TJSP 01/04/2014 - Pág. 1581 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 1 de abril de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1623
1581
122884/SP)
Processo 3003317-94.2013.8.26.0358 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - H. B. da S.
- Comunicação de designação de audiência nos autos da Carta Precatória nº 0000867-08.2014.8.26.0097 da Comarca de
Buritama/SP. - Data: 17/07/2014 - 14H30. - ADV: AUGUSTO CESAR MENDES ARAUJO. (OAB 249573/SP)
Anexo Fiscal I
JUÍZO DE DIREITO DA SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL
JUIZ(A) DE DIREITO MARCELO HAGGI ANDREOTTI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ALVARO ADRIANO BASSAN TEIXEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0024/2014
Processo 0000200-25.2008.8.26.0358 (358.01.2008.000200) - Execução Fiscal - Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)
- Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo - Odecio Waldomiro Vezzi - Vistos. Defiro o bloqueio de veículos
através do sistema RENAJUD. Se positivo, penhorem-se. Int-se. - ADV: PATRICIA APARECIDA SIMONI BARRETTO (OAB
132302/SP), ANA CRISTINA PERLIN ROSSI (OAB 242185/SP)
Processo 0000200-25.2008.8.26.0358 (358.01.2008.000200) - Execução Fiscal - Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo - Odecio Waldomiro Vezzi - RENAJUD bloqueio de veículo NEGATIVO.
- ADV: ANA CRISTINA PERLIN ROSSI (OAB 242185/SP), PATRICIA APARECIDA SIMONI BARRETTO (OAB 132302/SP)
Processo 0000212-29.2014.8.26.0358 - Execução Fiscal - Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) - Conselho Regional de
Corretores de Imoveis de São Paulo - Creci 2ª Região - Mirabens Empreendimentos Imobiliários Sc Ltda - Vistos, Manifeste-se
o(a) exequente sobre a nomeação de bens à penhora retro formulada pelo(a) executado(a). No silêncio ou havendo concordância,
penhore(m)-se. Int-se. - ADV: RUBENS GOMES (OAB 46180/SP), MARCIO ANDRE ROSSI FONSECA (OAB 205792/SP)
Processo 0000212-29.2014.8.26.0358 - Execução Fiscal - Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) - Conselho Regional de
Corretores de Imoveis de São Paulo - Creci 2ª Região - Mirabens Empreendimentos Imobiliários Sc Ltda - CERTIDÃO - MANDADO
CUMPRIDO PARCIALMENTE CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 358.2014/001951-7 dirigime ao endereço indicado, e aí sendo, CITEI Mirabens Empreendimentos Imobiliários Sc. Ltda, na pessoa de sua representante,
que assim o declarou, Maria Ignez Dutra da Silva, do teor do mandado e da inicial, que tudo lhe li, ciente ficou, recebeu a cópia,
assinou retro. Decorrido o prazo legal sem o pagamento, retornei ao local indicado, e aí sendo, após as diligências necessárias,
DEIXEI DE PENHORAR bens de propriedade da requerida, tendo em vista não haver indicação de bens a serem penhorados
por parte do autor, bem como não localizar nenhum bem para tal, livre e desembaraçado de ônus, que garantisse o débito em
questão. Certifico ainda que a representante da executada informou que foi indicado bens à penhora, através de seu advogado.
