TJSP 01/04/2014 - Pág. 1804 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 1 de abril de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1623
1804
anexada na 1ª via foi totalmente consumido nas diligências do ato acima narrado. O referido é verdade e dou fé.” - ADV:
CARLOS EDUARDO RETTONDINI (OAB 199320/SP), LUCIANA DE MATTOS PIOVEZAN (OAB 125781/SP)
Processo 0000501-34.2011.8.26.0368 (368.01.2011.000501) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Uniao - Maglio e Maglio Ltda
Epp - Maria Aparecida Batista Maglio - - Nelzo Maglio Junior - Vistos. Fls. 139/140: diante da desistência do pedido de penhora
de imóvel, defiro a penhora “on line”. Proceda, o Supervisor de Serviço, à inclusão da minuta de bloqueio de valores pertencentes
ao(à)(s) Executado(a)(s) MAGLIO E MAGLIO LTDA EPP, CNPJ nº 61.825.071/0001-18, MARIA APARECIDA BATISTA MAGLIO,
CPF nº 109.432.478-70 e NELZO MAGLIO JÚNIOR CPF nº 098.109.698-05, no sistema Bacen-Jud (valor total apontado a fls.
140 R$ 28.896,46), nos moldes do Provimento 21/2006 da CGJ, para que sejam efetivados o bloqueio e a transferência de
eventuais valores para a agência nº 950, do Banco do Brasil S/A de Monte Alto. Desnecessária a formalidade de lavratura de
termo de penhora, já que tal é substituído pela comunicação relativa à efetivação do bloqueio, conforme magistério de ATHOS
GUSMÃO CARNEIRO, “Direito Civil e Processo Civil”, volume 20, p. 96, editora Magister. Comunicada a efetivação do bloqueio,
intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) acerca da penhora realizada, devendo constar no mandado o valor bloqueado ou em caso
de resultar negativo o bloqueio judicial, manifeste-se o(a) exequente, requerendo o que entender de direito. Consigno que o
executado poderá oferecer embargos, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação da penhora (artigo 16, inciso III, da
Lei nº 6.830/1980). Int. - ADV: ANDRÉ GUSTAVO VEDOVELLI DA SILVA (OAB 216838/SP), WELLINGTON JOSÉ DE OLIVEIRA
(OAB 243806/SP), CARLOS EDUARDO DE FREITAS FAZOLI (OAB 184296/SP)
Processo 0000579-23.2014.8.26.0368 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - L. G. V. B. - P. B. J. Manifeste-se o autor tendo em vista o decurso de prazo sem pagamento ou apresentação de justificativa pelo executado, bem
como sem resposta ao oficio expedido à empregadora do executado. - ADV: JOSÉ FRANCISCO ALVES LOPES (OAB 161072/
SP)
Processo 0000835-97.2013.8.26.0368 (036.82.0130.000835) - Monitória - Cheque - Wanderson Gelfuso - Alexandre Henrique
Rodrigues - Ciência às partes da designação do dia 14/05/2014, às 14:00 horas, para oitiva das testemunhas pela 2ª Vara Cível
de Ribeirão Preto/SP; - ADV: JAN RENATO BRAZ GOUVÊA (OAB 310452/SP), ANA PAULA RODRIGUES BILHA (OAB 280507/
SP), FLÁVIO DE MATOS LEITÃO (OAB 276304/SP)
Processo 0001033-03.2014.8.26.0368 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - ROSA BENEDITA PEREIRA
DA SILVA - 1) Ante a documentação apresentada nos autos, concedo à parte autora os benefícios da assistência judiciária
gratuita. Anote-se na autuação e rede. 2) Determino ao INSS, agência local, as providências necessárias no sentido enviar
a este Juízo a certidão de dependentes do “de cujus” ISAIAS PEREIRA DA SILVA, qualificado a fls. 07, cuja cópia deverá
seguir em anexo ao presente, no prazo de 05(cinco) dias. 3) Determino ao BANCO ITAÚ UNIBANCO S/A, agência local, as
providências necessárias no sentido de informar a este Juízo, no prazo de 05(cinco) dias, qual o valor do saldo existente na
conta corrente n. 634617, agência 8040, em nome de ISAIAS PEREIRA DA SILVA, qualificado a fls. 07, cuja cópia também
deverá seguir anexo ao presente. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se. - ADV: MARIA DO
CARMO IROCHI COELHO (OAB 146914/SP)
Processo 0001094-58.2014.8.26.0368 - Procedimento Ordinário - Rural (Art. 48/51) - EUGENIO BIANCARDI SERRANO Vistos. 1) Defiro à parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se na autuação e rede informatizada. 2)
Para audiência de tentativa de conciliação designo a data de 05 de JUNHO p.f., às 14:30 horas. Não sendo obtida a conciliação,
desde logo será realizada a audiência de instrução e julgamento, por economia processual. 3. INTIME-SE a parte AUTORA,
pessoalmente, para que compareça na audiência designada, a fim de prestar depoimento pessoal (CPC, art. 342 e seguintes).
