TJSP 04/04/2014 - Pág. 10 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 4 de abril de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1626
10
deverão trazer as partes à audiência independente de intimação.Int.Ib. 26 de março de 2014 - ADV: ADRIANA LAIS DA SILVA
(OAB 121302/SP), ALESSANDRA TEIXEIRA DE GODOI LUTAIF (OAB 126069/SP)
Processo 4000878-71.2013.8.26.0236 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - G. A. F. M. D. - Vistos Defiro os
benefícios da assistência judiciária pleiteada. Designo audiência de tentativa de conciliação a ser realizada pelo Cejusc - IbitingaSP para o dia 06 de maio de 2014 , às 11h20m. Cite-se e intimem-se as partes. Fica consignado que o réu tem o prazo de 15
dias, a contar da realização da audiência, para apresentar contestação, caso frustrada a tentativa de transação, ainda que o
réu não compareça ao ato, sob pena de revelia, presumindo-se como verdadeiros os fatos articulados na inicial. Cientificando-o
de que se não tiver condições de constituir Advogado(s), deverá (ao) solicitar à OAB a nomeação gratuita. Quanto a tutela
antecipada requerida, Indefiro, por ora, uma vez que necessário se faz a colheita de provas para melhor análise da medida e,
também, trata-se de ação de caráter alimentar. Oficie-se a empregadora conforme requerido pelo Ministério Público(fls.29). Dêse ciência ao MP.Int. Ib. 01 de abril de 2014 - ADV: FERNANDO CAMARGO DA SILVA (OAB 132377/SP)
Processo 4000923-75.2013.8.26.0236 - Procedimento Ordinário - Regulamentação de Visitas - R. de R. F. - Vistos Defiro os
benefícios da assistência judiciária pleiteada. Designo audiência de tentativa de conciliação a ser realizada pelo Cejusc-IbitingaSP para o dia 06 de maio de 2014 , às 11:00 horas. Cite-se e intimem-se as partes. Fica consignado que a ré tem o prazo de 15
dias, a contar da realização da audiência, para apresentar contestação, caso frustrada a tentativa de transação, ainda que o réu
não compareça ao ato, sob pena de revelia, presumindo-se como verdadeiros os fatos articulados na inicial. Cientificando-o de
que se não tiver condições de constituir Advogado(s), deverá (ao) solicitar à OAB a nomeação gratuita. Defiro a tutela antecipada
de regulamentação do horário de visitas, concedendo a autora o direito de estar com a sua filha, Maria Eduarda Santos de Assis
Ribeiro, aos finais de semana alternados(cada 15 dias), podendo retirá-la da residência da avó materna , às 12:00 horas do
sábado , devolvendo-a até às 18:00 horas do domingo. Também, concedo o direito de visitar a filha nos intervalos escolares,
durante os dias da semana, sem prejuízo de alteração no decorrer do processo. Dê-se ciência ao MP.Int. Ib. 01 de abril de 2014.
- ADV: BRUNO ZANIBONI (OAB 306722/SP)
Processo 4000926-30.2013.8.26.0236 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - I. C. B. S. Vistos Compulsando os autos verifico que não houve a citação do requerido. Nestes termos, redesigno audiência de tentativa de
conciliação, a ser realizada pelo Cejusc-Ibitinga-SP para o dia 20 de maio de 2014, às 09h20m. No mais, cumpra-se o despacho
de fls.23. Dê-se ciência ao MP.Int. - ADV: ADEVALDO DE PAULA SOUZA (OAB 76489/SP)
Processo 4001074-41.2013.8.26.0236 - Procedimento Ordinário - Reconhecimento / Dissolução - G. A. - VISTOS Fls.24/26:Recebo como aditamento à inicial. Proceda o cartório as devidas anotações. Defiro os benefícios da assistência judiciária. Citese com as advertências legais. Dê-se ciência ao MP. Int. - ADV: REGINALDO JOSÉ CIRINO (OAB 169687/SP)
Processo 4001122-97.2013.8.26.0236 - Inventário - Inventário e Partilha - LUIZ FERNANDO MARICATO - VISTOS Fls.37/38:Manifeste-se o inventariante, no prazo de 10 dias. Int. - ADV: EDEMILSON SEROTINI (OAB 225234/SP)
Processo 4001187-92.2013.8.26.0236 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - ROSELI DONIZETE SALVA