O referido é verdade e dou fé. Mirassol, 24 de março de 2014. - ADV: MARCIO ANDRE ROSSI FONSECA (OAB 205792/SP),
RUBENS GOMES (OAB 46180/SP)
Processo 0001599-50.2012.8.26.0358 (358.01.2012.001599) - Embargos à Execução Fiscal - Prescrição - Alderberto Piloni
- Fazenda Nacional - Vistos, O Juízo não está seguro. Aguarde-se a realização da penhora nos principais. Int-se. - ADV: JOAO
ALBERTO GODOY GOULART (OAB 62910/SP), GRACIELA MANZONI BASSETTO (OAB 139852/SP), VICTOR ALEXANDRE
ZILIOLI FLORIANO (OAB 164791/SP), CLÁUDIA REGINA GARCIA DE LIMA (OAB 280654/SP)
Processo 0001894-19.2014.8.26.0358 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 0011553.2010.403.6105 - 5ª Vara Federal
Especializada em Execução Fiscal) - Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo - Coren-SP - Cleusa Gonçalves de
Oliveira - Vistos. Autue e cumpra-se, servindo esta de mandado. Após, observadas as formalidades legais, devolva-se ao juízo
deprecante. Intime-se. - ADV: CAROLINA BAPTISTA MEDEIROS (OAB 163564/SP), GIOVANNA COLOMBA CALIXTO (OAB
205514/SP)
Processo 0001894-19.2014.8.26.0358 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 0011553.2010.403.6105 - 5ª Vara Federal
Especializada em Execução Fiscal) - Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo - Coren-SP - Cleusa Gonçalves de
Oliveira - Certifico e dou fé, haver autuado e cadastrado esta Carta Precatória, nesta data; Certifico ainda, haver deixado de
encaminha-la à Central de Mandados, temporariamente, tendo em vista que não consta na mesma, recolhimento de diligências
ao Sr.(a) Oficial de Justiça. Valor da diligência em Mirassol: R$ 13,59. - ADV: CAROLINA BAPTISTA MEDEIROS (OAB 163564/
SP), GIOVANNA COLOMBA CALIXTO (OAB 205514/SP)
Processo 0002388-88.2008.8.26.0358 (358.01.2008.002388) - Embargos à Execução Fiscal - Prescrição - Vitrolar Metalúrgica
Ltda - Município de Mirassol - Portanto, REJEITO os presentes embargos, porque efetivamente prescrita a cobrança do tributo
ora questionado. Int. - ADV: SILMARA DE FREITAS BAPTISTA (OAB 156227/SP), JOSE LUIS CABRAL DE MELO (OAB 84662/
SP), ROSANA PERPETUA GONÇALVES (OAB 107264/SP)
Processo 0002427-51.2009.8.26.0358 (358.01.2009.002427) - Execução Fiscal - Taxas - Conselho Regional de Enfermagem
de São Paulo Coren - Sueli Helena Prates da Silva - Vistos, Diante do pagamento integral do débito e inexistência de custas
processuais, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fundamento no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.
Defiro a desistência do prazo recursal, certificando, desde já, o trânsito em julgado e arquivando-se os autos. PRIC. - ADV:
CAROLINA BAPTISTA MEDEIROS (OAB 163564/SP), PRISCILLA RIBEIRO RODRIGUES (OAB 139490/SP)
Processo 0002430-06.2009.8.26.0358 (358.01.2009.002430) - Execução Fiscal - Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)
- Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo Coren - Cleonice Garcia de Assis - Vistos.Defiro o bloqueio de veículos
através do sistema RENAJUD.Se positivo, penhorem-se.Int-se. - ADV: ANITA FLÁVIA HINOJOSA (OAB 198640/SP), CAROLINA
BAPTISTA MEDEIROS (OAB 163564/SP), GIOVANNA COLOMBA CALIXTO (OAB 205514/SP), DANILO EDUARDO GONÇALVES
DE FREITAS (OAB 217723/SP)
Processo 0002430-06.2009.8.26.0358 (358.01.2009.002430) - Execução Fiscal - Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo Coren - Cleonice Garcia de Assis - RENAJUD bloqueio de veículo NEGATIVO.
- ADV: DANILO EDUARDO GONÇALVES DE FREITAS (OAB 217723/SP), CAROLINA BAPTISTA MEDEIROS (OAB 163564/
SP), GIOVANNA COLOMBA CALIXTO (OAB 205514/SP), ANITA FLÁVIA HINOJOSA (OAB 198640/SP)
Processo 0002454-68.2008.8.26.0358 (358.01.2008.002454) - Embargos à Execução Fiscal - Nulidade / Inexigibilidade
do Título - Banco Santander Sa - Município de Mirassol - Vistos, Diante da tempestividade, recebo o recurso de apelação
apresentado às fls.116/144, no duplo efeito. Contra-razões às fls.146/152. Subam os Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de
São Paulo, Seção de Direito Público, com as homenagens deste Juízo. Intime-se. - ADV: RICARDO HIROSHI AKAMINE (OAB
165388/SP), CARLA MARIA ZANON ANDREETO (OAB 133912/SP), LEANDRO COLBO FAVANO (OAB 222008/SP), CLAYTON
DOS SANTOS QUEIROZ (OAB 252350/SP), SILMARA DE FREITAS BAPTISTA (OAB 156227/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º