TJSP 01/04/2014 - Pág. 1290 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 1 de abril de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1623
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Rodrigues de Souza - Isto posto e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido e o faço
para: a)- declarar a nulidade da(s) cláusula(s) do contrato referida(s) na inicial; b)- CONDENAR o requerido a pagar a parte
requerente a quantia de R$ 876,69, com correção monetária a partir do ajuizamento da ação, utilizando-se a Tabela Prática do
Tribunal de Justiça de São Paulo, e acrescidos de juros de mora no percentual de 1% ao mês, a partir da citação. Sem custas
e verba honorária, a teor do artigo 55, da Lei nº 9099/95. Fica o(a) requerido(a) alertado(a) que o não cumprimento voluntário
desta sentença no prazo de quinze dias contados do trânsito em julgado, independentemente de nova intimação, acarretará
a incidência da multa prevista no artigo 475J do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Preparo: R$
201,40 - ADV: FERNANDO QUINTELLA CATARINO (OAB 243796/SP), JOSIANE HIROMI KAMIJI (OAB 240224/SP)
Processo 4000329-94.2013.8.26.0322/01 - Cumprimento de sentença - Cheque - EPAMINONDAS RODRIGUES DOS
SANTOS ME - Os nomes referidos na certidão do Oficial de Justiça não guardam relação com as partes deste processo, tudo
indicando ter ocorrido equívoco na certificação. Expeça-se novo mandado de penhora. - ADV: CICERO GOMES DA SILVA (OAB
164925/SP)
Processo 4000394-89.2013.8.26.0322 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - Orlando Aparecido Linguanoto - BV Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento - Intime-se o autor
para juntar aos autos cópia do contrato celebrado com a parte requerida, ressaltando-se que o citado documento é necessário
para verificação da data do vencimento da última parcela contratual. Prazo: 05 dias. Após, conclusos para sentença. - ADV:
JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), MARIA CAROLINA REMBADO RODRIGUES DA COSTA (OAB 241440/SP)
Processo 4000464-09.2013.8.26.0322 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Valdecir
Rodrigues - Telefonica Brasil S/A - Considerando que o autor encontra-se internado, deverá seu patrono informar nos autos
assim que ocorrer seu retorno para residência, a fim de que possa ser intimado. Intime-se. - ADV: ALESSANDRA FRANCISCO
DE MELO FRANCO (OAB 179209/SP), CICERO GOMES DA SILVA (OAB 164925/SP)
Processo 4001454-97.2013.8.26.0322 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - PATRICIA ADRIANA CAMARGO
BERTODO - Tendo em vista a manifestação da parte exequente, informando a quitação do débito ajuizado, JULGO EXTINTA
a execução com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Preparo: R$
201,40 - ADV: OSVALDO MOURA JUNIOR (OAB 168946/SP)
Processo 4001982-34.2013.8.26.0322 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Locação de Imóvel - BENEDITO WAGNER
COSTA - Arquive-se a ficha memória no aguardo de futura execução do julgado. Intime-se. - ADV: REGINA CELIA DE SOUZA
LIMA (OAB 127288/SP)
Processo 4002062-95.2013.8.26.0322 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cheque - COLORADO MAX ESQUADRIAS
E TEMPERADOS LTDA ME - Vistos, etc. Tendo em vista o cumprimento integral do acordo homologado a fls. 37, JULGO
EXTINTA a execução com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Preparo: R$ 201,40 - ADV: CICERO GOMES DA SILVA (OAB 164925/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO ROSANGELA DE CASSIA PIRES MONTEIRO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GILBERTO MARTINS BAJO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0181/2014
Processo 1000326-59.2014.8.26.0322 - Procedimento Ordinário - Regime Estatutário - MARILEIDE LIMA DA SILVA - ESTADO
DE SÃO PAULO - Vistos. Havendo prova fática a ser dirimida designo o dia 22 de julho de 2014, às 14:00h, para audiência
de conciliação, instrução e julgamento, ocasião em que as partes serão ouvidas em depoimentos pessoais e inquiridas as
testemunhas (até o máximo de três para cada parte) que foram arroladas tempestivamente. As partes poderão, ainda, até a
mencionada audiência, juntar os documentos que considerem necessários à prova dos fatos alegados. Intimem-se. - ADV:
MARIA DO CARMO ACOSTA GIOVANINI (OAB 102723/SP), NIVEA CAROLINA DE HOLANDA SERESUELA (OAB 310954/SP)
Processo 1000353-42.2014.8.26.0322 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios
- MARIA APARECIDA VALENÇA RODRIGUES - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Para cumprimento da
sentença quanto a obrigação de fazer, consistente em apostilar os títulos da parte autora, cumpra-se o disposto no artigo 12, da
Lei n° 12.153/2009, encaminhando-se cópia da sentença à requerida. Intime-se. - ADV: MARIA DO CARMO ACOSTA GIOVANINI
(OAB 102723/SP), GILSON APARECIDO RAMOS GARCIA (OAB 125677/SP)
Processo 1000438-28.2014.8.26.0322 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios Ivone Dias de Santana - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ciência às partes, que nesta data, faço remessa dos autos
ao Colégio Recursal de Lins-SP. - ADV: ROBERTO MENDES MANDELLI JUNIOR (OAB 126160/SP), PRISCILA ROGERIA
PRADO (OAB 251466/SP), LUIZ ARNALDO SEABRA SALOMAO (OAB 76643/SP)
Processo 1000699-90.2014.8.26.0322 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios
- Edson Almeida dos Santos - À parte autora para se manifestar em 15 dias sobre a contestação apresentada. - ADV: LUIZ
GUSTAVO BOIAM PANCOTTI (OAB 173969/SP)
Processo 1000699-90.2014.8.26.0322 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios
- Edson Almeida dos Santos - Fazenda do Estado de São Paulo - À parte autora para se manifestar em 15 dias sobre a
contestação apresentada. - ADV: LUIZ GUSTAVO BOIAM PANCOTTI (OAB 173969/SP), LUIZ ARNALDO SEABRA SALOMAO
(OAB 76643/SP)
Processo 1000813-29.2014.8.26.0322 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios Lindaura Sales Lopes Golfiere - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Á autora para se manifestar em relação a contestação
apresentada pela requerida, no prazo de 15 dias. - ADV: MARIA DO CARMO ACOSTA GIOVANINI (OAB 102723/SP), PRISCILA
ROGERIA PRADO (OAB 251466/SP)
Processo 1000814-14.2014.8.26.0322 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios Lindaura Sales Lopes Golfiere - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - À parte autora para se manifestar em 15 dias sobre
a contestação apresentada. - ADV: PRISCILA ROGERIA PRADO (OAB 251466/SP), ROBERTO MENDES MANDELLI JUNIOR
(OAB 126160/SP)
Processo 1000877-39.2014.8.26.0322 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios Vandir de Oliveira - À parte autora para se manifestar em 15 dias sobre a contestação apresentada. - ADV: MAIRA ALESSANDRA
JULIO FERNANDEZ (OAB 145646/SP)
Processo 1000879-09.2014.8.26.0322 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação Incorporada / Quintos e
Décimos / VPNI - Vandir de Oliveira - Fazenda Publica do Estado de São Paulo - Ao autor para se manifestar em relação a
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º