TJSP 04/04/2014 - Pág. 1002 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 4 de abril de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1626
1002
ser cientificado do início dos trabalhos periciais, já indicados. Aprovo os quesitos do autor anexados na inicial e concedo o prazo
de 05 (cinco) dias para indicação de assistente técnico. Arbitro honorários ao Perito em R$-400,00 (quatrocentos reais). Intimese o autor para que compareça na data e horário designados pelo Perito. Encaminhe-se ao perito cópias necessárias para a
realização da perícia. Tratando-se de ação acidentária o pagamento dos honorários periciais deve ser antecipado pelo Instituto
requerido de conformidade com o artigo 8º, § 2º da Lei 8.620/93. Oficie-se. Desde já, cite-se. Int. - ADV: FERNANDO JESUS
GARCIA (OAB 225688/SP), MARCOS ROBERTO GARCIA (OAB 132221/SP)
Processo 1000661-03.2014.8.26.0347 - Procedimento Sumário - Auxílio-Acidente (Art. 86) - ALEXANDRE LUCAS ALEIXO Instituto Nacional do Seguro Social - Diante da contestação tempestivamente apresentada, ao requerente, pelo prazo legal. Int.
- ADV: MARCOS ROBERTO GARCIA (OAB 132221/SP), FERNANDO JESUS GARCIA (OAB 225688/SP)
Processo 1000661-03.2014.8.26.0347 - Procedimento Sumário - Auxílio-Acidente (Art. 86) - ALEXANDRE LUCAS ALEIXO
- Instituto Nacional do Seguro Social - Ciência às partes da perícia médica agendada à fl. 55. Int. - ADV: FERNANDO JESUS
GARCIA (OAB 225688/SP), MARCOS ROBERTO GARCIA (OAB 132221/SP)
Processo 1000724-28.2014.8.26.0347 - Procedimento Ordinário - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões
Específicas - ANTONIO APARECIDO MORATTA - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - Vistos. Concedo ao requerente
os benefícios da Justiça Gratuita. Cite-se o Instituto requerido. Int. - ADV: CARLOS AUGUSTO BIELLA (OAB 124496/SP),
HELEN CARLA SEVERINO (OAB 221646/SP)
Processo 1000755-48.2014.8.26.0347 - Procedimento Ordinário - Auxílio-Doença Previdenciário - ALECINO PEREIRA DE
SOUZA - Instituto Nacional do Seguro Social - Ciência às partes da perícia médica agendada à fl. 41. Int. - ADV: GISLENE
ANDRÉIA VIEIRA MONTOR (OAB 165459/SP)
Processo 1000868-02.2014.8.26.0347 - Procedimento Ordinário - Auxílio-Doença Previdenciário - FRANCISCO NUNES DA
SILVA - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Ciência às partes da perícia médica agendada à fl. 22. Int. - ADV:
RENAN FERNANDES PEDROSO (OAB 250529/SP), CLEONIDES GUIMARÃES (OAB 259388/SP)
Processo 1000961-62.2014.8.26.0347 - Procedimento Sumário - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - MARIA
APARECIDA DANTAS DA PALMA - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Vistos. Concedo à autora os
benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. Necessária a realização de prova pericial e para tanto, providencie a Serventia juntada
aos autos da petição do requerido, que encontra-se arquivada em Cartório. Nomeio perito o Dr. Amilton Eduardo de Sá, com
endereço conhecido da Serventia. Quesitos e Assistentes Técnicos do réu, que deverá ser cientificado do início dos trabalhos
periciais, já indicados. Aprovo os quesitos do autor anexados na inicial e concedo o prazo de 05 (cinco) dias para indicação
de assistente técnico. Arbitro honorários ao Perito em R$-400,00 (quatrocentos reais). Intime-se o autor para que compareça
na data e horário designados pelo Perito. Encaminhe-se ao perito cópias necessárias para a realização da perícia. Oficie-se
requisitando os honorários periciais de conformidade com a Resolução nº 541, de 18/01/2007, após encerrada a fase pericial.
