TJSP 01/04/2014 - Pág. 881 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 1 de abril de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1623
881
requerido, quando empregado, bem como em 1/3 (um terço) do salário mínimo nacional, em caso de desemprego, até o dia
10 de cada mês, sem prejuízo do pagamento dos alimentos provisórios fixados. Em razão da sucumbência recíproca, não há
condenação em honorários. Arbitro os honorários em favor da procuradora da parte autora em 100% da Tabela do Convênio
entre a OAB e a PGE. Após o trânsito em julgado, expeçam-se as necessárias certidões e arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV:
ROBERTA SADAGURSCHI CAVARZANI (OAB 250887/SP), HEITOR MARCOS VALERIO (OAB 106041/SP), BRUNO PINTO
PERES (OAB 299573/SP)
Processo 0001943-74.2013.8.26.0300 (030.02.0130.001943) - Procedimento Ordinário - Rescisão / Resolução - Jorge Luis
Rassi e outro - Vistos. Tendo em conta a notícia de que as partes se compuseram extrajudicialmente (fls. 30/31), revela-se
ausente uma das condições da presente ação, qual seja, o interesse processual, de maneira que revogo a liminar anteriormente
concedida e extingo o feito, com fundamento no art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Configurada a hipótese do
artigo 503 e parágrafo único, do Código de Processo Civil, torna-se evidente a ausência de interesse processual das partes
na interposição de recursos. Diante disso, certifique-se desde logo o trânsito em julgado da sentença. Custas “ex lege”. P.R.I.
Oportunamente, arquivem-se os autos. - ADV: JOÃO CARLOS MATHIAS BORTOLIN (OAB 244818/SP)
Processo 0001968-87.2013.8.26.0300 (030.02.0130.001968) - Divórcio Litigioso - Dissolução - Q. C. F. P. - A. P. - Com
fundamento no artigo 125, IV, do Código de Processo Civil, designo audiência de tentativa de conciliação para o dia 27 de maio
de 2014, às 17:00 horas. Os patronos deverão providenciar o comparecimento de seus clientes na audiência, caso não tenham
poderes para transigir. Int. - ADV: CAMILA FERREIRA XAVIER (OAB 114779/SP), DANILO MOSCA DUTRA (OAB 244125/SP)
Processo 0001982-71.2013.8.26.0300 (030.02.0130.001982) - Ação Civil Pública - Meio Ambiente - Divino Eli Rechia - Vistos
Designo a audiência de tentativa de conciliação, prevista no art. 331, do Código de Processo Civil, para o dia 28 de maio de
2014, às 13:45 horas. O patrono que eventualmente não tenha poderes para transigir deverá providenciar o comparecimento de
seu cliente. Int. - ADV: HAMILTON PAULINO PEREIRA JUNIOR (OAB 126874/SP)
Processo 0001986-11.2013.8.26.0300 (030.02.0130.001986) - Ação Civil Pública - Meio Ambiente - Valdir de Souza Jardim Vistos Designo a audiência de tentativa de conciliação, prevista no art. 331, do Código de Processo Civil, para o dia 28 de maio
de 2014, às 13:30 horas. O patrono que eventualmente não tenha poderes para transigir deverá providenciar o comparecimento
de seu cliente. Int. - ADV: RICARDO QUEIROZ LIPORASSI (OAB 183638/SP)
Processo 0001989-63.2013.8.26.0300 (030.02.0130.001989) - Ação Civil Pública - Meio Ambiente - José Belarmino - Vistos
Designo a audiência de tentativa de conciliação, prevista no art. 331, do Código de Processo Civil, para o dia 28 de maio de
2014, às 14:00 horas. O patrono que eventualmente não tenha poderes para transigir deverá providenciar o comparecimento de
seu cliente. Int. - ADV: RICARDO QUEIROZ LIPORASSI (OAB 183638/SP)
Processo 0002001-14.2012.8.26.0300 (300.01.2012.002001) - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento Administração de Herança - Vera Furlan - Ante o exposto, determino que se registre em livro próprio o testamento público. Após
o registro, remeta-se cópia à repartição fiscal (CPC, art. 1.126, parágrafo único, c.c. o art. 1.128, parágrafo único). Arquive-se o
testamento. CUMPRA-SE-O, no regular processo de inventário. Intime-se a testamenteira nomeada para, no prazo de 05 (cinco)
dias, assinar o termo de testamentária (CPC, art. 1.127 e §). Compromissado, expeça-se certidão do processado para juntada
nos autos do inventário ou arrecadação para observação e cumprimento da vontade do testador. Se for o caso, o partidor judicial
conferirá a partilha e a distribuição dos bens. P.R.I.C. - ADV: ROBERTA SADAGURSCHI CAVARZANI (OAB 250887/SP)
Processo 0002030-64.2012.8.26.0300 (300.01.2012.002030) - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato
- Marlene Guimarães - Banco Itaucard Sa - Vistos Informem as partes, no prazo de 05 dias, se pretendem produzir mais alguma
prova nos autos, especificando-as, sem prejuízo de eventual julgamento antecipado da lide. Caso desejem a produção de prova
testemunhal, a parte interessada deverá apresentar rol de testemunhas também no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão.
