TJSP 04/04/2014 - Pág. 1229 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 4 de abril de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1626
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apelante a juntada nestes autos da cópia da petição inicial dos autos principais (753/1994). Com a juntada, tornem os autos ao
EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO, com as cautelas de praxe.
- ADV: ZULEIDI BARBOSA DOS SANTOS PACHECO (OAB 208177/SP), ELCIO APARECIDO THEODORO DOS REIS (OAB
245551/SP), WASHINGTON CORTE SIQUEIRA (OAB 57255/SP)
Processo 0013203-64.2010.8.26.0362 (362.01.2010.013203) - Arrolamento de Bens - Inventário e Partilha - Fernanda
Aparecida Santos - Luiz Antônio Spricigo - Vistos. 01. Defiro o pedido ministerial de fls. 81, para o fim de determinar a intimação
pessoal da autora Fernanda Aparecida Santos, por carta, no endereço constante na sua qualificação de fls. 02, para o fim de que,
no prazo de dez dias: a) informe a qualificação completa dos herdeiros e b) apresente certidão de nascimento ou de casamento
do falecido, sob pena de arquivamento do feito. Intime-se. 02. Certificado o decurso do prazo sem manifestação, abra-se vista
dos autos ao Ministério Público. 03. Nada sendo requerido, realizadas as devidas anotações e providências, arquivem-se os
autos. Int. - ADV: MIRIAM DE SOUSA SERRA (OAB 114225/SP), SIMONE SANTAGNELO RODRIGUES (OAB 229691/SP)
Processo 0013203-64.2010.8.26.0362 (362.01.2010.013203) - Arrolamento de Bens - Inventário e Partilha - Fernanda
Aparecida Santos - Luiz Antônio Spricigo - *MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 84-A CARTA INTIMAÇÃO RETORNOU
COM A INFORMAÇÃO AUSENTE - ADV: SIMONE SANTAGNELO RODRIGUES (OAB 229691/SP), MIRIAM DE SOUSA SERRA
(OAB 114225/SP)
Processo 0013273-47.2011.8.26.0362 (362.01.2011.013273) - Execução de Alimentos - Alimentos - Sabrina Fortunato
Fernandes - Isaque Fernandes - Fls 99: indefiro o pedido, posto que a certidão é peça desnecessária para a interposição de nova
execução. A parte querendo deverá instruir eventual cobrança com cópia do acordo e da sentença que fixou os alimentos. Em
consequência, cumpra-se integralmente a sentença de fls 88/89. - ADV: PAULO CESAR ANDRADE DE SOUZA (OAB 131284/
SP), RONY REGIS ELIAS (OAB 128640/SP), JOSÉ ALVES BARBOSA (OAB 293830/SP)
Processo 0013390-38.2011.8.26.0362 (362.01.2011.013390) - Interdição - Tutela e Curatela - Jose Carlos da Silva - Wilson
Roberto da Silva - Intime(m)-se pessoalmente o requerente, para que no prazo de cinco (5) dias compareça no Cartório, para
o fim de regularização do termo de guarda definitiva. - ADV: NELSON MATIAS DOS SANTOS (OAB 127518/SP), MIRIAM DE
MELLO
Processo 0013475-87.2012.8.26.0362 (362.01.2012.013475) - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Alimentos
- Joerica Kaiany Terto Matias e outro - Vistos. Visando o integral cumprimento da decisão de fls. 19, informem os autores o
número do CPF do requerido. Prazo: 15 dias. - ADV: RAUL RODOLFO TOSO (OAB 33442/SP)
Processo 0013475-87.2012.8.26.0362 (362.01.2012.013475) - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Alimentos Joerica Kaiany Terto Matias e outro - Vistos. I - Tendo em conta que o requerido reconheceu a paternidade dos autores e ainda
não houve sua citação, mostra-se possível e pertinente a adequação da presente ação para de alimentos. Assim, a presente
