TJSP 28/02/2014 - Pág. 419 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 28 de fevereiro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano VII - Edição 1603
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devidas anotações, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.R.I. - ADV: CAROLINA MARQUES MENDES (OAB
296392/SP)
Processo 0011218-04.2006.8.26.0038 (038.01.2006.011218) - Procedimento Ordinário - Condomínio - Sueli Molina Foltran Denis Foltran e outros - Fls. 542 - Vistos. Fls. 537 e 539/541 - digam os interessados, providenciando-se o necessário. Em caso
de inércia, ao arquivo. Int. - ADV: ANDRÉ WADHY REBEHY (OAB 174491/SP), LUIZ ANTÔNIO GUEDES DE CAMPOS (OAB
163931/SP), JULIANA CARRARO BOLETA (OAB 140587/SP), AMILTON MODESTO DE CAMARGO (OAB 19346/SP), VANESSA
ZAMBON (OAB 226773/SP), ANA CLAUDIA VENEZIAN (OAB 238784/SP), JURANDIR CARNEIRO NETO (OAB 85822/SP),
JOÃO PAULO ANDREOTTI FRANCISCO (OAB 328748/SP)
Processo 0011218-04.2006.8.26.0038 (038.01.2006.011218) - Procedimento Ordinário - Condomínio - Sueli Molina Foltran
- Denis Foltran e outros - Fls. 550 - Vistos. Fls. 545547: ciente. Fls. 548/549: ciência aos interessados. A Fazenda do Estado
manifestou-se favorável (fls. 548/549). Portanto, faltando ainda a concordância da Fazenda Municipal (fls. 539/541), publique-se
o despacho de fls. 542 para as providências cabíveis. Int. - ADV: ANDRÉ WADHY REBEHY (OAB 174491/SP), ANA CLAUDIA
VENEZIAN (OAB 238784/SP), JURANDIR CARNEIRO NETO (OAB 85822/SP), JOÃO PAULO ANDREOTTI FRANCISCO (OAB
328748/SP), AMILTON MODESTO DE CAMARGO (OAB 19346/SP), VANESSA ZAMBON (OAB 226773/SP), LUIZ ANTÔNIO
GUEDES DE CAMPOS (OAB 163931/SP), JULIANA CARRARO BOLETA (OAB 140587/SP)
Processo 0011218-04.2006.8.26.0038 (038.01.2006.011218) - Procedimento Ordinário - Condomínio - Sueli Molina Foltran
- Denis Foltran e outros - Fls. 556 - Vistos. 1. Fls. 552 - recolha a parte a CPA. 2. Fls. 554/555 - o acordo de fls. 472/476 foi
homologado a fls. 483. Reapreciando os autos, não é necessária a manifestação das Fazendas sobre os tributos incidentes.
No divórcio (ou separação) consensual, não é necessária a manifestação da Fazenda antes da expedição do formal. Eventual
imposto, tanto no âmbito municipal como no estadual, deverá ser recolhido oportunamente, por ocasião do registro do formal ou
da carta de sentença (TJSP - AI 544.034-4/7 e AI 990.10.012615-6). O mesmo raciocínio pode ser adotado aqui. Assim, defiro o
requerimento; expeça-se formal de partilha. 3. Oportunamente, ao arquivo. 4. Intimem-se. Ciência às Fazendas. Araras, 30 de
julho de 2013. - ADV: ANDRÉ WADHY REBEHY (OAB 174491/SP), LUIZ ANTÔNIO GUEDES DE CAMPOS (OAB 163931/SP),
JULIANA CARRARO BOLETA (OAB 140587/SP), AMILTON MODESTO DE CAMARGO (OAB 19346/SP), VANESSA ZAMBON
(OAB 226773/SP), ANA CLAUDIA VENEZIAN (OAB 238784/SP), JURANDIR CARNEIRO NETO (OAB 85822/SP), JOÃO PAULO
ANDREOTTI FRANCISCO (OAB 328748/SP)
Processo 0011218-04.2006.8.26.0038 (038.01.2006.011218) - Procedimento Ordinário - Condomínio - Sueli Molina Foltran
- Denis Foltran e outros - Fls. 573 - Vistos. Fls. 565/567 - indefiro o pedido de restituição do formal de partilha, pois Décio
e Liliana são partes no processo. Ademais, como ambos são condôminos e como houve alteração na propriedade dos bens
(mesmo que entre Sueli e Denis), Décio e Liliana podem levar o formal a registro; eles têm interesse na regularização dos
bens. Para o advogado de Denis ver seu direito satisfeito (fls. 567), não é necessária a expedição de carta de sentença, até
porque o profissional não é parte no processo. O devedor dos honorários e o credor deverão providenciar a escritura pública de
