TJSP 01/04/2014 - Pág. 1696 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 1 de abril de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1623
1696
partes que celebraram o acordo não têm interesse recursal para impugnar a presente sentença, havendo preclusão lógica para
a interposição de eventuais recursos, razão pela qual a presente sentença transita em julgado nesta data. Certifique a serventia
o trânsito em julgado. Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. Expeça-se mandado de averbação. Defiro
a expedição de certidão de honorários, se o caso, no valor máximo da tabela do convênio firmado entre a OAB e a Defensoria
Pública do Estado de São Paulo. P.R.I. e, oportunamente, arquive-se o feito. - ADV: LETHICIA ANDREUCCI MIRAGAIA RIBEIRO
(OAB 248206/SP)
Processo 0001541-04.2014.8.26.0091 - Procedimento Ordinário - Regulamentação de Visitas - M. de O. S. L. - Fls. 38:
Reconsidero o despacho de fls. 36 apenas no tocante à assistência judiciária gratuita deferida. No mais, aguarde-se a audiência.
- ADV: CELISA FERNANDES DE MELO (OAB 205741/SP)
Processo 0001562-77.2014.8.26.0091 - Procedimento Ordinário - Exoneração - S. L. P. - Vistos. A presente ação visa à
exoneração dos alimentos fixados no processo que tramitou na 1ª Vara Distrital de Brás Cubas, razão pela qual declino da
competência para o julgamento desta ação, uma vez que prevento se encontra o juízo daquela Vara. Redistribuam-se os autos
à 1ª Vara Distrital local. - ADV: FATIMA COUTO (OAB 34333/SP)
Processo 0001829-83.2013.8.26.0091 - Procedimento Sumário - Indenização por Dano Material - ‘Banco Itaucard S/A Intime-se a parte executada (autor) para pagamento do débito, em 15 dias, na pessoa de seu advogado (artigo 475-A, § 1º,
CPC). Decorrido o prazo, certifique-se e retornem conclusos para penhora “on line”, desde que recolhida a respectiva taxa, se
o caso. Int. - ADV: PAULO ROBERTO DANIEL DE SOUSA JUNIOR (OAB 243053/SP), LEDA MARIA DE ANGELIS PINTO (OAB
241999/SP)
Processo 0002285-38.2010.8.26.0091 (361.02.2010.002285) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - Banco Volkswagen S/A - Intimação à parte autora para recolher as custas referentes às pesquisas solicitadas. - ADV:
FABÍOLA BORGES DE MESQUITA (OAB 206337/SP), LUANA MACHADO COSTA (OAB 312765/SP)
Processo 0002420-79.2012.8.26.0091 (361.02.2012.002420) - Procedimento Sumário - Compromisso - Maria Neusa de
Barros Rios - Ciência à autora da certidão negativa da carta precatória, à fls 74 e 76, informando que o endereço não foi
localizado. - ADV: HÉLIO CASTRO TEIXEIRA (OAB 179203/SP)
Processo 0003148-23.2012.8.26.0091 (361.02.2012.003148) - Inventário - Inventário e Partilha - R. S. K. - Ciência ao autor
da manifestação da Fazenda do Estado de São Paulo à fls 175/176, a fim de que se manifeste em termos de prosseguimento do
feito. - ADV: ITALO LEITE DOS SANTOS (OAB 48947/SP), EDUARDO MOREIRA LEITE FRANZOLIN (OAB 262993/SP)
Processo 0003330-09.2012.8.26.0091 (361.02.2012.003330) - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Benedito Jose de
Moraes e outro - * Intimação do autor para ciência e manifestação da pesquisa Infojud de fls. 142/151, devendo manifestar-se
no prazo legal. - ADV: FRANCISCO JOSE WITZEL (OAB 20199/SP)
Processo 0003749-97.2010.8.26.0091 (361.02.2010.003749) - Monitória - Espécies de Títulos de Crédito - Pko do Brasil
Importaçao Exportaçao Ltda - Intimação ao autor para apresentar minuta do edital em arquivo digital, por email, cd ou pen-drive.
- ADV: LUIS ROBERTO MELO FERNANDES (OAB 87787/SP), EDUARDO LUIS LOPES FERNANDES (OAB 178577/SP)
Processo 0003813-05.2013.8.26.0091 - Procedimento Sumário - Evicção ou Vicio Redibitório - Akira Kudo e outro - *
Intimação do autor para ciência e manifestação da pesquisa Infojud de fls. 167/168, devendo manifestar-se no prazo legal. ADV: JOAQUIM CARLOS PAIXAO (OAB 27706/SP)
Processo 0003932-34.2011.8.26.0091 (361.02.2011.003932) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS PCG - BRASIL MULTICARTEIRA
- Vistos. Ante a comprovação da cessão dos créditos, defiro a substituição do polo ativo da ação conforme requerido. Providencie
a serventia as devidas retificações junto ao sistema. Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento do feito. Int. ADV: MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (OAB 63266/SP)
Processo 0004097-13.2013.8.26.0091 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A. M. do S. - Recebo a apelação
de fls. 107/109, no efeito devolutivo, nos termos do artigo 520, do CPC. Intime-se a parte recorrida para apresentação de
contrarrazões no prazo legal. Com ou sem contrarrazões (de ambas partes, visto apelações de fls. 94/98 e 107/109), o que
deverá ser certificado, proceda a serventia à conferência da numeração dos autos e remetam-se ao Egrégio Tribunal de Justiça.
Int. - ADV: MARTA MORAES PACHECO (OAB 260530/SP)
Processo 0004146-25.2011.8.26.0091 (361.02.2011.004146) - Procedimento Sumário - Prestação de Serviços - Repsol Gas
Brasil S.a. - Concedo o prazo suplementar conforme requerido na petição retro. Com a juntada dos editais, aguarde-se o
decurso do prazo de contestação. Int. - ADV: ALEXANDRE GHAZI (OAB 299124/SP), MARCOS ANDRÉ VINHAS CATÃO (OAB
244865/SP), FILIPE MANETTA MARQUEZIN (OAB 306016/SP), TATIANA FERNANDES SANTOS BAZENGA (OAB 260052/SP)
Processo 0004470-44.2013.8.26.0091 - Ação Civil Pública - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - P. M. de M.
das C. N. P. do P. M. A. B. - Recebo o recurso adesivo de fls. 115/123 em seu duplo efeito. Intime-se a parte recorrida para
apresentação de contrarrazões no prazo legal. Com ou sem elas, o que deverá ser certificado, proceda a serventia à conferência
da numeração dos autos e remetam-se ao Egrégio Tribunal de Justiça. Int. - ADV: LUCIANO LIMA FERREIRA (OAB 278031/SP),
ANTÔNIO LUIS MOREIRA ALMEIDA (OAB 163863/SP)
Processo 0004776-47.2012.8.26.0091 (361.02.2012.004776) - Procedimento Ordinário - Guarda - I. Z. da F. - Aguarde-se
a carta precatória, cobrando-se caso necessário. Anoto que a ré já foi citada por edital (fls. 68), ficando sua defesa a cargo do
curador especial (fls. 78). Estudo psicológico às fls. 44/47. Renove-se o termo de guarda. Int. Mogi das Cruzes, 27 de março de
2014 - ADV: VALÉRIA LUCAREVISKI (OAB 213068/SP)
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