TJSP 01/04/2014 - Pág. 1285 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 1 de abril de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1623
1285
AUTOR
: J. P.
AUTORA DO FATO
: T. DE A.
VARA:1ª VARA CRIMINAL
1ª Vara Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO JANE CARRASCO ALVES FLORIANO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS ALBERTO DE PAULA SOARES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0177/2014
Processo 0003116-67.2013.8.26.0322 (032.22.0130.003116) - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado C. G. M. - Intime-se a D Defensora do réu Claudemir Gonçalves Machado, para apresentar os memoriais escritos em Cartório,
no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: ADRIANA APARECIDA ZANETTI GLISSOI (OAB 241371/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO JANE CARRASCO ALVES FLORIANO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS ALBERTO DE PAULA SOARES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0178/2014
Processo 0019449-31.2012.8.26.0322 (322.01.2012.019449) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Tráfico de Drogas e
Condutas Afins - Jeferson Antonio Paiva Gonçalves - Vistos. Ciência às partes da baixa dos autos. Cumpra-se o V. Acórdão. Lancese o nome do réu, Jeferson Antonio Paiva Gonçalves, no rol dos culpados, expedindo-se guia de recolhimento, encaminhandose à Vara das Execuções Criminais competente, bem como ao Diretor da Penitenciária de Avanhandava-Sp., onde se encontra
preso, incumbido de providenciar a instrução do prontuário do sentenciado. Após, efetuadas às comunicações e anotações
de praxe, inclusive na Justiça Eleitoral como determina o item 23.1, Capítulo VI, nas NSCGJ, aguarde-se a comunicação do
cumprimento da pena, permanecendo os autos no arquivo. Int. Lins, 24 de março de 2014. - ADV: PEDRO ANTONIO OZORIO
DIAS (OAB 69234/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO JANE CARRASCO ALVES FLORIANO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS ALBERTO DE PAULA SOARES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0179/2014
Processo 0001093-17.2014.8.26.0322 - Carta Precatória Criminal - Realização de Perícia (nº 0002648-65.2013.8.26.0464
- 1ª Vara - Foro de Pompeia - Comarca de Pompéia/SP) - Fredson de Souza Francisco - Intimem-se o defensor do acusado de
que foi designado o próximo dia 09 de MAIO de 2014, às 09:20 horas, para perícia no réu, devendo o réu FREDSON DE SOUZA
FRANCISCO comparecer no Edifício do Fórum local, sito à Rua Gil Pimentel Moura, nº 51, Lins/SP., a fim de se submeter a
exame pericial. - ADV: JOAO SIMAO NETO (OAB 47401/SP), JORGE CARLOS DOS REIS MARTIN (OAB 87653/SP)
Processo 0003479-88.2012.8.26.0322 (322.01.2012.003479) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado João Paulo Dias Marques e outro - Vistos. Recebo o recurso de fls. 420. Intime-se a defesa do réu João Paulo Dias Marques,
para apresentar as razões do recurso, no prazo legal. Nos termos do Provimento 9/2000, expeça-se guia de recolhimento
provisória do réu João Paulo Dias Marques, encaminhando-a à Vara das Execuções Criminais competente, bem como ao Diretor
da Penitenciária, onde se encontra preso. Com relação ao acusado Bruno Henrique Galdino Martins, efetuadas as comunicações
legais, arquivem-se. Int. - ADV: JAIRO RAMOS VIEIRA (OAB 57681/SP)
Processo 0007534-48.2013.8.26.0322 (032.22.0130.007534) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Tráfico de Drogas e
Condutas Afins - E. A. C. da S. - Ante o exposto e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a denúncia
ofertada em face de EDSON ARANTES CANDIDO DA SILVA, qualificado nos autos, condenando-o à pena de 01 (um) ano e
08 (oito) meses de reclusão, mais 168 (cento e sessenta e oito) dias-multa, calculada a unidade deste no mínimo legal, por
infração ao artigo 33, caput, c.c. o parágrafo 4.º da Lei N.º 11.343/2006, fixando o regime prisional semiaberto para o início de
cumprimento da pena privativa de liberdade aplicada. Em virtude da ordem contida no artigo 4.º, parágrafo 9.º, alínea “a”, da
Lei Estadual N.º 11.608/2003, ainda condeno o acusado a pagar a taxa judiciária no valor equivalente a 100 (cem) UFESPs.
Considerando a natureza do delito praticado, vedo-lhe o apelo em liberdade, com fundamento no artigo 44 da Lei N.º 11.343/2006.
O acusado manteve-se preso durante toda a instrução do feito, não justificando, uma vez prolatado o decreto condenatório, a
concessão de liberdade ao mesmo neste momento. Por tais razões, para resguardo da ordem pública, mantenho a prisão da
acusada, vedando o apelo em liberdade. Expeça-se o competente mandado de recomendação na prisão, pois. Oportunamente,
expeça-se a devida guia de recolhimento, encaminhando-a à V.E.C. competente. Transitada esta em julgado, lance-se o nome
do acusado no Rol dos Culpados, fazendo as comunicações de praxe. P. R. I. C. Lins, 24 de Março de 2014. JANE CARRASCO
ALVES FLORIANO Juíza de Direito - ADV: MARCIA TOALHARES (OAB 99162/SP)
Processo 0012266-29.2000.8.26.0322 (322.01.2000.012266) - Crime Contra a Ordem Tributária (L. 8.137/90) - Crimes contra
a Ordem Tributária - Elizabete da Costa Garcia Santos - - Gesmo Siqueira dos Santos - Vistos. Recebo o recurso de fls. 647/650,
654 e 656. Intimem-se as defesas dos réus Elizabete da Costa Garcia Santos e Gesmo Siqueira Santos, para apresentarem as
razões do recurso, no prazo legal. Arbitro os honorários dos Drs. João Gilberto Simone e Cleverson Ivan Nogueira, advogados
indicados para promoverem a defesa dos réus, em R$592,27. Expeça-se certidão. Int. - ADV: CLEVERSON IVAN NOGUEIRA
(OAB 149979/SP), LUIZ ADOLFO PERES (OAB 215841/SP), LEANDRO RODRIGO GERALDES PIRES (OAB 216213/SP),
ROBERTO LEIBHOLZ COSTA (OAB 224327/SP), JOAO GILBERTO SIMONE (OAB 94976/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º