e outro - VISTOS Fls.22:-Defiro.Anote-se. Fls.29:-Cumpra o cartório. Oportunamente, arquivem-se. Int. - ADV: ANDRÉ LUIZ
GONÇALVES RACY (OAB 272595/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO ROBERTO RAINERI SIMÃO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL REINALDO DE PAULA RAMOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0184/2014
Processo 1000097-66.2014.8.26.0236 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez - ANDREA CRISTINA DA
SILVA - Fls. 32/41: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a contestação (art. 326 ou 327 do CPC). - ADV: ROSEMARIE GAZETTA
MARCONATO (OAB 139831/SP)
Processo 1000106-28.2014.8.26.0236 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez - MARIA DA GUIA TEIXEIRA
DE ALMEIDA - Fls. 41/58: Manifeste-se a autora sobre a contestação e documentos apresentados. - ADV: FLAVIO PINHEIRO
JUNIOR (OAB 214311/SP)
Processo 1000145-25.2014.8.26.0236 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez - RONALDO BENEDITO
SENE - Fls. 26/38: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a contestação (art. 326 ou 327 do CPC). - ADV: CLAUDIO JORGE DE
OLIVEIRA (OAB 247618/SP)
Processo 1000222-34.2014.8.26.0236 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez - VANILZA MARIA DOS
SANTOS - FLS. 30/54: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a contestação (art. 326 ou 327 do CPC). - ADV: FLAVIO PINHEIRO
JUNIOR (OAB 214311/SP)
Processo 1000352-24.2014.8.26.0236 - Procedimento Ordinário - Auxílio-Doença Previdenciário - RONALDO LONHNHOFF
- FLS. 37/51: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a contestação (art. 326 ou 327 do CPC). - ADV: CARLA SAMANTA ARAVECHIA
DE SA (OAB 220615/SP)
Processo 1000360-98.2014.8.26.0236 - Procedimento Ordinário - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - MARIA
HEITKOETTER DA SILVA - Vistos. Entendo ser necessária a produção de prova pericial para análise dos fatos alegados na
inicial (médica e laudo assistencial). Encaminhem-se os autos a Assistencial Social do Município de Ibitinga-SP, com urgência.
Laudo em 20 dias.Após, analisarei a tutela antecipada requerida. Quanto a perícia médica,faculto às partes, em 20 dias, a
apresentação de assistentes técnicos e quesitos. Para atuar como perito nomeio o Dr. Márcio Anibal Gonçalves Farinha.
Laudo em 30 dias. Fixo os honorários do perito em R$ 200,00 nos termos da Resolução nº 541/07-CJF, de 18 de janeiro de
2007. Oportunamente, requisite-se o agendamento.Após, intime-se o autor(a) para comparecimento. Defiro os benefícios da
assistência judiciária, bem como os benefícios do Estatuto do Idoso. Cite-se com as advertências legais. Int. - ADV: JOEL
ALEXANDRE SCARPIN AGOSTINI (OAB 245469/SP)
Processo 1000468-30.2014.8.26.0236 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez - MARIA LUCIA VIANA DOS
SANTOS - Vistos. Diante dos documentos juntados aos autos às fls.23, conclui-se em cognição sumária, pela incapacidade
laborativa da autora. Posto isso, convenço-me da verossimilhança da alegação. De outro ponto, dada a natureza alimentar do
pedido, existe o fundado receio de dano irreparável caso a tutela jurisdicional não seja prestada neste momento. Sendo assim,
defiro a antecipação de tutela requerida, a fim de que o requerido volte a pagar ao autor o benefício do auxílio-doença, nos
termos em que regularmente o fazia, a partir desta data. Entendo ser necessária a produção de prova pericial para análise
dos fatos alegados na inicial. Faculto às partes, em 20 dias, a apresentação de assistentes técnicos e quesitos. Para atuar
como perito nomeio o Dr. Márcio Anibal Gonçalves Farinha.Laudo em 30 dias. Fixo os honorários do perito em R$ 200,00 nos
termos da Resolução nº 541/07-CJF, de 18 de janeiro de 2007. Oportunamente, requisite-se o agendamento.Após, intime-se o
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º