TJSP 01/04/2014 - Pág. 2018 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 1 de abril de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1623
2018
com os presentes autos, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, se não reclamados. Dou por levantada a penhora de fls. 28.
Após, arquivem-se, observadas as cautelas de praxe. P.R.I. - ADV: GUILHERME BERTOLINO BRAIDO (OAB 205888/SP)
Processo 0011872-30.2010.8.26.0400 (400.01.2010.011872) - Outros Feitos não Especificados - Dulcineia Maria Barbosa
Machado - - David Arlindo Barbosa Berti - - Dulce Eliza Barbosa Berti Peres - - Dalvo Paulo Barbosa Berti - Banco Nossa
Caixa S A - Vistos. Reporto-me à decisão de fls. 56. Int. - ADV: ANGELO HERCIL GUZELLA COSTA (OAB 294604/SP), PAULA
RODRIGUES DA SILVA (OAB 221271/SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP)
Processo 3000321-94.2013.8.26.0400 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Férias - Cleber Pedrosa da Silva
- FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. A fim de apreciar o requerimento de justiça gratuita, junte o
recorrente CLEBER PEDROSA DA SILVA as cópias dos comprovantes de renda atuais e das Declarações de Imposto de Renda
dos 03 (três) últimos exercícios, no prazo de 10 (dez) dias. Int. - ADV: MARCOS IVAN DE SOUZA (OAB 309160/SP), CARLA
PITTELLI PASCHOAL (OAB 227857/SP)
Processo 3000426-71.2013.8.26.0400 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer Therezinha Apparecida Carlos Albano - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - - SÃO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV
- Ante o exposto, conheço dos Embargos e lhes dou provimento para o fim de INDEFERIR a gratuidade requerida, já que a
autora não atendeu a determinação de fls. 101. P.R.I. CUSTAS DE PREPARO 1% do valor da causa:............... R$ 225,40 2% do
valor da condenação:..... R$ 450,80 Total:....................................... R$ 676,20 Porte de Remessa:................... R$ 29,50 Josiane
Moro Ruiz Garcez Novais - Escrevente Técnico Judiciário Olímpia, 31 de março de 2014 - ADV: ESTEFANO JOSE SACCHETIM
CERVO (OAB 116260/SP), CARLA PITTELLI PASCHOAL (OAB 227857/SP)
Processo 3000432-78.2013.8.26.0400 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Férias - João Alberto Montozo - FAZENDA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. A fim de apreciar o requerimento de justiça gratuita, junte o recorrente JOÃO
ALBERTO MONTOZO as cópias dos comprovantes de renda atuais e das Declarações de Imposto de Renda dos 03 (três)
últimos exercícios, no prazo de 10 (dez) dias. Int. - ADV: CARLA PITTELLI PASCHOAL (OAB 227857/SP), SILVIA ANTONINHA
VOLPE (OAB 267757/SP), MARCOS IVAN DE SOUZA (OAB 309160/SP)
Processo 3000588-66.2013.8.26.0400 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cartão de Crédito - CAMILA BERTAZZI
AUGUSTO ZANOTTI - C & A MODAS LTDA - - Banco Ibi Sa Banco Multiplo - - BRADESCARD (BANCO BRADESCO) - Vistos. A
recorrente CAMILA BERTAZZI AUGUSTO ZANOTTI não comprovou sua hipossuficiência, uma vez que percebeu de salários no
ano de 2012, a importância de R$ 34.969,37, conforme documentos juntados, ou seja, percebeu mais de três salários mínimos
mensais, bem como constituiu procurador particular, onde lhe é facultado atuar sem patrocínio profissional para atuar perante
o Juizado Especial, o que revela sua capacidade para custear as despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio
ou familiar, motivo pelo qual INDEFIRO o pedido de justiça gratuita, e determino que a mesma providencie o recolhimento do
preparo, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de deserção. Int. - ADV: LUIS FELIPE GRECCO ZANOTTI (OAB
277680/SP), BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP)
Processo 3000656-16.2013.8.26.0400 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Contratos Bancários - Tiago Meira Amorim
- BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Vistos. Tendo em vista o holerite juntado a fls. 31,
