TJSP 04/04/2014 - Pág. 1103 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 4 de abril de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1626
1103
MILTON JOSE DA SILVEIRA (OAB 119668/SP)
Processo 0009473-28.2008.8.26.0358 (358.01.2008.009473) - Monitória - Contratos Bancários - Banco do Brasil Sa
Sucessor de Banco Nossa Caixa Sa - Tornearia Sabion Ltda Me e outro - Antonio Cesar Fabion e outro - Fls. 348. Defiro a
avaliação do bem penhorado nos autos, providenciando-se o necessário, inclusive no tocante ao recolhimento das diligências.
Intime-se. - ADV: SILVIO EDUARDO MACEDO MARTINS (OAB 204726/SP), MARINA EMÍLIA BARUFFI VALENTE BAGGIO
(OAB 109631/SP), CAROLINA COVIZI COSTA MARTINS (OAB 215106/SP), LUIZ CARLOS DI DONATO (OAB 150525/SP),
MARCOS ROBERTO SANCHEZ GALVES (OAB 124372/SP)
Processo 0012209-53.2007.8.26.0358 (358.01.2007.012209) - Procedimento Ordinário - Revisão - G. da S. A. e outro Os autos foram desarquivados e se encontram à disposição da parte interessada, em cartório, pelo prazo de 30 (trinta) dias.
Decorrido, e em nada mais sendo requerido, retornem-se ao arquivo. - ADV: RODRIGO SANCHES TROMBINI (OAB 139060/
SP)
Processo 0014408-48.2007.8.26.0358 (358.01.2007.014408) - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Município
de Mirassol - Whiteness Consultoria e Serviços Ltda - Ficam as partes cientes e intimadas de que, conforme Detalhamento de
Ordem Judicial de folhas 393/394, foi BLOQUEADO R$ 242.476,74 (duzentos e quarenta e dois mil quatrocentos e setenta e
seis reais e setenta e quatro centavos) de WHITENESS - CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA. Manifestem-se as partes, no
prazo legal. - ADV: SILMARA DE FREITAS BAPTISTA (OAB 156227/SP), WILCLEM DE LAZARI ARAUJO (OAB 333181/SP),
MARCELO NAVARRO VARGAS (OAB 99999/SP), ALEXANDRA GARDESANI PEREIRA (OAB 249570/SP)
Processo 3001434-15.2013.8.26.0358 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - OMNI S/A
CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Fls. 32. Determino o bloqueio do veículo junto ao sistema Renajud. Fls. 32.
Defiro a suspensão do processo pelo prazo de 90 (noventa) dias, anotando-se. Decorrido e no silêncio, remetam-se os autos ao
arquivo, aguardando eventual provocação. Intime-se. - ADV: MAIDA TEREZINHA DE SA (OAB 232251/SP)
Processo 3002258-71.2013.8.26.0358 - Mandado de Segurança - Posse e Exercício - Silmara Regina Gasparini Sanfelice
- Diante do exposto e do mais que dos autos consta JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação e CONCEDO DE FORMA
PARCIAL A ORDEM a fim de DETERMINAR que haja a contratação da impetrante até o prazo final de validade do concurso
público. Ou seja: se houve nova prorrogação, antes do término do novo prazo a impetrante deve ser oportunamente contratada.
