TJSP 01/04/2014 - Pág. 40 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 1 de abril de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1623
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Processo 0006330-15.2013.8.26.0242 (024.22.0130.006330) - Execução de Alimentos - Inadimplemento - A. C. G. B. - R. B.
- 755/13 - Manifeste a exequente sobre a juntada do comprovante de depósito às fls. 44. R$226,00 - ADV: DANIELA CRISTINA
DRUZIANI SIQUEIRA (OAB 199342/SP), ELAINE CRISTINA VENTURELLI (OAB 214500/SP)
Processo 0006624-43.2008.8.26.0242 (242.01.2008.006624) - Procedimento Ordinário - Expurgos Inflacionários / Planos
Econômicos - Turuko Sakugava e outros - Banco Santander (brasil) Sa - 69/09 - Certidão fls 192: decorreu o prazo de
sobrestamento do feito. Fica o(a) requerente/exequente devidamente intimado a dar andamento ao feito no prazo de quarenta e
oito horas, sob pena de arquivamento. (item 12 da Ordem de Serviço nº 001/2007) - ADV: HEITOR SALLES (OAB 103881/SP),
ARTUR HENRIQUE FERREIRA PEREIRA (OAB 169641/SP), LUÍS HENRIQUE SILVEIRA LOPES (OAB 259859/SP), ELAINE
CRISTINA MENDONÇA (OAB 103930/MG), ELAINE CRISTINA MENDONÇA (OAB 103930/MG)
Processo 0007244-79.2013.8.26.0242 (024.22.0130.007244) - Execução de Título Extrajudicial - Inadimplemento - Fundação
Educacional de Ituverava - 1026/13 - Vistos. Observo a existência dos requisitos específicos que autorizam a execução forçada.
Determino a expedição do mandado de citação para possibilitar o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 3 (três)
dias, sob pena de penhora. Arbitro os honorários de advogado em 10% sobre o valor em execução (CPC, art. 20, § 3.º), com a
advertência de que esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supramencionado (CPC,
art. 652-A, par. ún.), assegurada a possibilidade de alteração, secundum eventum litis, no julgamento dos eventuais embargos à
execução. Advirto que eventual insucesso na concreta tentativa de localização do devedor deverá ser certificado (CPC, art.652,
§ 5.º), para que, havendo patrimônio, seja efetuado o arresto ex officio, na forma do artigo 653 do Código de Processo Civil.
O edital deve conter a advertência do prazo de 3 dias para pagamento e de 15 dias para oferta de embargos à execução. Não
efetuado o pagamento pelo devedor citado, o oficial de justiça procederá, de imediato, à penhora de bens e avaliação, lavrandose o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. Caso não encontre bens, ou estes sejam
insuficientes para a garantia da execução, o oficial intimará o executado para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar quais são e
onde se encontram os bens passíveis de penhora, observados os requisitos do parágrafo único, do artigo 668, do Código de
Processo Civil. Ressalto que a inatividade injustificada do devedor enseja aplicação de multa de até 20% (vinte por cento) sobre
o valor em execução (CPC, art. 600, IV). É defeso ao oficial devolver o mandado com a mera alegação do devedor acerca
de eventual composição amigável. O executado poderá apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, contado da data da
juntada aos autos, do mandado de citação, com oposição de embargos mediante distribuição por dependência (CPC, art. 738).
No caso de embargos manifestamente protelatórios, o devedor sujeitar-se-á ao pagamento de multa de até 20% sobre o valor
em execução (CPC, art. 740, par. ún.). O reconhecimento do crédito do exeqüente e o depósito de 30% do valor em execução
(incluindo custas e honorários de advogado), no prazo para oferta de embargos, permitirá ao executado requerer seja admitido
o pagamento do saldo remanescente em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por
cento) ao mês (CPC, art. 745-A). Intime-se. CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça,
que em cumprimento ao mandado nº 242.2014/000707-3 dirigi-me aos endereços retro indicados, e aí sendo, deixei notificar
Jonis Darc Lopes da Silva e Marcia Regina da Silva Lopes, por não residirem em nenhum dos dois endereços constante do
mandado, obtendo informação da Srª. Leonice dos Santos, moradora da Rua Pedro Bortoletto nº 297, de que os notificandos
haviam mudado para a cidade de Sertãozinho-SP., não sabendo ela informar o endereço. Todo o referido é verdade e dou fé.