reconsidero a primeira parte da decisão de fls. 27 para o fim de deferir os benefícios da justiça gratuita ao autor. No mais, defiro
o pedido de fls. 33/35, devolvendo, assim, o prazo para o autor se manifestar quanto aos documentos de fls. 22/26. Int. - ADV:
MARIA AUGUSTA CANTERAS S. F. CORREA VENANCIO (OAB 321131/SP)
Processo 3001217-40.2013.8.26.0400 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Paulo
Cesar Rodrigues de Souza - UNICOC - UNIÃO DE CURSOS SUPERIORES COC LTDA - Vistos. Considerando que o acordo
homologado às fls. 93 foi devidamente cumprido, arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de praxe. Int. - ADV:
WESLEY CESAR REQUI VIEIRA (OAB 238737/SP), MILTON ROBERTO CAMPOS (OAB 68860/SP)
Processo 3001306-63.2013.8.26.0400 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Telefonia - JOSUE VICENTE MARQUES
- TIM CELULAR S/A - Junte o autor, no prazo de 10 (dez) dias, o extrato detalhado das ligações realizadas no período em que
houve falha na prestação do serviço, com a indicação do dia, hora e duração de cada uma delas. Após, manifeste-se a ré e
tornem-me os autos conclusos. Int. - ADV: ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP), ARTHUR SOUSA SOARES (OAB
327006/SP)
Processo 3001415-77.2013.8.26.0400 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios
- Jean Carlos Beltramello - FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a
presente AÇÃO CONDENATÓRIA movida por JEAN CARLOS BELTRAMELLO em face da FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95. P. R. I. CUSTAS DE
PREPARO 1% do valor da causa:............... R$ 100,70 2% do valor da condenação:..... R$ 100,70 Total:.......................................
R$ 201,40 Porte de Remessa:................... R$ 29,50 Josiane Moro Ruiz Garcez Novais - Escrevente Técnico Judiciário Olímpia,
31 de março de 2014 - ADV: CARLA PITTELLI PASCHOAL (OAB 227857/SP), MARCOS IVAN DE SOUZA (OAB 309160/SP)
Processo 3002024-60.2013.8.26.0400 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Espécies de Contratos - FABIO RIBEIRO
DE AGUIAR JUNIOR - DECOLAR.COM LTDA - Vistos. Homologo, para que produza seus devidos e legais efeitos de direito, o
acordo de fls. 26/27 e, em consequência, julgo extinto o presente feito, com fundamento no artigo 269, inciso III, do Código de
Processo Civil. Aguarde-se o prazo estipulado, devendo as partes se manifestar sobre o cumprimento, no prazo de 10 (dez) dias
após o vencimento, independentemente de nova intimação, sob pena de arquivamento do feito. P.R.I. - ADV: FABIO RIBEIRO
DE AGUIAR JUNIOR (OAB 209269/SP), MARILIA MICKEL MIYAMOTO (OAB 271431/SP)
Processo 3002225-52.2013.8.26.0400 - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer - RACHEL SONIA
CAMPANA FURLANETTO - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - - SÃO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV - Ante o exposto,
JULGO IMPROCEDENTE a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM O PAGAMENTO
DE ATRASADOS movida por RACHEL SONIA CAMPANA FURLANETTO em face da FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO e SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV. Indefiro os benefícios da Justiça Gratuita pleiteados pela autora, porquanto seu
vencimento líquido ultrapassa três salários mínimos, conforme se observa dos holerites acostados aos autos, o que revela sua
possibilidade de arcar com as despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou familiar. Sem custas e honorários
advocatícios, nos termos do artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95. P. R. I. CUSTAS DE PREPARO 1% do valor da causa:...............
R$ 269,35 2% do valor da condenação:..... R$ 538,71 Total:....................................... R$ 808,06 Porte de Remessa:...................
R$ 29,50 Josiane Moro Ruiz Garcez Novais - Escrevente Técnico Judiciário Olímpia, 31 de março de 2014 - ADV: ESTEFANO
JOSE SACCHETIM CERVO (OAB 116260/SP), CARLA PITTELLI PASCHOAL (OAB 227857/SP)
Infância e Juventude
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º