TJSP 01/04/2014 - Pág. 713 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 1 de abril de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VII - Edição 1623
713
Swensson - Advs: Armenio Marques (OAB: 32224/SP) - Delmar dos Santos Candeia (OAB: 194291/SP) - Vilma da Silva (OAB:
167592/SP) - Sueli Moretti Milani (OAB: 225125/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 9111782-44.2009.8.26.0000/50000 - Embargos Infringentes - São Paulo - Embargte: Fazenda do Estado de São Paulo
- Embargdo: Nilsen Legaspe Zanatto e Outros - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Paulo
Andre Lopes Pontes Caldas (OAB: 300921/SP) - Carlos Jose de Oliveira Toffoli (OAB: 89826/SP) - Ricardo Falleiros Lebrao
(OAB: 126465/SP) - Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 9111782-44.2009.8.26.0000/50000 - Embargos Infringentes - São Paulo - Embargte: Fazenda do Estado de São Paulo
- Embargdo: Nilsen Legaspe Zanatto e Outros - Observo nesta oportunidade que o tema sobrestado nº 702: “ADICIONAL
QUINQUÊNIO VENCIMENTOS INTEGRALIDADE”, já obteve o pronunciamento do Colendo Supremo Tribunal Federal no RE
nº 764.332/SP, por r. decisão proferida pelo Plenário, em sessão realizada por meio eletrônico em 28/02/2014, que considerou
inexistente a repercussão geral em caso análogo a este. Nesse norte, por aplicação dos artigos 543-A, § 5º e 542-B, § 2º, do
Código de Processo Civil, inadmito os recurso extraordinário de fls. 261/268 e adesivo de fls.282/291. Fica prejudicado, portanto,
o agravo regimental de fls. 296/302. Int. - Magistrado(a) Nogueira Diefenthaler - Advs: Paulo Andre Lopes Pontes Caldas (OAB:
300921/SP) - Carlos Jose de Oliveira Toffoli (OAB: 89826/SP) - Ricardo Falleiros Lebrao (OAB: 126465/SP) - Messias Tadeu de
Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 9148939-22.2007.8.26.0000 (994.07.041638-4) - Apelação - São Bernardo do Campo - Apelante: Jub Vaillant - Apelado:
Prefeitura Municipal de Sao Bernardo do Campo - Juntado protocolo nº 2013.00115551-3, referente ao processo 914893922.2007.8.26.0000/90002 - Recurso Extraordinário Cível (Petição Avulsa) - Magistrado(a) Ferreira Rodrigues - Advs: Jose
Roberto Silva - Leila de Lorenzi Fondevila (OAB: 121819/SP) - Tathiana Aparecida Ravagnani (OAB: 214003/SP) - Av. Brigadeiro
Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 9148939-22.2007.8.26.0000 (994.07.041638-4) - Apelação - São Bernardo do Campo - Apelante: Jub Vaillant - Apelado:
Prefeitura Municipal de Sao Bernardo do Campo - Inadmito, pois, o recurso extraordinário. São Paulo, 17 de março de 2014.
RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ferreira Rodrigues - Advs: Jose
Roberto Silva - Leila de Lorenzi Fondevila (OAB: 121819/SP) - Tathiana Aparecida Ravagnani (OAB: 214003/SP) - Av. Brigadeiro
Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 9155569-26.2009.8.26.0000/50002 (994.09.364473-9/50002) - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Eijair de
Carvalho e Outros (aj) - Embargte: Francisco Felice - Embargte: Aparecido Doniseti Cegal - Embargte: Nivaldo Jose de Almeida
- Embargte: Roberto Cesar da Cruz - Embargte: Dario Aparecido Senne - Embargte: Kleber Francisco de Carvalho - Embargte:
Carlos Jose dos Santos - Embargte: Sylvio Anderson Vieira Bellini - Embargte: Francisco Otacilio da Silva - Embargte: Mauricio
de Oliveira - Embargte: Lucimara Luna de Aguiar Oliveira - Embargte: Marcos Vanderlei Silva - Embargte: Valdeir Pedro da Silva
- Embargte: Goes Almeida de Souza - Embargte: Silvio de Jesus Lyra - Embargte: Douglas de Andrade Blaudt - Embargte: Luiz
Roberto Silva - Embargte: Izaias Nunes - Embargte: Valdimir Siqueira da Cruz - Embargte: Valdir Nunes Santiago - Embargte:
Cesar Bueno - Embargte: Carlos Alberto Henrique Guerreiro - Embargte: Ana Maria Mairos Alencar Dores - Embargte: Nelson
Gelati - Embargte: Mario Virissimo de Arruda - Embargte: Antonio Luiz de Araujo - Embargte: Edson Mariano de Souza Lopes
- Embargte: Jacimi Soares de Gama - Embargte: Valdir Donizeth Vanin - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Fls.
