TJSP 03/04/2014 - Pág. 1999 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 3 de abril de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1625
1999
a carta precatória no Juízo Deprecante para posterior distribuição por sua conta no Juízo Deprecado, responsabilizando-se pelo
pagamento da taxa judiciária até o momento da distribuição, nos termos do provimento CGJ nº 12/2006, sob pena de extinção
do processo sem resolução de mérito por ausência de pressuposto de constituição do processo, nos termos do artigo 267, inciso
IV, do Código de Processo Civil. - ADV: PAULO FERNANDO PAZ ALARCON (OAB 37007/PR)
Processo 3002285-96.2013.8.26.0441 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Daisy Carrega
Lopes - Suzana Amorim de Lima e outro - ATO ORDINATÓRIO: Retirar o ofício expedido. - ADV: ADRIANO AUGUSTO LOPES
(OAB 295483/SP), BRUNO LUIZ MARRA CORTEZ (OAB 246952/SP), PATRICIA MARQUES MARRA CORTEZ (OAB 297382/
SP)
Processo 3002415-86.2013.8.26.0441 - Procedimento Sumário - Adjudicação Compulsória - Gisleine Fortes - ATO
ORDINATÓRIO: Certifico e dou fé que, por ora, DEIXO DE CUMPRIR o determinado a fls. 50, 2º parágrafo, uma vez que
não foi designada data para a realização de audiência prevista no artigo 277 do CPC. Certifico, ainda, que não há nos autos
comprovante de pagamento da taxa de citação postal dos requeridos Jorge, Mônica e Siomara bem como as respectivas cópias
da peça inicial para acompanhar as cartas citatórias. (manifeste-se o requerente). - ADV: LUIZ FABIANO SANTIAGO
Processo 3002945-90.2013.8.26.0441 - Procedimento Ordinário - Guarda - M. G. P. - ATO ORDINATÓRIO: O interessado
deve comparecer em cartório para firmar e retirar o termo expedido. - ADV: CLAYR MARIA FONSECA FIRMO GUERREIRO
(OAB 131128/SP)
Processo 3003128-61.2013.8.26.0441 - Carta Precatória Cível - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de
Bens (nº 0069660-95.2011.8.26.0002 - Forum Regional II de Santo Amaro) - Aydil Drumomond Dias - Sergio Batarelli - ATO
ORDINATÓRIO: Honorários periciais estimados em R$ 2.400,00. Manifeste-se o requerente. - ADV: FERNANDO PACHECO
CATALDI (OAB 107784/SP), DENISE PAVAN DUTRA LIEN (OAB 172537/SP)
Processo 3003234-23.2013.8.26.0441 - Reintegração / Manutenção de Posse - Arrendamento Mercantil - Bradesco Leasing
S/A - Arrendamento Mercantil - ATO ORDINATÓRIO: Recolher diligência do oficial de justiça. - ADV: LUIS FERNANDO DE
CASTRO (OAB 156342/SP)
Processo 3003435-15.2013.8.26.0441 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Edivânio da Silva
Vieira - Foram tomadas providências requeridas em fls. retro, mediante acesso em sistemas informatizados de consultas e
penhora on-line conveniados com o Poder Judiciário, conforme respostas em documentos que seguem. Dê-se ciência ao
interessado devendo requerer o que de direito, a título de prosseguimento, no prazo de dez dias (*). O silêncio implicará na
extinção do processo por falta de andamento e/ou suspensão da execução nos termos do artigo 791, I, do CPC. Int. - ADV:
CINTHIA REGINA MESTRINER (OAB 229031/SP)
Processo 3003690-70.2013.8.26.0441 - Reintegração / Manutenção de Posse - Rescisão / Resolução - Celma Guimarães
Santos - Elizangela Cunha Vieira - Diante da certidão retro, mantenho a audiência de conciliação, designada a fls.80. Intimemse as partes. - ADV: LETICIA MARIA PEREIRA BOULHOSA (OAB 227669/SP)
Processo 3003757-35.2013.8.26.0441 - Procedimento Ordinário - Guarda - P. H. R. L. - Fls. 24/25: recebo como emenda à
inicial. Providencie a serventia a inclusão do representante legal no polo ativo do feito. No mais, cumpra-se o despacho de fl. 21.
Int. - ADV: ANDRÉ LUIZ RIBEIRO DA CUNHA (OAB 211723/SP)
Processo 3003863-94.2013.8.26.0441 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - Elisangela Souza dos
Santos - Defiro à promovente os benefícios da Gratuidade da Justiça. Anote-se. Dando impulso ao processo, cite-se o réu
para responder em quinze dias, consignando no mandado que, não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como
verdadeiros os fatos articulados pelo autor, nos termos dos artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV:
LILIAN DE ALMEIDA ATIQUE (OAB 223457/SP)
Processo 4006388-57.2013.8.26.0562 - Produção Antecipada de Provas - Provas - JOSÉ RICARDO COLASANTE - MIGUEL
TAVANO FILHO - Forneça o requerente cópia da inicial e original da Guia de Oficial de justiça - ADV: GRAZIELLA DE SOUZA
BRITO MOLINARI (OAB 194208/SP), DIOGO SOUZA RODRIGUEZ COVELO (OAB 319989/SP)
Processo 4017391-53.2013.8.26.0224 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - MILLENIUM SERRALHERIA
E MARCENARIA LTDA - Apesar da situação narrada, não me convenço a conceder a pretensão antecipatória, uma vez que
a documentação carreada aos autos não se constitui, a meu ver, mesmo que em exame superficial, em prova inequívoca
justificadora da verossimilhança da alegação, recomendando a cautela que se aprecie a questão com vagar e após ampla
dilação probatória. No mais, cite-se e intime-se a requerida para responder em quinze dias, consignando no mandado que, não
sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor, nos termos dos artigos 285
e 319 do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: LUIZ AUGUSTO FÁVARO PEREZ (OAB 174899/SP)
Criminal
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO LETÍCIA DE ASSIS BRÜNING
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DANIEL DE GODOY SANTANA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0052/2014
Processo 0000029-37.2013.8.26.0441 (044.12.0130.000029) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado
- Raul Gazano - Lucas de Souza Oliveira - Trata-se de resposta à acusação apresentada em favor do(s) réu(s). As peças
defensivas trazem apenas matérias que dizem respeito ao mérito. Os elementos não permitem concluir pela incidência de
causas excludentes de ilicitude do fato ou da culpabilidade do agente. Não se verifica extinta a punibilidade. Por fim, o fato
narrado na denúncia, em tese, constitui crime. Assim, a hipótese não comporta absolvição sumária. Mantenho o recebimento
da denúncia. Para audiência de instrução, debates e julgamento designo o dia 11 de junho de 2014, às 15 horas. Defiro, tão
somente, a oitiva de testemunhas que hajam sido arroladas tempestivamente e dentro do número legal. Se o caso, expeçam-se
as cartas precatórias necessárias (com prazo de 30 dias para cumprimento), intimando-se as partes. Providencie a serventia, até
a realização da audiência, a juntada aos autos de todos os requerimentos ministeriais, bem como as intimações e requisições
necessárias. Intime-se e ciência ao Ministério Público. - ADV: ERICA ELIZABETH GETHMANN (OAB 76535/SP), NELSON
MARQUES LUZ (OAB 78943/SP), ANA PAULA SILVEIRA MARTINS (OAB 265816/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º