Desde já, cite-se. CITE(M)-SE a(o)(s) ré(u)(s) acima qualificada(o)(s), para os termos da ação em epígrafe, cuja cópia da
petição inicial segue anexa e desta passa a fazer parte integrante, ficando advertida(o)(s) do prazo de 60 (sessenta) dias para
apresentar(em) defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo
285 do Código de Processo Civil. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como CARTA PRECATÓRIA. - ADV: GUSTAVO
CORDIOLI PATRIANI MOUZO (OAB 278775/SP), THALES CORDIOLI PATRIANI MOUZO (OAB 322583/SP)
Processo 1000969-39.2014.8.26.0347 - Procedimento Ordinário - Auxílio-Doença Previdenciário - ISABEL CRISTINA ROCHA
DOS SANTOS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Vistos. Concedo o prazo de 30 (trinta) dias para a parte autora
apresentar procuração e nova documentação legível, visto que várias das que instruiram a inicial encontram-se ilegíveis. Int. ADV: ANA CRISTINA LEONARDO GONCALVES (OAB 124494/SP)
Processo 1000984-08.2014.8.26.0347 - Procedimento Ordinário - Auxílio-Acidente (Art. 86) - AILTON CARLOS ALBINO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL- INSS - Vistos. Sob pena de indeferimento dos benefícios da Justiça Gratuita,
providencie o autor cópia do seu último holerite, no prazo de 05 (cinco) dias. Int. - ADV: MARGHERITA DE CASSIA PIZZOLLI
GARCIA BRANDES (OAB 172814/SP), GIOVANA CRISTINA CORTES (OAB 256378/SP)
Processo 1000992-82.2014.8.26.0347 - Procedimento Ordinário - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões
Específicas - SERGIO AUGUSTO DA SILVA - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Vistos. Sob pena de
indeferimento dos benefícios da Justiça Gratuita, providencie o autor cópia do último extrato de beneficio, a comprovar
hipossuficiência alegada, no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se. - ADV: CRISTIANO RODRIGO DE GOUVEIA (OAB 278638/
SP)
Processo 1000996-22.2014.8.26.0347 - Procedimento Ordinário - Renúncia ao benefício - IVOLEI APARECIDO PINOTTI INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Isto posto e pelo mais que dos autos consta, julgo improcedente esta
ação movida por Ivolei Aparecido Pinotti contra o Instituto Nacional do Seguro Social INSS. Defiro ao requerente os benefícios
da Assistência Judiciária e, por isso, a cobrança das custas e despesas processuais ficará adstrita ao disposto no art. 12 da Lei
nº. 1.060/50, sendo descabida, até este momento processual, a fixação de verba honorária. Defiro ao requerente prioridade na
tramitação do feito. Anote-se. P.R.I. - ADV: RICARDO KADECAWA (OAB 263507/SP)
Processo 1001026-57.2014.8.26.0347 - Procedimento Ordinário - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões
Específicas - GILBERTO DO CARMO CIOFFI - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - Vistos. Sob pena de indeferimento
dos benefícios da Justiça Gratuita, providencie o autor cópia do seu último holerite, no prazo de 05 (cinco) dias. Int. - ADV:
CARLOS AUGUSTO BIELLA (OAB 124496/SP), HELEN CARLA SEVERINO (OAB 221646/SP)
Processo 1001033-49.2014.8.26.0347 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - SIDINEI
ANTONIO - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - Concedo ao autor os beneficios da Justiça Gratuita. Anote-se.
CITE(M)-SE a(o)(s) ré(u)(s) acima qualificada(o)(s), para os termos da ação em epígrafe, cuja cópia da petição inicial segue
anexa e desta passa a fazer parte integrante, ficando advertida(o)(s) do prazo de 60 (sessenta) dias para apresentar(em)
defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de
Processo Civil. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como CARTA PRECATÓRIA. - ADV: CARLOS AUGUSTO BIELLA
(OAB 124496/SP), HELEN CARLA SEVERINO (OAB 221646/SP)
Processo 1001050-85.2014.8.26.0347 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - VALMIR
PULGATTI - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Vistos. Sob pena de indeferimento dos benefícios da Justiça
Gratuita, providencie o autor cópia do seu último holerite, no prazo de 05 (cinco) dias. Int. - ADV: ISIDORO PEDRO AVI (OAB
140426/SP), MARIA SANTINA CARRASQUI AVI (OAB 254557/SP)
Processo 4000076-31.2013.8.26.0347 - Procedimento Ordinário - Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço
especial - JOÃO ROBERTO MATURO - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Defiro a produção de prova pericial.
Para realização da pericia, nomeio o Eng. MARCELO AUGUSTO. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e ao
requerido a apresentação de quesitos em 05 (cinco) dias, visto que o autor já o fez a fl. 209. Arbitro os honorários periciais no
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