de terceiros, portanto, a requerida está impossibilitada de exercer os atos
da vida civil. Com a inicial vieram os documentos de fls. 06/16. Deferida a gratuidade de justiça e concedida a curatela provisória
à autora (fls. 18). Realizada audiência de interrogatório (fls. 28). Parecer Ministerial às fls. 29/30. É o relatório.Decido. O pedido
da autora é procedente. A autora juntou documentos aos autos de fls. 13/14, onde a ré teve em seu diagnóstico “Síndrome de
Demência, já dependendo de terceiros CID 10 G30”. Além do mais, foi possível constatar através de interrogatório realizado às
fls. 28 que a interditanda encontra-se completamente alienada, não conseguindo sequer responder as indagações que lhe foram
feitas. Em consequência disso, avaliou-a como sendo civilmente incapaz para os atos da vida civil, não possuindo faculdades
mentais que lhe permitam administrar seus próprios bens. Aduz ainda que a interditanda necessita de assistência permanente
de outra pessoa, sendo que sua capacidade é insuscetível de recuperação. Em virtude da requerida não possuir bens, dispenso
a prestação de conta, bem como a especialização de hipoteca legal, com fulcro no art. 1.190 do CPC. O mais não pertine.
Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO de IGNEZ DO CARMO BRAGA, declarando-a absolutamente incapaz de exercer
pessoalmente os atos da vida civil, na forma preconizada no artigo 3º, inciso II, do Código Civil, nomeando HELEN PRADO
como sua curadora. Publique-se na imprensa local e no Órgão Oficial, 03 (três) vezes, com intervalo de 10 dias. Arbitro os
honorários advocatícios ao patrono do autor no máximo da tabela. Expeça-se certidão. Custas na forma da lei. Oportunamente,
arquivem-se. P.R.I.C. - ADV: SILVIO ANTONIO PEREIRA VENANCIO (OAB 295299/SP)
Processo 4006831-69.2013.8.26.0477 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L. B. dos S. L. M. R. P. D. A. dos S.
- Manifeste-se, se o caso, sobre o ofício juntado, no prazo legal. Int. - ADV: HERBERT HILTON BIN JÚNIOR (OAB 190957/SP)
Processo 4006903-56.2013.8.26.0477 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - MEIRE REGINA DE BARROS
CORREIA - Manifeste-se, se o caso, sobre o ofício juntado, no prazo legal. Int. - ADV: JOÃO DA SILVA JUNIOR (OAB 202827/
SP)
Processo 4007081-05.2013.8.26.0477 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - I. M. dos S. e outros Manifeste-se, se o caso, sobre o ofício juntado, no prazo legal. Int. - ADV: PHELIPE AURIEMA VILELA (OAB 199887/SP)
Processo 4007106-18.2013.8.26.0477 - Divórcio Litigioso - Dissolução - W. M. da S. - Manifeste-se sobre a certidão negativa
do Oficial de Justiça, no prazo legal. Int. - ADV: ELAINE APARECIDA DE ABREU ANTUNES (OAB 240114/SP)
Processo 4002378-31.2013.8.26.0477 Modificação de Guarda A.M.F. - A requerida para providenciar a retirada da petição
protocolizada Indevidamente em cartório no prazo de cinco dias, e proceder ao seu protocolo através do sitio do Tribunal por se
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