Se o concurso não foi prorrogado (já que essa sentença está sendo proferida depois da data limite e sem que haja nos autos
a informação concreta da prorrogação), a impetrante deve ser chamada a tomar posse imediatamente (nesse caso de se
observar que “o efeito dos recursos em mandado de segurança é somente o devolutivo, porque o suspensivo seria contrário ao
caráter urgente e auto-executório da decisão mandamental” (Hely Lopes Meirelles e Atualizadores, Mandado de Segurança e
Ações Constitucionais, 32ª ed., atualizada de acordo com a Lei nº 12.016/09, São Paulo: Malheiros, 2009, p. 116). Custas pelo
impetrado. Honorários advocatícios não cabíveis na espécie. Oportunamente submeto esta decisão ao Duplo Grau. - ADV: ANA
CLAUDIA BILIA (OAB 272583/SP)
Processo 3002543-64.2013.8.26.0358 - Procedimento Ordinário - Regulamentação de Visitas - K. C. da S. - Aguardando
manifestação da requerente sobre a certidão de fls. 46: citei Luis Carlos A. Viana e Renata C. S. Viana. Obs. Segundo informação
dos réus a criança mencionada na petição inicial não está mais com eles. Atualmente com a mãe biológica... - ADV: CARLOS
EDUARDO CAMPANHOLO (OAB 274627/SP)
Processo 3002600-82.2013.8.26.0358 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Tarçon Martins
Vello - 1.Fls. 43. Defiro, requisitando-se as informações. 2.Após, cumpra-se a determinação de fls. 40. - ADV: ARIANE LONGO
PEREIRA MAIA (OAB 224677/SP)
Processo 3003292-81.2013.8.26.0358 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Exoneração - A. C. - C. de M. - Isto posto,
homologo o acordo celebrado entre as partes para que surta os seus efeitos legais e jurídicos e, com fundamento no artigo 269,
inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente processo, com resolução de mérito. - ADV: CAMILA ELAINE
BROCCO AZEVEDO (OAB 326467/SP), MARISTELA QUEIROZ (OAB 269415/SP)
Processo 3003342-10.2013.8.26.0358 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO
ITAUCARD S/A - Isto posto, homologo o acordo celebrado entre as partes para que surta os seus efeitos legais e jurídicos e,
com fundamento no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente processo, com resolução de
mérito. - ADV: LETICIA SERRA DE LIMA (OAB 280798/SP)
Criminal
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO MARCELO HAGGI ANDREOTTI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DANILO AUGUSTO DOBNER
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0033/2014
Processo 0001629-51.2013.8.26.0358 (035.82.0130.001629) - Inquérito Policial - Ameaça - E. F. X. - CERTIDÃO
Processo n°:0001629-51.2013.8.26.0358 - Inquérito Policial Classe - Assunto:Inquérito Policial - Ameaça Autor:Justiça Pública
Indiciado:Edson Ferreira Xavier Situação do MandadoCumprido - Ato positivo Oficial de JustiçaPaulo Amaro Da Silva (27630)
CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº
358.2013/002886-6, dirigi-me ao endereço indicado. E aí sendo, em 14.10.13 INTIMEI e ADVERTI a testemunha Fátima Cristina
Dagoani, pelo inteiro teor e fins contidos no mandado, que lhe li, e de tudo bem ciente ficou. Entreguei-lhe a contrafé que
recebeu, exarando seu ciente no verso do mandado. O referido é verdade e dou fé. Mirassol, 15 de outubro de 2013. Número de
Atos: (01) - ADV: PAMELA CRISTINA BRITO CECILIO (OAB 258811/SP)
Processo 0001629-51.2013.8.26.0358 (035.82.0130.001629) - Inquérito Policial - Ameaça - E. F. X. - Diante do exposto,
e tudo quanto dos autos consta, decreto a procedência da ação para condenar o réu Edson Ferreira Xavier, RG 11.678.409,
incurso nos artigos 147 cc 61, inciso I e 71, caput, do Código Penal sob a incidência da L. 11.340/06, à pena de 1 mês e 10 dias
de detenção, a serem cumpridos em regime inicial semi-aberto. Decreto ainda a consolidação em definitivo da medida protetiva.
Tarje-se pela gratuidade e pela incidência da L. 11.340/06. Certificado o trânsito em julgado: a) Expeça-se mandado de prisão,
lance-se o nome do réu no rol dos culpados/IRGD, e b) Oficie-se à Justiça Eleitoral. Intime-se a vítima (AR) do teor deste édito.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º