TJSP 04/04/2014 - Pág. 1104 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 4 de abril de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1626
1104
P.R.I e C.Mirassol, 28 de março de 2014. - ADV: PAMELA CRISTINA BRITO CECILIO (OAB 258811/SP)
Processo 0002086-49.2014.8.26.0358 - Auto de Prisão em Flagrante - Crimes do Sistema Nacional de Armas - J. P. - D.
B. dos S. - Vistos. Por ora, a prevalecer a privação da liberdade do custodiado, eis que pelas circunstâncias de sua prisão,
configura-se o periculum in libertatis. Bem assim, a apreensão de considerável soma em dinheiro em seu poder (R$ 32.910,00
- trinta e dois mil e novecentos e dez reais), balança digital com resquícios de entorpecentes, arma e munição e embalagens
para a guarda de entorpecentes, e ainda considerando-se que sua prisão decorreu de investigação relacionada a tráfico de
entorpecentes, são elementares materiais condizentes com a manutenção da medida extrema. Intime-se. Mirassol, 31 de março
de 2014. - ADV: CLODOALDO PUBLIO FERREIRA (OAB 244594/SP)
Processo 0002585-04.2012.8.26.0358 (358.01.2012.002585) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência
Doméstica - C. T. T. - Vistos. Para a oitiva da testemunha de acusação Iolanda dos Santos (fls.115), designo o dia 03 de JUNHO
de 2014, às 15hrs30min. No mais, verifique a serventia a necessidade de instruir a carta precatória copiada às fls.93, ante a
informação constante na pesquisa de fls.110. Intimem-se. Mirassol, 31 de março de 2014. - ADV: CINTHIA PAULA BONINI
GARCIA (OAB 148430/SP)
Processo 0002796-06.2013.8.26.0358 (035.82.0130.002796) - Inquérito Policial - Perigo para a vida ou saúde de outrem - V.
G. dos S. - Vistos. Intime-se a testemunha residente na cidade de Neves Paulista-SP; para comparecer a audiência designada.
No tocante a testemunha de acusação residentes na comarca de Monte Aprazível-SP., depreque-se sua oitiva, consignandose o prazo legal. No mais, intimem-se as partes da expedição da carta precatória. Mirassol, 27 de março de 2014. - ADV: ANA
CAROLINA MARSON ROCHA (OAB 205421/SP)
Processo 0003168-52.2013.8.26.0358 (035.82.0130.003168) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - V.
A. F. - Vistos. Depreque-se a oitiva da testemunha de acusação Danilo Carlos Albertino (fls.130), consignando-se o prazo de
sessenta (60) dias. Intimem-se as partes da expedição da carta precatória. Mirassol, 28 de março de 2014. - ADV: MICHAEL
JULIANI (OAB 209334/SP)
Processo 0003444-20.2012.8.26.0358 (358.01.2012.003444) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito Jean Gaspar Ferreira - Por estes fundamentos decreta-se a absolvição do réu com estrado no artigo 386, inciso VII, do Código
de Processo Penal. Publique-se, registre-se e intimem-se - ADV: SANDRA MÁRCIA ANTONIO CAVALIERI (OAB 175398/SP)
Processo 0004988-43.2012.8.26.0358 (358.01.2012.004988) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Falsidade ideológica
- J. M. P. da C. - Vistos. Fls.268/283: Defiro a gratuidade, anotando-se na autuação dos autos. Intime-se. Mirassol, 27 de março
de 2014. - ADV: ADRIANO MIOLA BERNARDO (OAB 151075/SP)
Processo 0005070-84.2006.8.26.0358 (358.01.2006.005070) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto (art. 155) - J.