382/399: Dê-se vista para contraminuta. São Paulo, 18 de março de 2014 . RICARDO ANAFE Desembargador Presidente
da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Samuel Júnior - Advs: Eliezer Pereira Martins (OAB: 168735/SP) - Hilda Sabino
Siemons (OAB: 101107/SP) - Luciana Marini Delfim (OAB: 113599/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 9166130-46.2008.8.26.0000 (994.08.103026-1) - Apelação - São Paulo - Apelante: Aurely das Graças Degasperi Cote
Gil - Apelante: Anacleto Trigilio - Apelante: Carmem Celia Sapio de Azevedo Ranieri - Apelante: Cecilia de Fatima Dalla Torre
Silva - Apelante: Cleria Gil de Oliveira Costa - Apelante: Dalva Freitas Soares - Apelante: Dolores Cividanes de Souza Prado
- Apelante: Dulce Gonçalves - Apelante: Euclides Benedicto Ducatti - Apelante: Francisco de Assis Martins - Apelante: Guido
Chattel Stetner - Apelante: Herces de Vita Carvalho - Apelante: Irene Virgilio Casanova - Apelante: Izabel Maria Arroyo Martino
- Apelante: Joao Villas Boas da Rocha - Apelante: Mara Ivete Buffa Cunha - Apelante: Margarida de Toni Pedro Donadelli Apelante: Maria Aparecida Garcia Martinez - Apelante: Maria Apparecida de Carvalho Bastos Cima - Apelante: Maria Cecilia
Doppler Peixe - Apelante: Maria Elisa Quissak Pereira Martins - Apelante: Maria Eunice Montanha Nogueira - Apelante: Marilena
Perez Fernandes - Apelante: Nair de Andrade - Apelante: Nelda Capuzzo - Apelante: Norma Haddad Silva - Apelante: Rosa
Madergan Leal - Apelante: Sebastiao Reis Gouvea - Apelante: Wilma Celia Retton Dini - Apelante: Wilma Thereseinha Granchi
Pistori - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs:
Giancarlo B Possamai (OAB: 270040/SP) - Leiza Mendonça Costa (OAB: 242621/SP) - Eber Gilberto Cavalcante Souza (OAB:
85157/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 9166130-46.2008.8.26.0000 (994.08.103026-1) - Apelação - São Paulo - Apelante: Aurely das Graças Degasperi Cote
Gil - Apelante: Anacleto Trigilio - Apelante: Carmem Celia Sapio de Azevedo Ranieri - Apelante: Cecilia de Fatima Dalla Torre
Silva - Apelante: Cleria Gil de Oliveira Costa - Apelante: Dalva Freitas Soares - Apelante: Dolores Cividanes de Souza Prado
- Apelante: Dulce Gonçalves - Apelante: Euclides Benedicto Ducatti - Apelante: Francisco de Assis Martins - Apelante: Guido
Chattel Stetner - Apelante: Herces de Vita Carvalho - Apelante: Irene Virgilio Casanova - Apelante: Izabel Maria Arroyo Martino
- Apelante: Joao Villas Boas da Rocha - Apelante: Mara Ivete Buffa Cunha - Apelante: Margarida de Toni Pedro Donadelli Apelante: Maria Aparecida Garcia Martinez - Apelante: Maria Apparecida de Carvalho Bastos Cima - Apelante: Maria Cecilia
Doppler Peixe - Apelante: Maria Elisa Quissak Pereira Martins - Apelante: Maria Eunice Montanha Nogueira - Apelante: Marilena
Perez Fernandes - Apelante: Nair de Andrade - Apelante: Nelda Capuzzo - Apelante: Norma Haddad Silva - Apelante: Rosa
Madergan Leal - Apelante: Sebastiao Reis Gouvea - Apelante: Wilma Celia Retton Dini - Apelante: Wilma Thereseinha Granchi
Pistori - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Observo nesta oportunidade que o tema sobrestado nº 702: “ADICIONAL
QUINQUÊNIO VENCIMENTOS INTEGRALIDADE”, já obteve o pronunciamento do Colendo Supremo Tribunal Federal no RE
nº 764.332/SP, por r. decisão proferida pelo Plenário, em sessão realizada por meio eletrônico em 28/02/2014, que considerou
inexistente a repercussão geral em caso análogo a este. Nesse norte, por aplicação dos artigos 543-A, § 5º e 542-B, § 2º, do
Código de Processo Civil, inadmito o presente recurso extraordinário. Fica prejudicado, portanto, o agravo regimental de fls.
306/310. Int. - Magistrado(a) Israel Góes dos Anjos - Advs: Giancarlo B Possamai (OAB: 270040/SP) - Leiza Mendonça Costa
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º