Consigno que nos termos do artigo 343, § 1º, “a parte será intimada pessoalmente, constando do mandado que se presumirão
confessados os fatos contra ela alegados, caso não compareça ou, comparecendo, se recuse a depor”. TENDO EM VISTA
A AUSÊNCIA DE MAIORES INFORMAÇÕES A RESPEITO DO EFETIVO PARADEIRO DAS TESTEMUNHAS APONTADAS
NA INICIAL (MENCIONOU, APENAS, OS NOMES DOS SÍTIOS RESPECTIVOS, O QUE PODE TORNAR IMPOSSÍVEL AS
LOCALIZAÇÕES PELO(A) AUXILIAR DO JUÍZO), DEVERÁ A PARTE AUTORA TRAZER AS TESTEMUNHAS EM APREÇO
PARA SEREM OUVIDAS EM JUÍZO, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE PRECLUSÃO DA PROVA. As
audiências deste Juízo realizam-se no seguinte endereço: Edifício do Fórum, Praça das Bandeiras, nº 17, Centro, Monte Alto /
SP. 4. CITE-SE o requerido para comparecer à audiência, ocasião em que poderá se defender, desde que o faça por intermédio
de advogado (ou Procurador), ficando o requerido ciente de que não comparecendo ou comparecendo e não se defendendo,
inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial. CIENTIFIQUE a parte
requerida, ainda, que deverá trazer suas testemunhas na audiência supra, sob pena de PRECLUSÃO. Em caso de intimação
para comparecimento, deverá ser requerido, diretamente em cartório, no prazo de 10(dez) dias antes da audiência, sob pena
de PRECLUSÃO. 5. Sem prejuízo, DEVERÁ o INSS ENVIAR a este Juízo o CNIS da parte autora e de seu respectivo cônjuge,
se casado(a) for, bem como, o PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO do(a) requerente, no prazo de 05(cinco) dias. SERVIRÁ A
PRESENTE DECISÃO COMO OFÍCIO. Int. - ADV: VERONICA GRECCO (OAB 278866/SP)
Processo 0001604-08.2013.8.26.0368 (036.82.0130.001604) - Procedimento Ordinário - Cheque - Cojiba Supermercados
Ltda - Maria do Carmo Cafola Ubaldo - Vistos. Fls. 50: defiro, mediante o prévio recolhimento da taxa judiciária pertinente, nos
termos do art. 19 do CPC. Após, se em termos, proceda o Supervisor de Serviços à pesquisa das 3(três) últimas declarações do
imposto de renda (conforme solicitado a fls. 50), através do sistema INFOJUD, relativamente à parte EXECUTADA, MARIA DO
CARMO CAFOLA UBALDO (fls. 33). Com a resposta à pesquisa supra, QUE DEVERÁ SER ARQUIVADA EM PASTA PRÓPRIA
(sigilo fiscal), requeira a parte exequente o que entender de direito quanto ao prosseguimento do feito. Int. - ADV: ADILSON
ALEXANDRE MIANI (OAB 126973/SP)
Processo 0001787-76.2013.8.26.0368 (036.82.0130.001787) - Procedimento Ordinário - Restabelecimento - Solange
Fernanda Silva - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos. Diante da informação constante no laudo médico pericial
de fls. 99/105, no sentido de que a autora é pessoa absolutamente incapaz para a prática dos atos da vida civil, deverá a
ADVOGADA da parte autora providenciar a regularização de sua representação processual nos autos, no prazo de 20(vinte)
dias, prorrogáveis, ou seja, deverá trazer aos autos procuração “ad judicia” por quem legalmente a represente (Curador(a),
ainda que provisoriamente a ser nomeado(a) em sede de Ação de Interdição a ser promovida por quem de direito em relação
à parte autora), sob pena de nulidade e extinção do processo nos termos do artigo 13, “caput” e segunda parte, inciso I, c.c.
artigo 267, inciso IV, ambos do Código de Processo Civil. Ciência ao Ministério Público. Int. - ADV: MARCELO PASSAMANI
MACHADO (OAB 281579/SP), VERONICA GRECCO (OAB 278866/SP)
Processo 0002474-53.2013.8.26.0368 (036.82.0130.002474) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Busca e
Apreensão - Omni Sa Credito Financiamento e Investimento - Vanusa Rodrigues de Almeida - Vistos. Fls. 67/68: nos termos do
art. 19 do CPC, providencie a parte autora o prévio recolhimento da taxa judiciária pertinente (2 valores). A seguir, se em termos:
a) proceda o Escrivão à inclusão da minuta de pesquisa de endereço da parte REQUERIDA, qualificada a fls. 02 (VANUSA
RODRIGUES DE ALMEIDA), no sistema INFOJUD (Receita Federal). Saliento que fica indeferido o requerimento de pesquisa
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