P. - F. R. P. dos S. e outros - T. - Honorários expedido em favor da defensora nomeada - ADV: EUNICE PEREIRA DA SILVA MAIA
(OAB 67538/SP)
Processo 0005204-04.2012.8.26.0358 (358.01.2012.005204) - Auto de Prisão em Flagrante - Furto - F. H. da C. - - L. H. da
C. - Por tais fundamentos, julgo extinta a punibilidade dos réus com esteio no art. 107, inciso IV, do Código Penal. P.R. e Int. ADV: MARTA LUCIA ZERATI (OAB 104563/SP), MARCIA DA SILVA PEREIRA (OAB 284225/SP)
Processo 0005712-91.2005.8.26.0358 (358.01.2005.005712) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Fé
Pública - David Marques de Oliveira Junior. - Vistos. O sentenciado DAVID MARQUES DE OLIVEIRA JUNIOR, qualificado nos
autos, como incurso no artigo 299 do Código Penal, à pena de um (1) ano de reclusão em regime inicial aberto, e ao pagamento
de dez (10) dias-multa no mínimo legal, com substituição da pena privativa de liberdade por prestação pecuniária por mais
dez (10) dias-multa no piso legal. Contudo, devidamente intimado, deixou de efetuar o pagamento das multa aplicadas, sem
qualquer justificativa. O D. Promotor de Justiça opinou pela conversão em pena privativa de liberdade (fls. 461). DECIDO. O caso
é de conversão. De fato, o sentenciado foi devidamente intimado e deixou de efetuar o pagamento das multas, demonstrando
descaso com a justiça, frustrando a execução da pena. A conversão é de rigor. Assim, com fundamento no artigo 44, § 4º, do
Código Penal, CONVERTO a referida sanção em privativa de liberdade, pelo igual período. Anoto o regime ABERTO, modalidade
albergue domiciliar para desconto da pena. Expeça-se mandado de prisão, devendo o sentenciado ser apresentado em juízo
para advertência tão logo seja preso. No mais, extraí-se certidão da sentença que impôs a pena de multa e demais cópias
necessárias, encaminhando-se à Procuradoria Geral do Estado do Estado, através de ofício para a inscrição em divida ativa.
Intimem-se. Mirassol, 14 de março de 2014. - ADV: FABRIZIO FERNANDO MASCIARELLI (OAB 190932/SP)
Processo 0005720-24.2012.8.26.0358 (358.01.2012.005720) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema
Nacional de Armas - Jamas Wilson Godoy - Vistos. Remetam-se es autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO
PAULO, observando-se formalidades legais. Expeça-se certidão de honorários em favor do patrono, que fixo em setenta por
cento do valor da tabela vigente. Intimem-se. Mirassol, 27 de março de 2014. - ADV: MARCOS APARECIDO VILLA (OAB
202645/SP)
Processo 0006302-24.2012.8.26.0358 (358.01.2012.006302) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema
Nacional de Armas - Marcelo Modesto Macedo - Vistos. Depreque-se a oitiva da testemunha de acusação Welington, observandose o endereço indicado às fls. 126. Intimem-se as partes da expedição da carta precatória. Mirassol, 26 de março de 2014. ADV: JOANA DARC MACHADO MARGARIDO (OAB 109217/SP)
Processo 0006306-95.2011.8.26.0358 (358.01.2011.006306) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência
Doméstica - D. F. dos S. - Vistos. Arquivem-se os autos, observando-se formalidades legais. Intimem-se. Mirassol, 27 de março
de 2014 (certidão de honorários expedida) - ADV: ANA LIDIA FERNANDINO DE A LUMINATTI (OAB 131231/SP)
Processo 0006957-30.2011.8.26.0358 (358.01.2011.006957) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Extorsão - Marcela
Aparecida Rosa de Souza Pereira - Por estes fundamentos, decreto a procedência da ação penal e em consectário a condenação
de Marcela Aparecida Rosa de Souza Pereira, RG 45.211.916-9, incursa no artigo 158, caput, cc art. 61,II,h, do Código Penal,
à pena de 04 anos e 08 meses de reclusão, a serem cumpridos em regime inicial semi-aberto, além do desembolso de 11 diasmulta no patamar mínimo cada unitário. Concedo Justiça Gratuita à sentencianda e em consectário, isenção da taxa judiciária
e despesas processuais ante o influxo do art.11,§ 2º., da L. 1.060/50, tarjando-se. Certificado nestes termos o trânsito em
julgado, (i) lance-se o nome da ré no rol dos culpados/IRGD, (ii) apostile-se a condenação nos repositórios da Justiça Eleitoral
e (iii) expeça-se mandado de prisão. Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se. Mirassol, 25 de março de 2014. - ADV:
LUSINETE APARECIDA DE MELLO (OAB 156716/SP)
Processo 0007120-73.2012.8.26.0358 (358.01.2012.007120) - Inquérito Policial - Crimes de Trânsito - G. R. de O. - Vistos.
Certifique-se o trânsito em julgado para o MP. Recebo o recurso apresentado às fls.111/118; dando-se vista ao MP para as
contrarazões. Expeça-se certidão de honorários em favor do patrono do sentenciado, que fixo em setenta por cento do valor da
tabela vigente. No mais, aguarde-se o decurso do prazo do edital de fls.109/110. Intimem-se. Mirassol, 26 de março de 2014. ADV: AGNALDO NEVES DE OLIVEIRA (OAB 128834/SP)
Processo 0007319-66.2010.8.26.0358 (358.01.2010.007319) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Atentado Violento
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º