Igarapava, 27 de fevereiro de 2014. Manifeste o exequente. - ADV: MARCELO MARTINS DE CASTRO PERES (OAB 228239/
SP)
Processo 0007327-95.2013.8.26.0242 (024.22.0130.007327) - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Ivam
Firmino de Souza - 1041/13 - Fls. 20/22: manifeste o requerente sobre o ofício da Caixa Econômica Federal - ADV: FRANCISCO
DE ASSIS S DOS SANTOS (OAB 107113/SP)
Processo 0007369-47.2013.8.26.0242 (024.22.0130.007369) - Divórcio Litigioso - Dissolução - L. B. de S. - 1052/13 - Vistos.
Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita, porquanto acompanhada de declaração de pobreza. Cite-se, ficando o(s)
réu(s)advertido(s) do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar(em) a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros
os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil, expedindo-se edital com o prazo de
trinta dias. Oficie-se requisitando a certidão de casamento atualizada. Intime-se. 1052/13 - Vistos. Com razão a serventia. A
citação editalícia deve ser utilizada como ultima ratio. Desse modo, levando-se em consideração que o requerente desconhece
o paradeiro de sua ex-consorte, determino que se dê cumprimento ao 3º parágrafo do despacho inicial de fls. 07, oficiandose ao Cartório de Registro Civil do Município de Altamira do Maranhão-MA, com urgência, para que encaminhe uma certidão
atualizada do casamento celebrado entre as partes. Consigne-se, no ofício, prazo para cumprimento em 05 (cinco) dias, o qual
deverá ser remetido com A.R. Com os dados de tal certidão, notadamente data de nascimento e filiação da requerida, proceda
pesquisa online, via SIEL, a fim de buscar o seu endereço. Em sendo positiva a diligência, cite-se pessoalmente a ré. Em caso
negativo, expeça-se o Edital. Intime-se. - ADV: JOSE DIAS GUIMARAES (OAB 73931/SP)
Processo 0007444-86.2013.8.26.0242 (024.22.0130.007444) - Inventário - Inventário e Partilha - Silvania Constante Ferreira
- 1069/13 - Em face da certidão retro, determino que se aguarde provocação no arquivo. - ADV: GUILHERME AUGUSTO
SEVERINO (OAB 297773/SP)
Processo 0007799-96.2013.8.26.0242 (024.22.0130.007799) - Procedimento Ordinário - Bem de Família - Cacilda Fulen
Silveira e outro - Ap. 564/13 - Proceda-se o apensamento do presente feito aos autos de nº 564/13, anotando-se. Após Citem-se,
ficando o(s) réu(s)advertido(s) do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar(em) a defesa, sob pena de serem presumidos como
verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. - ADV: SERGIO APARECIDO
BAGIANI (OAB 134593/SP), MURILO SILVEIRA SOARES DOS SANTOS (OAB 311759/SP), DEUSDEDIT DE PAULA MIQUELINO
JUNIOR (OAB 322747/SP), GILMAR APARECIDO SILVA (OAB 57022/MG), GRAZIELLA BATISTA FELICONIO FELIX (OAB
94514/MG), EURÍPEDES FELIX FILHO (OAB 59228/MG)
Processo 3002133-63.2013.8.26.0242 - Divórcio Consensual - Dissolução - Y. P. de F. e outro - Fls. 23: manifeste o polo
ativo no prazo de cinco dias com relação a guarda, visita e fixa de alimentos à filha menor do casal. - ADV: SERGIO APARECIDO
BAGIANI (OAB 134593/SP)
RELAÇÃO Nº 0118/2014
Processo 0001913-24.2010.8.26.0242 (242.01.2010.001913) - Procedimento Sumário - Espécies de Contratos - Espólio de
Rubens Bichuette - Banco Nossa Caixa Sa - 1150/10 - Nos termos da r. Decisão proferida as as fls. 117, defiro nova suspensão
do feito por mais (180) dias. - ADV: RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (OAB 180737/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO
(OAB 34248/SP), ANDRÉ LUIS DE ALMEIDA (OAB 231427/SP)
Processo 0001926-23.2010.8.26.0242 (242.01.2010.001926) - Execução de Alimentos - Alimentos - T. A. O. de S. - N. C. de
S. - 1074/10 - Em face do contido a fls. 148, defiro a citação do executado com hora certa nos termos do artigo 227 do CPC. ADV: SERGIO APARECIDO BAGIANI (OAB 134593/SP), MICHELE JUNQUEIRA RAGGOZONI (OAB 216405/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º