TJSP 28/02/2014 - Pág. 420 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 28 de fevereiro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano VII - Edição 1603
420
Processo 0011832-38.2008.8.26.0038 (038.01.2008.011832) - Embargos de Terceiro - Constrição / Penhora / Avaliação /
Indisponibilidade de Bens - Luciana Pastre - Krepischi Lar e Construcao Ltda - Fls. 344 - Vistos. Cumpram-se o V. Acórdão de
fls. 213/217 e a r. Decisão de fls. 319. Fls. 326/331, 336 e 338/341: Anote-se. Anote-se a presente fase do processo, inclusive
na autuação dos autos. Cumpra, o(a) devedor(a), o julgado, observado o disposto no art. 475-J do CPC. Decorrido o prazo
sem a satisfação do crédito, certificando-se, com o montante da condenação acrescido de multa de 10% e honorários da fase
de execução que fixo em 10% sobre o valor do débito, intime-se o(a) credor(a) para que diga em prosseguimento, quanto à
penhora e avaliação, podendo indicar, desde logo, os bens a serem penhorados (§ 3º), acompanhado o requerimento de cálculo
atualizado do débito. Nada sendo requerido em 6 meses, efetuadas as devidas anotações e recolhidas eventuais custas na
forma determinada a fls. 150, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe (§ 5º). Int. - ADV: MARIA ANGÉLICA DE MELLO
(OAB 221870/SP), IZAEL BARBALHO DE MELO (OAB 145379/SP), ALEXANDRE FAGGION CASTAGNA (OAB 131982/SP)
Processo 0011876-57.2008.8.26.0038 (038.01.2008.011876) - Procedimento Ordinário - Auxílio-Doença Previdenciário Paulo Roberto Zuntini - Inss Instituto Nacional do Seguro Social - Fls. 152 - Vistos. Fls. 147: Cumpra-se integralmente. Int. ADV: CLÁUDIO MONTENEGRO NUNES (OAB 156616/SP), PEDRO CARDOSO RAFAEL (OAB 263200/SP), MARIA ARMANDA
MICOTTI (OAB 101797/SP), MATHEUS BARRETA (OAB 263164/SP)
Processo 0011876-57.2008.8.26.0038 (038.01.2008.011876) - Procedimento Ordinário - Auxílio-Doença Previdenciário Paulo Roberto Zuntini - Inss Instituto Nacional do Seguro Social - Fls. 159 - Vistos. Fls. 153/158: Ciência ao autor. Na data de
hoje, procedi à validação e assinatura digital do(s) ofício(s) requisitório(s) de fls. 148/149. Aguarde(m)-se o(s) pagamento(s) em
Cartório. Int. - ADV: MATHEUS BARRETA (OAB 263164/SP), PEDRO CARDOSO RAFAEL (OAB 263200/SP), MARIA ARMANDA
MICOTTI (OAB 101797/SP), CLÁUDIO MONTENEGRO NUNES (OAB 156616/SP)
Processo 0012238-20.2012.8.26.0038 (038.01.2012.012238) - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez - Zilda
Angela Conceição Paulino - Instituto de Seguridade Social Inss - Fls. 77 - Vistos. Fls. 73/75: mantenho a r. decisão de fls. 30 por
seus fundamentos. No mais, cumpra-se fls. 70. Int. - ADV: CAMILA MARIA OLIVEIRA PACAGNELLA
Processo 0012853-10.2012.8.26.0038 (038.01.2012.012853) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Banco Bradesco S A - Ivanir Pierobon Transportes Me - - Ivanir Pierobom - Fls. 32 - Vistos. Antes de apreciar o pedido de fls.
