TJSP 01/04/2014 - Pág. 1382 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 1 de abril de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1623
1382
Processo 1003132-98.2014.8.26.0344 - Interdição - Tutela e Curatela - José Sebastião Vicente - Certidão - Remessa da
Intimação para o Portal Eletrônico - ADV: PAULO MARCOS VELOSA (OAB 153275/SP)
Processo 1003132-98.2014.8.26.0344 - Interdição - Tutela e Curatela - José Sebastião Vicente - Manifeste-se o autor sobre
a cota do Ministério Público de fls 22. - ADV: PAULO MARCOS VELOSA (OAB 153275/SP)
Processo 1003151-07.2014.8.26.0344 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - S. A. dos S. - Vistos.
Defiro os benefícios da Assistência Judiciária. Por primeiro, providencie a autora a juntada do termo de guarda. Prazo: 10 dias
sob pena de indeferimento da inicial. Intime-se. - ADV: AMALY PINHA ALONSO (OAB 274530/SP), VALTER LANZA NETO (OAB
278150/SP)
Processo 1003161-51.2014.8.26.0344 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - M. H. C. - - G. M. C. - Vista ao
Ministério Público. - ADV: JULIANA SILVEIRA PUTINATI (OAB 140713/SP), MYLENA QUEIROZ DE OLIVEIRA (OAB 196085/
SP)
Processo 1003161-51.2014.8.26.0344 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - M. H. C. - - G. M. C. - Certidão Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico - ADV: MYLENA QUEIROZ DE OLIVEIRA (OAB 196085/SP), JULIANA SILVEIRA
PUTINATI (OAB 140713/SP)
Processo 1003178-87.2014.8.26.0344 - Interdição - Tutela e Curatela - Elvira Alves da Conceição - Vistos. Defiro os
benefícios da Assistência Judiciária. Considerando o extrato de fls 24/26, onde indica que o réu é interditando (fls 26), manifestese a autora, emendando se for o caso a inicial bem como juntar aos autos a certidão de interdição do réu. Prazo: 10 dias sob
pena de indeferimento da inicial. Vista a Defensoria Publica Estadual. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1003197-93.2014.8.26.0344 - Tutela e Curatela - Nomeação - Tutela e Curatela - EDSON APARECIDO DE SOUZA
- Vistos. Defiro os benefícios da Assistência Judiciária. Por primeiro, atento aos termos da inicial e documentos que a instruem,
verifica-se não ser necessário a indicação da interditada para figurar no pólo passivo da ação, mormente considerando que
a pretensão envolve apenas regularizar a representação da interditada em face do falecimento da curadora anteriormente
nomeada, tratando-se, portanto, de procedimento de jurisdição voluntária. Pelo exposto, exclua-se a interditada do polo passivo,
com as anotações necessárias, inclusive na autuação. Não obstante o documento juntado pelo autor de fls 11, providencie a
juntada da Certidão de interdição devidamente averbada no Cartório de Registro Civil. Prazo: 10 dias sob pena de indeferimento
da inicial. Intime-se. - ADV: PATRICIA AMORIM FACCIOLI CONDELI (OAB 323868/SP)
Processo 1003209-10.2014.8.26.0344 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M. H. B. B. e outro - M. D. B. Vistos, Defiro os benefícios da Assistência Judiciária Na falta de maiores elementos, fixo os alimentos provisórios em ½ do
salário mínimo nacional, devendo tal importância ser entregue à representante legal dos menores mediante recibo ou outro meio
adequado. Em caso de emprego, fixo os alimentos provisórios em: 30% dos rendimentos líquidos do réu, abatidos tão só os
descontos obrigatórios, mais salário família devido aos menores, incidindo o percentual inclusive sobre o 13º salário e férias, bem
como horas extras eventualmente trabalhadas, adicionais de qualquer natureza, exceto o FGTS e verbas rescisórias, devendo
tal importância ser entregue a representante legal dos menores mediante recibo outro meio adequado. Oficie-se ao empregador
para desconto em folha, se for o caso, solicitando informações sobre os ganhos do alimentante, servindo o presente despacho,
por cópia digitada, como ofício. Providencie o Sr. Advogado o comparecimento da representante legal dos menores em Cartório,
munida de seus documentos (R.G., CPF e comprovante de residência), para a retirada do oficio de abertura de conta no Banco
do Brasil. Designo audiência de conciliação para o dia 12 de maio de 2014, às 14:15 horas, a ser realizada no CEJUSC, situado
na UNIMAR, na AV HYGINO MUZZI FILHO, 1001 BLOCO VI (ao lado da Biblioteca) MARILIA - SP. Cite-se e intime-se o réu,
nos termos da Lei 5478/68, anotando-se que caso infrutífera a conciliação, eventual defesa deverá ser apresentada até a data
da audiência de instrução e julgamento a ser posteriormente designada. Concedo os benefícios do § 2º do art. 172 do C.P.C.
