TJSP 01/04/2014 - Pág. 2095 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 1 de abril de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1623
2095
5º, do CPC - nova redação - Lei nº 11.382/06). 6- Caso não encontre bens para penhora, intime-se o executado(a) para indicar
bens passíveis de penhora, seus valores e onde se encontram, no prazo de 05 dias (art. 652, parágrafo 3º, do C.P.C.), sob pena
de se considerar ato atentatório à dignidade da justiça (art. 600, inc.IV, do C.P.C.) o que acarretará multa de até 20% do valor
do débito, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material (art. 601, do C.P.C.). 7- Proceda-se a citação,
penhora, avaliação e intimação da penhora e da avaliação. 8- Advertindo-o(a/s) de que não embargada a execução no prazo
legal, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo(a/s) exequente na inicial, ficando, ainda, cientificado
de que as audiências deste Juízo realizam-se na Av. das Flores 703, 2º andar, sala 2, Jd. das Flores, Osasco, SP, cuja cópia
da inicial segue em anexo, nos termos do artigo 285 do Código de Processo civil. Servirá o presente como mandado. Cumprase na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: MARCELO GARCIA MENTA DE CARVALHO (OAB 116360/SP), JULIANA
REGINA GUERRA (OAB 325409/SP)
Processo 1001156-67.2014.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - CENTRO EDUCACIONAL
ADRIDANI LTDA - Vistos. 1- Defiro os benefícios do art. 172, do CPC. 2- Cite(m)-se o(a/s) executado(a/s) para efetuar(em) o
pagamento no prazo de 03 dias (art. 652 do CPC) ou, querendo, embargar(em) a execução no prazo de 15 dias nos termos dos
artigos 736 e 738, do Código de Processo Civil (nova redação dada pela Lei nº 11.382/06). 3- Fixo os honorários advocatícios
em 20% do valor do débito, que será reduzido pela metade (10%) no caso de pagamento de integral no prazo de 03 dias (art.
652, a e parágrafo único do CPC nova redação dada pela Lei nº 11.382/06). 4- Não efetuado o pagamento deverá o Sr. Oficial
de Justiça, valendo-se da segunda via do mandado, proceder a penhora e avaliação de bens, lavrando-se o respectivo auto e
intimando-se o(a/s) executado(a/s) (art. 652, § 1º, do CPC nova redação Lei nº 11.382/06). 5- Caso não localizado(a/s) o(a/s)
devedor(a/es/as) para intimação da penhora deverá o Sr. Oficial de Justiça certificar detalhadamente as diligências (art. 652, §
5º, do CPC - nova redação Lei nº 11.382/06). 6- Caso não encontre bens para penhora, intime-se o executado(a) para indicar
bens passíveis de penhora, seus valores e onde se encontram, no prazo de 05 dias (art. 652, parágrafo 3º, do C.P.C.), sob pena
de se considerar ato atentatório à dignidade da justiça (art. 600, inc.IV, do C.P.C.) o que acarretará multa de até 20% do valor
do débito, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material (art. 601, do C.P.C.). 7- Proceda-se a citação,
penhora, avaliação e intimação da penhora e da avaliação. 8- Advertindo-o(a/s) de que não embargada a execução no prazo
legal, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo(a/s) exequente na inicial, ficando, ainda, cientificado
de que as audiências deste Juízo realizam-se na Av. das Flores 703, 2º andar, sala 2, Jd. das Flores, Osasco, SP, cuja cópia
da inicial segue em anexo, nos termos do artigo 285 do Código de Processo civil. Servirá o presente como mandado. Cumprase na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: MARCELO GARCIA MENTA DE CARVALHO (OAB 116360/SP), JULIANA
REGINA GUERRA (OAB 325409/SP)
Processo 1001182-65.2014.8.26.0405 - Busca e Apreensão - Propriedade Fiduciária - BANCO SANTANDER ( BRASIL )
S/A - Vistos. 1- Defiro os benefícios do art. 172, do CPC. 2- Defiro o pedido liminar de busca e apreensão na forma do art. 3º e
parágrafos, do Dec. Lei nº 911/69, com a nova redação dada pela Lei nº 10.931 de 02/08/04. 3- Cumprida a liminar, cite-se o(a)
réu(ré) para resposta, no prazo de 15 dias, cientificando-o(a) de que, efetuado o pagamento da integralidade da dívida pendente,
no prazo de 05 dias, o bem lhe será restituído livre de ônus. 4- Autorizo o arrombamento e o reforço policial, se necessário. 5Fica advertido de que, não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo autor na
inicial, cuja cópia segue em anexo, nos termos do artigo 285 do Código de Processo civil. Servirá o presente como mandado.
