TJSP 03/04/2014 - Pág. 1206 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 3 de abril de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1625
1206
Processo 1000878-46.2014.8.26.0347 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - G. A. P. - E.
A. P. - Vistos. Defiro ao exequente os benefícios da Assistência Judiciaria Gratuita. Anote-se. Providencie, no prazo de 10(dez)
dias, a juntada da certidão de nascimento do exequente, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do artigo 283 do CPC.
Intime-se. - ADV: MAURICIO JOSE ERCOLE (OAB 152418/SP)
Processo 1000950-33.2014.8.26.0347 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Instituto Nacional
do Seguro Social - Vera Lúcia Poletti do Nascimento - Vistos. Recebo os embargos para discussão visto que tempestivos,
suspendendo-se os autos principais. À embargada para impugnação, no prazo legal. Anote-se nos autos principais a interposição
dos presentes embargos e o efeito a eles concedido. Intime-se. - ADV: CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA PORTUGAL (OAB
311196/SP), ISIDORO PEDRO AVI (OAB 140426/SP)
Processo 1000953-85.2014.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Raimundo Assunção
de Souza - Mário de Souza - - Marinalva de Oliveira Souza - Vistos. Providencie o exequente, no prazo de 10(dez) dias, o
recolhimento da diferença das custas iniciais, DARE, código 230-6, sendo que para o exercício de 2014 o valor da UFESP é
de R$20,14 (vinte reais e quatorze centavos). Cumprida a providencia, tornem cls. Int. - ADV: LUIZ FRANCISCO FERNANDES
(OAB 37236/SP)
Processo 1000987-60.2014.8.26.0347 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - E. V. da S. V. V. C. - Vistos. Concedo ao exequente os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita. Anote-se. Providencie, no prazo de
10(dez) dias, a juntada da certidão de nascimento do exequente, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do artigo 283
do CPC. Intime-se. - ADV: EDSON LUIZ RODRIGUES (OAB 113823/SP)
Processo 1000988-45.2014.8.26.0347 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - E. V. da S. V. V. C. - Vistos. Concedo ao exequente os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita. Anote-se. Providencie, no prazo de
10(dez) dias, a juntada da certidão de nascimento do exequente, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do artigo 283
do CPC. Intime-se. - ADV: EDSON LUIZ RODRIGUES (OAB 113823/SP)
Processo 1001027-42.2014.8.26.0347 - Busca e Apreensão - Propriedade Fiduciária - Banco Fiat S/A - JOSÉ EDIVALDO
BARRETO - Vistos. Comprovada a mora, defiro a liminar de busca e apreensão do veículo indicado na inicial, com fundamento
no artigo 3º, caput, do Decreto-lei nº 911/69. Efetivada a apreensão do bem, cite-se o réu para pagar a dívida que provocou
a mora (Incidente de Inconstitucionalidade nº 150.402.0/5) no prazo de 5 (cinco) dias, contados do cumprimento da liminar, e
apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de presunção de verdade do fato alegado pelo autor, tudo conforme
cópia que segue em anexo, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Sem o pagamento, ficam consolidadas,
desde logo, a favor do autor, a posse e a propriedade plena do bem (artigo 3º, § 1º, do Decreto-lei nº 911/69). Servirá o presente,
por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE MARQUES
SILVEIRA (OAB 120410/SP), ROSANE MARIA FERREIRA BARSOTTI SEBASTIÃO (OAB 213796/SP), CARLA CRISTINA
LOPES SCORTECCI (OAB 248970/SP)
Processo 4000145-63.2013.8.26.0347 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - L. A. da S. - M. A. da S. - E. P. da S. - Manifeste-se o(a) exequente acerca das respostas Bacen Jud (fls. 37/39) e oficio expedido ao INSS.
- ADV: DINO MARCOS PORSANI (OAB 246985/SP)
Processo 4000269-46.2013.8.26.0347 - Procedimento Ordinário - Benefícios em Espécie - Geraldo Alves Ferreira - Instituto
Nacional do Seguro Social - Vistos. Digam as partes se pretendem produzir outras provas, especificando-as e justificando-as,
em 05 (cinco) dias. - ADV: MARIA AUGUSTA FORTUNATO MORAES (OAB 212795/SP), CAROLINA GALLOTTI (OAB 210870/
SP), RIVALDIR D’APARECIDA SIMIL (OAB 172180/SP)
Processo 4000675-67.2013.8.26.0347 - Procedimento Ordinário - Condomínio - ISABEL APARECIDA PIMENTEL - MARCOS
OKADA - Manifeste-se o(a) autor(a) acerca da resposta pesquisa BacenJud de fls. 87/88. - ADV: SERGIO GOMES DE DEUS
(OAB 293185/SP)
Processo 4000763-08.2013.8.26.0347 - Procedimento Ordinário - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões
Específicas - Jose Amaro da Silva - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos. Digam as partes se pretendem produzir outras
provas, especificando-as e justificando-as, em 05 (cinco) dias. Int. INTIME-SE a autarquia-ré acima qualificada, na pessoa
de seu Procurador Federal, para manifestação acerca do despacho supra. Servirá o presente despacho, por cópia digitada,
como CARTA PRECATÓRIA. Rogo a Vossa Excelência que após exarar o seu respeitável “cumpra-se”, digne-se determinar as
diligências necessárias ao cumprimento desta. Intime-se. - ADV: KARLA CRISTINA FERNANDES FRANCISCO (OAB 275170/
SP), OZANA APARECIDA TRINDADE GARCIA FERNANDES, RIVALDIR D’APARECIDA SIMIL (OAB 172180/SP)
Processo 4000795-13.2013.8.26.0347 - Procedimento Ordinário - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões
Específicas - Jose Laurindo da Silva - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos. Homologo para que produza seus jurídicos
e legais efeitos a desistência manifestada pela parte autora constante de fl. 93, e em consequência, julgo extinto o feito com
fundamento no artigo 267, VIII, do CPC. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.
P.R.I. - ADV: DARIO ZANI DA SILVA (OAB 236769/SP), JOSE DARIO DA SILVA (OAB 142170/SP)
2ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO ANA TERESA RAMOS MARQUES NISHIURA OTUSKI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA REGINA FERRARI VEDRONI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0107/2014
Processo 0000331-91.2012.8.26.0347 (347.01.2012.000331) - Monitória - Cheque - Rede Recapex Pneus Ltda - Nilson
Galleani - Vistos. Recolha o exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, as diligências do Oficial de Justiça e apresente memória
discriminada e atualizada do débito. Cumprido, expeça-se o mandado para que se proceda a penhora e avaliação de UM DOS
VEÍCULOS descritos as fls. 62. Intime-se. - ADV: RICARDO ALEXANDRE IDALGO (OAB 189667/SP)
Processo 0000373-09.2013.8.26.0347 (034.72.0130.000373) - Procedimento Ordinário - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Anna
Moura Stievano - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vistos. Diante do pagamento do débito, julgo EXTINTA a presente
ação de Procedimento Ordinário, promovida por Anna Moura Stievano, em face de Instituto Nacional do Seguro Social Inss, e o
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º