TJSP 03/04/2014 - Pág. 1 - Caderno 1 - Administrativo - Tribunal de Justiça de São Paulo
caderno 1
ADMINISTRATIVO
Presidente:
José Renato Nalini
Ano VII • Edição 1625 • São Paulo, quinta-feira, 3 de abril de 2014
www.dje.tjsp.jus.br
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
COMUNICADO nº 53/2014
Implantação do Processo Digital nos Colégios Recursais de Santos, Araçatuba e Itapeva
A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo comunica aos senhores magistrados, promotores de justiça,
defensores públicos, procuradores, advogados, demais profissionais do direito e público em geral que, conforme cronograma
divulgado pelo Comunicado nº 17/2014*, será implantado no dia 07 de abril de 2014 o processo digital nos Colégios Recursais
de Santos, Araçatuba e Itapeva. A partir de então, o peticionamento eletrônico passa a ser obrigatório nestas unidades, no
termos da Resolução nº 551/2011 do TJSP.
O peticionamento eletrônico será habilitado para as ações da competência originária dos Colégios Recursais supra
mencionados e para a ações em grau de recurso que já tramitarem em meio eletrônico nos juizados especiais de origem e
forem remetidas neste formato a partir da data de implantação das unidades referidas neste comunicado.
É importante ressaltar que
1. Processos que tramitam no formato físico (papel) nos juizados especiais de origem continuarão tramitando em meio físico
quando remetidos ao Colégio Recursal para apreciação de recurso, sendo certo que os peticionamentos intermediários para
tais ações continuarão em papel;
2. Processos que tramitam no formato digital nos juizados especiais de origem e que a partir da data de implantação dos
Colégios Recursais forem remetidos para apreciação de recurso continuarão tramitando no formato digital. Os peticionamentos
intermediários para tais ações deverão ser realizados por peticionamento eletrônico.
3. Nos Colégios Recursais implantados será possível interpor recurso de agravo de instrumento por peticionamento eletrônico,
ainda que o processo em que foi proferida a decisão agravada esteja tramitando em papel;
Esse é mais um avanço dentro do cronograma do Plano de Unificação, Modernização e Alinhamento do Tribunal de Justiça
de São Paulo (PUMA).
Outras informações de interesse sobre o Plano de Unificação, Modernização e Alinhamento (PUMA), especialmente as datas
previstas do peticionamento eletrônico obrigatório, encontram-se disponíveis no seguinte endereço: www.tjsp.jus.br/puma.
(*) publicado no Diário da Justiça Eletrônico, Caderno Administrativo, de 3 de fevereiro de 2014 (página 1) e republicado
nos dias 05, 07, 11 e 13 de fevereiro de 2014.
(26 e 28/03, 01, 03 e 07/04/2014)
SEÇÃO I
ATOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Subseção I: Atos e comunicados da Presidência
SEMA 1.1
SEMA 1.1.2.1
PROCESSO Nº 48/1978 - SERTÃOZINHO - O Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça,
em 01/04/2014, autorizou a suspensão do expediente forense e dos prazos processuais da Comarca de Sertãozinho, no período
de 22 a 25/04/2014, bem como a suspensão do atendimento ao público e dos prazos processuais dos cartórios da referida
Comarca, nos dias 16, 28 e 29/04/2014.
PROCESSO Nº 70/1978 – APARECIDA - O Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça, em
01/04/2014, autorizou o início do expediente forense da Comarca de Aparecida, no dia 02/04/2014, a partir das 12 horas.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º