Int. - ADV: RENATO COSTA QUEIROZ (OAB 153584/SP), JOAO FLAVIO RIBEIRO (OAB 66919/SP)
Processo 0002031-49.2012.8.26.0300 (300.01.2012.002031) - Procedimento Ordinário - Repetição de indébito - Marlene
Guimarães - Banco Itaucard Sa - Vistos Informem as partes, no prazo de 05 dias, se pretendem produzir mais alguma prova
nos autos, especificando-as, sem prejuízo de eventual julgamento antecipado da lide. Caso desejem a produção de prova
testemunhal, a parte interessada deverá apresentar rol de testemunhas também no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão.
Int. - ADV: RENATO COSTA QUEIROZ (OAB 153584/SP), JOAO FLAVIO RIBEIRO (OAB 66919/SP)
Processo 0002039-70.2005.8.26.0300 (300.01.2005.002039) - Execução de Título Extrajudicial - Companhia de Bebidas
Ipiranga - Nota de cartório: manifeste-se a parte autora acerca da certidão do oficial de justiça (...deixei de citar Elza Rodrigues
de Lima e Ronaldo de Lima Felix, por não os encontrar e não mais residirem na Rua Nilson Zangrande nº 58 ou 78, sendo que
reside na cas nº 78 a Sra. Ines, há mais de 02 anos naquele endereço, estando os requeridos em lugar ignorado, fazendo a
devolução do presente aguardando o de direito. Esclareço ainda que não existe em nossa comarca a Rua Nilson Casagrande,
motivo pelo qual diligenciei na Rua Nilson Zangrande, onde os requeridos residiram há vários ano atrás.). - ADV: FERNANDO
CORREA DA SILVA (OAB 80833/SP), THIAGO MANOEL DA SILVA DOURADO (OAB 238379/SP)
Processo 0002051-40.2012.8.26.0300 (300.01.2012.002051) - Divórcio Litigioso - Dissolução - I. R. de S. - J. D. de S. Vistos. Fls. 56: defiro o prazo de cinco dias para as providências cabíveis. Int. - ADV: MARIA ALICE AYMBERE BODRA (OAB
84891/SP), JOSE ANTONIO ARAUJO DA SILVA (OAB 98614/SP)
Processo 0002081-22.2005.8.26.0300 (300.01.2005.002081) - Procedimento Ordinário - Leandra Leonidas - Banco
Banespa Grupo Santander - Vistos. Cumpra-se o V.Acórdão, intimando-se a parte vencedora para manifestar em termos de
prosseguimento. Em nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Int. - ADV: NELIO PEREIRA LIMA
FILHO (OAB 112121/SP), RICARDO NEVES COSTA (OAB 120394/SP), FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP), HEITOR
EVARISTO FABRICIO COSTA (OAB 23569/SP)
Processo 0002092-70.2013.8.26.0300 (030.02.0130.002092) - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - T.
S. P. - Vistos. Tendo em vista o falecimento da parte autora (fls. 27), extingo o feito, com fundamento no art. 267, inciso IX,
do Código de Processo Civil. Configurada a hipótese do artigo 503 e parágrafo único, do Código de Processo Civil, torna-se
evidente a ausência de interesse processual das partes na interposição de recursos. Diante disso, certifique-se desde logo
o trânsito em julgado da sentença. Fixo os honorários advocatícios do advogado da parte autora em R$ 343,75(trezentos e
quarenta e tres reais e setenta e cinco centavos), de acordo com o código 210 da tabela do Convênio OAB/DPSP. Expeçase a respectiva certidão. Custas “ex lege”. P.R.I. Ciência ao Ministério Público. Libere-se a pauta de audiência. - ADV: JOÃO
CARLOS MATHIAS BORTOLIN (OAB 244818/SP)
Processo 0002129-54.2000.8.26.0300 (300.01.2000.002129) - Ação Civil Pública - Jose Roberto Fiacadori - Vistos Fls. 303:
defiro ao requerido o prazo suplementar de trinta dias para atendimento da cota Ministerial de fls. 301 e verso. Ultimada tal
providência, abra-se vista dos autos ao Ministério Público. Int. - ADV: JOSE PAULO RIBEIRO (OAB 124597/SP)
Processo 0002175-23.2012.8.26.0300 (300.01.2012.002175) - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez MARIA DO ROZARIO TAVARES AZEVEDO - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Ante o exposto e mais que dos autos
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º