Intime-se. - ADV: ADRIANA SANTOS BARROS (OAB 117017/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP)
Processo 1001182-65.2014.8.26.0405 - Busca e Apreensão - Propriedade Fiduciária - BANCO SANTANDER ( BRASIL ) S/A
- 1- Defiro os benefícios do art. 172, do CPC. 2- Defiro o pedido liminar de busca e apreensão na forma do art. 3º e parágrafos,
do Dec. Lei nº 911/69, com a nova redação dada pela Lei nº 10.931 de 02/08/04. 3- Cumprida a liminar, cite-se o(a) réu(ré)
para resposta, no prazo de 15 dias, cientificando-o(a) de que, efetuado o pagamento da integralidade da dívida pendente, no
prazo de 05 dias, o bem lhe será restituído livre de ônus. 4- Autorizo o arrombamento e o reforço policial, se necessário. 5- Fica
advertido de que, não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo autor na
inicial, cuja cópia segue em anexo, nos termos do artigo 285 do Código de Processo civil. Servirá o presente como mandado. ADV: ADRIANA SANTOS BARROS (OAB 117017/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP)
Processo 1001218-10.2014.8.26.0405 - Monitória - Prestação de Serviços - FIEO - FUNDAÇÃO INSTITUTO DE ENSINO
PARA OSASCO - UNIFIEO - Vistos. 1- Defiro os benefícios do art. 172, do CPC. 2- CITE-SE para pagamento no prazo de 15
dias e querendo, embargar no mesmo prazo, sob pena de constituir-se, de pleno direito, o título executivo judicial. 3- Fica(m)
o(a/s) réu(ré/s) advertido(a/s) de que efetuando o pagamento ficará(ão) isento(a/s) das custas e honorários advocatícios (art.
1102, “a” e seguintes do CPC). Segue cópia da inicial em anexo, nos termos do artigo 285 do Código de Processo civil. Servirá
o presente como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: HELIO VICENTE DOS SANTOS (OAB
141484/SP), ANTONIO MARCOS VIANA DOS SANTOS (OAB 299804/SP)
Processo 1001218-10.2014.8.26.0405 - Monitória - Prestação de Serviços - FIEO - FUNDAÇÃO INSTITUTO DE ENSINO
PARA OSASCO - UNIFIEO - Vistos. HOMOLOGO para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo celebrado entre
as partes (págs. 41/42), nos presentes autos da ação MONITÓRIA que FIEO - FUNDAÇÃO INSTITUTO DE ENSINO PARA
OSASCO - mantenedora do UNIFIEO - CENTRO UNIVERSITÁRIO FIEO move contra NATALIA DANIEL RAIMUNDO, e julgo
extinto o processo, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Deixo de determinar a expedição de ofício
aos órgãos de proteção ao crédito, como requerido (pág. 41), por não ter sido por este Juízo determinada qualquer anotação
neste sentido. Diante da desistência do prazo recursal manifestada pela partes determino que, publicada esta sentença pela
imprensa oficial, certifique-se o trânsito em julgado e aguarde-se a notícia do cumprimento do acordo em arquivo. P.R.I. - ADV:
HELIO VICENTE DOS SANTOS (OAB 141484/SP), ANTONIO MARCOS VIANA DOS SANTOS (OAB 299804/SP)
Processo 1001238-98.2014.8.26.0405 - Exibição - Provas - Frescar Comércio Serviços de Ar Condicionado Ltda - Vistos.
CITE-SE o réu para os termos do art. 355 do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: NOEMIA APARECIDA PEREIRA
VIEIRA (OAB 104016/SP)
Processo 1001238-98.2014.8.26.0405 - Exibição - Provas - Frescar Comércio Serviços de Ar Condicionado Ltda - Vistos.
CITE-SE o réu para os termos do art. 355, do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: NOEMIA APARECIDA PEREIRA
VIEIRA (OAB 104016/SP)
Processo 1001261-44.2014.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Planos de Saúde - Claudenir Bertoni - Vistos. Processe-se
pelo rito Ordinário. Anote-se. Primeiramente, para apreciação do pedido de justiça gratuita, deverá o autor informar o importe
de seus seus rendimentos mensais como aposentado, comprovando-se. Caso contrário, deverá recolher as custas iniciais ao
Estado, a diligência do Oficial de Justiça e a taxa destinada à carteira de previdência dos advogados. Prazo de 10 dias. Após,
tornem conclusos para apreciação do pedido de tutela antecipada. Intime-se. - ADV: ROSA MARIA PIAGNO (OAB 244998/SP)
Processo 1001261-44.2014.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Planos de Saúde - Claudenir Bertoni - Vistos. Processe-se
pelo rito Ordinário. Anote-se. Primeiramente, para apreciação do pedido de justiça gratuita, deverá o autor informar o importe
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