dação em pagamento, recolhendo as custas devidas no cartório respectivo. Indefiro, pois, o requerimento. No mais, prossiga-se
na forma de fls. 560. Intimem-se. - ADV: JURANDIR CARNEIRO NETO (OAB 85822/SP), VANESSA ZAMBON (OAB 226773/
SP), JOÃO PAULO ANDREOTTI FRANCISCO (OAB 328748/SP), AMILTON MODESTO DE CAMARGO (OAB 19346/SP), ANA
CLAUDIA VENEZIAN (OAB 238784/SP), ANDRÉ WADHY REBEHY (OAB 174491/SP), LUIZ ANTÔNIO GUEDES DE CAMPOS
(OAB 163931/SP), JULIANA CARRARO BOLETA (OAB 140587/SP)
Processo 0011218-04.2006.8.26.0038 (038.01.2006.011218) - Procedimento Ordinário - Condomínio - Sueli Molina Foltran
- Denis Foltran e outros - Fls. 576 - Vistos. Fls. 574: Nada a deliberar, tratando-se do original de fls. 559. Fls. 575: Nada a
deliberar, pois já expedido o formal fls. 557. Prossiga-se na forma determinada a fls. 573. Int. - ADV: ANA CLAUDIA VENEZIAN
(OAB 238784/SP), JULIANA CARRARO BOLETA (OAB 140587/SP), LUIZ ANTÔNIO GUEDES DE CAMPOS (OAB 163931/SP),
ANDRÉ WADHY REBEHY (OAB 174491/SP), AMILTON MODESTO DE CAMARGO (OAB 19346/SP), VANESSA ZAMBON (OAB
226773/SP), JURANDIR CARNEIRO NETO (OAB 85822/SP), JOÃO PAULO ANDREOTTI FRANCISCO (OAB 328748/SP)
Processo 0011218-04.2006.8.26.0038 (038.01.2006.011218) - Procedimento Ordinário - Condomínio - Sueli Molina Foltran Denis Foltran e outros - Fls. 579 - Vistos. Fls. 576: publique-se, inclusive as decisões anteriores, se o caso. Fls. 577/578: defiro.
Expeça-se formal de partilha. Após, e nada mais sendo requerido nestes autos, arquivem-se. Int. - ADV: AMILTON MODESTO
DE CAMARGO (OAB 19346/SP), JURANDIR CARNEIRO NETO (OAB 85822/SP), ANDRÉ WADHY REBEHY (OAB 174491/SP),
LUIZ ANTÔNIO GUEDES DE CAMPOS (OAB 163931/SP), JULIANA CARRARO BOLETA (OAB 140587/SP), VANESSA ZAMBON
(OAB 226773/SP), ANA CLAUDIA VENEZIAN (OAB 238784/SP), JOÃO PAULO ANDREOTTI FRANCISCO (OAB 328748/SP)
Processo 0011218-04.2006.8.26.0038 (038.01.2006.011218) - Procedimento Ordinário - Condomínio - Sueli Molina Foltran
- Denis Foltran e outros - Fls. 583 - Vistos. Fls. 581/582: Defiro. Expeça-se formal de partilha. Após, prossiga-se na forma
determinada a fls. 579, parte final. Int. - ADV: AMILTON MODESTO DE CAMARGO (OAB 19346/SP), JURANDIR CARNEIRO
NETO (OAB 85822/SP), JULIANA CARRARO BOLETA (OAB 140587/SP), LUIZ ANTÔNIO GUEDES DE CAMPOS (OAB 163931/
SP), ANDRÉ WADHY REBEHY (OAB 174491/SP), JOÃO PAULO ANDREOTTI FRANCISCO (OAB 328748/SP), VANESSA
ZAMBON (OAB 226773/SP), ANA CLAUDIA VENEZIAN (OAB 238784/SP)
Processo 0011218-04.2006.8.26.0038 (038.01.2006.011218) - Procedimento Ordinário - Condomínio - Sueli Molina Foltran
- Denis Foltran - - Liliana Cappelletti Foltran e outro - Fls. 584 - ato(s) ordinatório(s): O advogado dos autores tem que recolher
(para fins de confecção do formal de partilha), indicando expressamente nas guias as folhas que irão compor o formal. 1) Guia
do F.E.D.T.J/SP (guia branca - CÓD. 201-0): referente à extração de cópias xerográficas para o formal de partilha: R$ 0,50 por
folha; 2) Guia do F.E.D.T.J/SP (guia branca - CÓD: 221-6): referente à autenticação: R$ 2,00 por folha; 3) Guia do F.E.D.T.J./
SP (guia branca - CÓD. 130-9): referente à taxa para expedição do formal de partilha: R$ 34,00. Prazo: 05 (cinco) dias. - ADV:
ANA CLAUDIA VENEZIAN (OAB 238784/SP), LUIZ ANTÔNIO GUEDES DE CAMPOS (OAB 163931/SP), VANESSA ZAMBON
(OAB 226773/SP), JURANDIR CARNEIRO NETO (OAB 85822/SP), JOÃO PAULO ANDREOTTI FRANCISCO (OAB 328748/
SP), ANDRÉ WADHY REBEHY (OAB 174491/SP), AMILTON MODESTO DE CAMARGO (OAB 19346/SP), JULIANA CARRARO
BOLETA (OAB 140587/SP)
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