TJSP 01/04/2014 - Pág. 2504 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 1 de abril de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1623
2504
de São Paulo, Seção de Direito Privado e Falências - “Serviço de Entrada de Autos de Direito Privado 2” (SEJ 2.1.2) - Endereço:
Complexo Ipiranga - sala 44 - 11ª a 24ª Câmaras. Int. - ADV: ANDRÉ RICARDO DE OLIVEIRA (OAB 156555/SP), MARISA DE
CASTRO (OAB 130008/SP)
Processo 0002971-91.2013.8.26.0457 (045.72.0130.002971) - Procedimento Ordinário - Auxílio-Doença Previdenciário Andrea Aparecida dos Santos - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vistos. Recebo a petição de fls. 59/61 como Embargos
de Declaração, opostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social, pleiteando reforma na decisão de fls. 57/58, que julgou
procedente o pedido inicial. Razão assiste ao embargante, reconhecida a omissão. Ante o exposto, conheço dos embargos,
porque tempestivos, e acolho-os, para declarar a sentença proferida, para que conste do dispositivo: “Por isso e considerando
tudo o mais que dos autos consta, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA (...) e MANTÊ-LO até a recuperação da autora ou a sua
eventual conversão em aposentadoria por invalidez, devendo a autora ser reavaliada após 18 meses, contados a partir da
data da realização da perícia médica judicial, em 24 de setembro de 2013.”. Mantenho todos os demais termos da sentença
proferida. P.R.I. - ADV: WASHINGTON LUIS ALEXANDRE DOS SANTOS (OAB 190813/SP), CARLOS HENRIQUE MORCELLI
(OAB 172175/SP), MARCOS VINÍCIUS FERNANDES (OAB 226186/SP)
Processo 0003010-35.2006.8.26.0457 (457.01.2006.003010) - Procedimento Ordinário - Guarda - E. M. F. M. - A. da S. C. e
outro - Vistos. Considerando a notícia do falecimento da Curatelada Lair (fls. 462/463), o quanto decidido a fls. 356 e verso, e a
cota do I. Representante do Ministério Público (fls. 459 e fls. 464), arquivem-se os autos com as formalidades legais. Int. - ADV:
ROBERTO PINTO DE CAMPOS (OAB 90252/SP), RITA DE CÁSSIA SIQUEIRA GUIMARÃES (OAB 182289/SP)
Processo 0003097-44.2013.8.26.0457 (045.72.0130.003097) - Procedimento Ordinário - Auxílio-Doença Previdenciário Nilvani Monteiro Teixeira - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vistos. Recebo a petição de fls. 50/52 como Embargos
de Declaração, opostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social, pleiteando reforma na decisão de fls. 49/50, que julgou
procedente o pedido inicial. Razão assiste ao embargante, reconhecida a omissão. Ante o exposto, conheço dos embargos,
porque tempestivos, e acolho-os, para declarar a sentença proferida, para que conste do dispositivo: “Por isso e considerando
tudo o mais que dos autos consta, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA (...) e MANTÊ-LO por, no mínimo, um ano, contado a partir
da data da realização da perícia médica judicial, em 24 de setembro de 2013, quando a autora deverá ser submetida a nova
perícia médica, a fim de aferir sua capacidade laborativa, ou até sua recuperação e reabilitação profissional, ou a sua eventual
conversão em aposentadoria por invalidez.”. Mantenho todos os demais termos da sentença proferida. P.R.I. - ADV: CARLOS
HENRIQUE MORCELLI (OAB 172175/SP), WASHINGTON LUIS ALEXANDRE DOS SANTOS (OAB 190813/SP), MARCOS
VINÍCIUS FERNANDES (OAB 226186/SP)
Processo 0003202-21.2013.8.26.0457 (045.72.0130.003202) - Monitória - Cheque - Mineração Bom Retiro Ltda - CERTIDÃO
- MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 457.2014/002898-0,
em 19/03 p.p., às 20h, dirigi-me ao endereço retro indicado, qual seja, Rua Arlindo Borges nº 1916, Parque dos Eucaliptos, onde
DEIXEI DE PROCEDER À PENHORA, por não haver localizado bens de titularidade da executada passíveis de penhora, sendo
que guarnecem sua residência apenas móveis, pertences e utilidades absolutamente impenhoráveis nos termos da Lei, os
quais não ultrapassam as necessidades comuns correspondentes a um médio padrão de vida. O referido é verdade e dou fé.