31, concedo o prazo de trinta (30) dias para que o exequente promova as diligências de praxe na tentativa de localização dos
executados. No silêncio, certificando-se, intime-se por carta, com A.R., sob pena de extinção. Int. - ADV: ADEMAR BEZERRA
DE MENEZES JUNIOR (OAB 126837/SP), CLAUDEMIR COLUCCI (OAB 74968/SP)
Processo 0012853-10.2012.8.26.0038 (038.01.2012.012853) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco
Bradesco S A - Ivanir Pierobon Transportes Me - - Ivanir Pierobom - Fls. 28 - Vistos. Não houve o bloqueio de nenhum valor,
conforme comprovante anexo. Diga o exeqüente em prosseguimento; no silêncio, arquivem-se os autos. Int. - ADV: ADEMAR
BEZERRA DE MENEZES JUNIOR (OAB 126837/SP), CLAUDEMIR COLUCCI (OAB 74968/SP)
Processo 0016025-91.2011.8.26.0038 (038.01.2011.016025) - Monitória - Contratos Bancários - Itaucard S A - Djalma
Andrade - Fls. 36 - Vistos. Para atendimento do(s) pedido(s) de fls. 32/35 pelos sistemas INFOJUD, BACENJUD e RENAJUD,
em cinco (5) dias, providencie o requerente o recolhimento das custas devidas. Fls. 32/35: - Requisitem-se as informações ao
T.R.E., na forma requerida; - Quanto às empresas indicadas, expeça-se alvará na forma prevista no Comunicado SPI nº 26/012
(D.J.E. de 12/04/12), ficando à disposição do autor para retirada e devidas providências. Int. - ADV: ROBERTO GUENDA (OAB
101856/SP)
Processo 0016025-91.2011.8.26.0038 (038.01.2011.016025) - Monitória - Contratos Bancários - Itaucard S A - Djalma
Andrade - Fls. 40 - ato(s) ordinatório(s): Certidão de fls. 38: ciência ao requerente. - ADV: ROBERTO GUENDA (OAB 101856/
SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO PAULA VELLOSO RODRIGUES FERRERI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCELO FERREIRA DOS SANTOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0119/2014
Processo 0000686-78.2000.8.26.0038 (038.01.2000.000686) - Procedimento Ordinário - Dissolução - M. de P. S. - J. B.
da S. S. - Fls. 55 - Vistos. Autos do processo em cartório. Fls. 49: Defiro o pedido de vista por 10 dias. Decorrido o prazo,
sem manifestação, certificando-se, ao arquivo. Int. - ADV: REGINALDO ABDALLA DE SOUZA (OAB 153495/SP), BENEDITO
FERREIRA DE CAMPOS FILHO (OAB 167058/SP), GLAUCEJANE CARVALHO ABDALLA DE SOUZA (OAB 321422/SP)
Processo 0000686-78.2000.8.26.0038 (038.01.2000.000686) - Procedimento Ordinário - Dissolução - M. de P. S. e outro
- Fls. 59 - Vistos. Fls. 58: Atendam os requerentes em cinco (05) dias. Após nova vista. Int.; ciência ao Ministério Público. ADV: REGINALDO ABDALLA DE SOUZA (OAB 153495/SP), BENEDITO FERREIRA DE CAMPOS FILHO (OAB 167058/SP),
GLAUCEJANE CARVALHO ABDALLA DE SOUZA (OAB 321422/SP)
Processo 0000686-78.2000.8.26.0038 (038.01.2000.000686) - Procedimento Ordinário - Dissolução - M. de P. S. e outro
- Fls. 64 - Vistos. Defiro a gratuidade processual; anote-se. MOACIR DE PAULO SARTILHO e JULIANA BESERRA DA SILVA
(nome correto), separados consensualmente, pretendem restabelecer a sociedade conjugal, pelos motivos expostos às
fls. 56//57. A certidão de casamento, devidamente averbada, se encontra nos autos às fls. 61. O Ministério Público opinou
favoravelmente em sua manifestação de fls. 63. É o relatório. Decido. Diante do exposto, com base no art. 1.577 do Código Civil,
HOMOLOGO a reconciliação do casal, de modo a restabelecer a sociedade conjugal, ressalvado eventual direito de terceiro,
adquirido antes e durante o estado de separado, seja qual for o regime de bens. Certificado o trânsito em julgado: I - Expeçase mandado de averbação; II - Oficie-se à empregadora para cessação dos descontos (fls. 57). Oportunamente, efetuadas as
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