Providencie o i. Advogado o comparecimento dos autores em audiência. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado.
Intime-se e cumpra-se na forma e sob penas da lei. - ADV: GUILHERME ANANIAS SPERA (OAB 299643/SP)
Processo 1003242-97.2014.8.26.0344 - Homologação de Transação Extrajudicial - Alimentos - A. V. P. e outro - Vista ao
Ministério Público. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1003242-97.2014.8.26.0344 - Homologação de Transação Extrajudicial - Alimentos - A. V. P. e outro - Certidão Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/
DP)
Processo 1003264-58.2014.8.26.0344 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - A. M. P. e outros - Vistos. Defiro
os benefícios da Assistência Judiciária. Por primeiro, providenciem os autores a juntada da cópia da sentença homologatória da
Modificação de Guarda de fls 12 (CEJUSC). Prazo: 10 dias sob pena de indeferimento da inicial. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE
LANZI DE MORAES BORGES (OAB 230298/SP)
Processo 1003306-10.2014.8.26.0344 - Procedimento Ordinário - Guarda - R. A. dos S. - Vistos. Defiro os benefícios
da Assistência Judiciária. Por primeiro, regularize a autora a sua representação processual. Prazo: 10 dias sob pena de
indeferimento da inicial. Intime-se. - ADV: IVO PRANDO DOS SANTOS (OAB 328577/SP)
Processo 1003320-91.2014.8.26.0344 - Divórcio Consensual - Dissolução - S. H. G. F. e outro - Vista ao Ministério Público.
- ADV: KARINA LILIAN VIEIRA (OAB 276428/SP)
Processo 1003320-91.2014.8.26.0344 - Divórcio Consensual - Dissolução - S. H. G. F. e outro - Certidão - Remessa da
Intimação para o Portal Eletrônico - ADV: KARINA LILIAN VIEIRA (OAB 276428/SP)
Processo 1003336-45.2014.8.26.0344 - Cautelar Inominada - Família - R. S. - Vistos. Defiro os benefícios da Assistência
Judiciária. Emende a autora a inicial nos termos do artigo 282, inciso IV do Código de Processo Civil. Prazo: 10 dias sob pena
de indeferimento da inicial. Intime-se. - ADV: MARIA LUCIA PEREIRA (OAB 59752/SP)
Processo 4000362-18.2013.8.26.0344 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - G. de A. M. ( P.
N. A. de A. - Vista a Defensoria Publica Estadual para se manifestar sobre a o oficio resposta da CAIXA ECONOMICA FEDERAL.
- ADV: ELOISA MAXIMIANO GOTO (OAB 229804/SP)
Processo 4000362-18.2013.8.26.0344 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - G. de A. M. ( P.
N. A. de A. - CERTIDÃO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 344.2013/003455-5 dirigi-me à
Rua Sebastião Facchini nº 98 e aí sendo INTIMEI o requerido GABRIEL FELIPE MODENA PEITL, que ciente ficou de todo teor
do mandadp, apôs nota em seu verso e aceitou a contrafé que lhe ofereci. O referido é verdade e dou fé. Marilia, 17 de outubro
de 2013. - ADV: ELOISA MAXIMIANO GOTO (OAB 229804/SP)
Processo 4000362-18.2013.8.26.0344 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - G. de A. M. ( P.
N. A. de A. - Certifico e dou fé que decorreu o prazo de fls 33/34 sem que houvesse pagamento do executado. Vista ao Ministério
Público. - ADV: ELOISA MAXIMIANO GOTO (OAB 229804/SP)
Processo 4000362-18.2013.8.26.0344 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - G. de A. M.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º