Pirassununga, 20 de março de 2014. - ADV: JOSÉ EDUARDO RUIVO (OAB 183566/SP)
Processo 0003345-69.1997.8.26.0457 (457.01.1997.003345) - Cautelar Inominada - Medida Cautelar - Bb Leasing Sa - T W
O Transportes Ltda - Vistas dos autos ao autor para: manifestar-se, em 05 dias, considerando o resultado negativo das hastas
públicas. - ADV: JOSE ANTONIO FRIGINI (OAB 115369/SP), ANDRE ARCHETTI MAGLIO (OAB 125665/SP), BRUNO CALIXTO
DE SOUZA (OAB 229633/SP)
Processo 0003375-21.2008.8.26.0457 (457.01.2008.003375) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - Banco Credibel S A - Eduardo Massivieiro Junior - CIÊNCIA ÀS PARTES: Informações do Renajud de fls. 292 e
Recibo de Protocolamento de Ordens Judiciais de Transferências, Desbloqueios e/ou reiterações para bloqueio de valores de fls.
293/294 e transito em jugado de fls.295 (resumo) “ ....Restrições retiradas : 1 Placa DVE1720-SP-marca Honda/CG 150 TITAN
ES - proprietário Eduardo Masivieiro Junior- restrição: transferência- inclusão da restrição: 06.02.2013. Desbloqueio R$165,45
da Caixa Econômica Federal - sentença de fls. 288 transitou em julgado em 05.03.2014. - ADV: NELSON PASCHOALOTTO
(OAB 108911/SP), CARLOS ALBERTO DA SILVA TUCKMANTEL (OAB 226092/SP)
Processo 0003634-16.2008.8.26.0457 (457.01.2008.003634) - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel Henrique Andriotto - Marcos Pereira Leme - Vistos. Recebo o pedido de fls. 141 e de fls. 143 como renúncia ao crédito e declaro
extinta a fase executória, com fundamento no artigo 794, inciso III, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado,
arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV: ROBERTO PINTO DE CAMPOS (OAB 90252/SP), ANA CLAUDIA DE BEM GRIGOLETTO
REIS (OAB 149763/SP), MARIA EUGENIA NOGUEIRA FREITAS (OAB 219602/SP), MARCO AURÉLIO CARPES NETO (OAB
248244/SP)
Processo 0003727-03.2013.8.26.0457 (045.72.0130.003727) - Procedimento Ordinário - Auxílio-Doença Previdenciário Joilda Magela Guiguer Ribeiro - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e
extinto o feito, com apreciação do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a requerente
ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atualizado da causa, sujeitando
a execução dessas verbas ao disposto na Lei de Assistência Judiciária. P.R.I. - ADV: CARLOS HENRIQUE MORCELLI (OAB
172175/SP), HELIO DE CARVALHO NETO (OAB 324287/SP)
Processo 0003998-51.2009.8.26.0457 (457.01.2009.003998) - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - Jose
Montanari - Joel Luis Thomaz - - Adilson Dozzi Tezza - - Roseli Alves dos Santos - Vistas dos autos ao autor para manifestar-se
em cinco dias sobre as informações renajud de fls. 236, com a existencia de tres veiculos do executado A D T. - ADV: CARLOS
ALBERTO ANTONIETO (OAB 98787/SP), GILBERTO JOSÉ DE SOUZA NETO (OAB 171854/SP)
Processo 0004145-38.2013.8.26.0457 (045.72.0130.004145) - Interdição - Tutela e Curatela - R. D. F. - Vistos. Fls. 75/76:
ciência à parte autora e ao Ministério Público. No mais, aguarde-se a avaliação. Int. - ADV: CARLOS RODRIGO KAZU TAGAMORI
(OAB 286054/SP)
Processo 0004376-65.2013.8.26.0457 (045.72.0130.004376) - Procedimento Ordinário - Reajustes e Revisões Específicos
- Regiane Dulcimara Marcelino - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - VISTA DOS AUTOS AO AUTOR PARA : manifestarse nos autos sobre o calculo do INSS de fls. 47/52. - ADV: THIANI ROBERTA IATAROLA (OAB 198594/SP), ROBERTO TARO
SUMITOMO (OAB 209811/SP)
Processo 0004713-88.2012.8.26.0457 (457.01.2012.004713) - Procedimento Ordinário - Rescisão / Resolução - Josefina
Felipe Neilen - Elvis Welington Lima Paulino - - João Batista de Lima - - Maria Conceição de Lima - Vistas dos autos ao autor,
para manifestar-se em cinco dias, sobre o oficio do Cartorio de Imóveis juntado às fls. 72/73 dos autos. - ADV: MEROVEU
FRANCISCO CINOTTI (OAB 59675/SP), MÉRCIA MELYSSA KOTO CINOTTI (OAB 181635/SP)
Processo 0004859-95.2013.8.26.0457 (045.72.0130.004859) - Procedimento Sumário - Reajustes e Revisões Específicos
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º