ação passará denominar-se somente ação de Alimentos. Anote-se. II Feita a anotação supra e considerando que o requerido se
encontra em local incerto, conforme certidão de fls. 26, determino a pesquisa de endereços do requerido através dos sistemas
Bacenjud e Infojud. Após, voltem conclusos para que o processo tome o rito especial da ação de alimentos. Intime-se. - ADV:
RAUL RODOLFO TOSO (OAB 33442/SP)
Processo 0013554-37.2010.8.26.0362 (362.01.2010.013554) - Execução de Alimentos - Alimentos - Valdeci Pereira Rosa Expeça-se mandado de levantamento do valor total da guia de fls. 310, em favor da exequente. Após, cumpra-se integralmente
a sentença de fls 299. Int. RETIRAR MANDADO E LEVANTAMENTO - ADV: ODETE BARATA CAVALCANTE, ALCIDES PINTO
DA SILVA JUNIOR (OAB 50286/SP), MARIA TERESA PARON DE SILVA (OAB 80739/SP)
Processo 0013773-50.2010.8.26.0362 (362.01.2010.013773) - Procedimento Ordinário - Regina Mara Delfino Mateus Cirino
- Inss Instituto Nacional do Seguro Social - Cumpra-se o V.Acórdão. Em trinta (30), apresente o Instituto-réu o demonstrativo
do débito. Nos termos do art 6º da resolução nº 115 de 29.06.2010 do Conselho Nacional da Justiça, para os efeitos da
compensação prevista nos parágrafos 9º e 10º do artigo 100 da Constituição Federal, informe a entidade executada acerca da
existência de débito que preencham as condições estabelecidas no § 9º, no prazo de 30 (trinta) dias. A inércia será considerada
como inexistência de crédito a ser compensado, além de perda do direito de abatimento dos valores informados. Sem prejuízo,
para fins de preferência instituída pelo parágrafo 2º do artigo 100 da C.F./88 e visando a obtenção de dados corretos para
preenchimento dos precatórios, no prazo de dez (10) dias, subseqüente ao prazo acima, informe o autor se é portador de doença
grave, consoante moléstias indicadas no inciso XIV do art. 6º, da Lei 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com redação pela Lei
nº 11.052/2004, bem como junte aos autos cópia de documento hábil, que comprove a data de seu nascimento. MANIFESTAR
SOBRE CALCULOS - ADV: ELIANA COELHO (OAB 281788/SP), FRANCISCO DE ASSIS GAMA (OAB 73759/SP), ELIANA
SILVERIO LEANDRO (OAB 278071/SP), AIRTON PICOLOMINI RESTANI (OAB 155354/SP)
Processo 0013866-57.2003.8.26.0362 (362.01.2003.013866) - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade Wesley Ryan da Silva - Carlos Alexandre de Souza - Fls 107: ciência aos interessados (ofício da empregadora do alimentante,
noticiando o seu desligamento). Nada sendo pleiteado em cinco (05) dias, tornem os autos ao arquivo. - ADV: WASHINGTON
LUIS GONCALVES CADINI (OAB 106167/SP), CELINA CLEIDE DE LIMA (OAB 156245/SP)
Processo 0013987-70.2012.8.26.0362 (362.01.2012.013987) - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Idade (Art.
48/51) - Ana Maria Rodrigues Pereira - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - I - Recebo a apelação interposta a fls. 66/69,
no(s) efeito(s) devolutivo e suspensivo.. II - Ao(s) apelado(s) para que manifeste(m) resposta, no prazo legal (C.P.C., art. 508).
III Respondido ou não, observadas as formalidades legais, subam os autos ao Egrégio TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA
3ª REGIÃO, com as nossas homenagens. - ADV: FRANCISCO DE ASSIS GAMA (OAB 73759/SP), HELDER ANDRADE COSSI
(OAB 286167/SP)
Processo 0014109-59.2007.8.26.0362 (362.01.2007.014109) - Procedimento Ordinário - Reconhecimento / Dissolução Neide Constantino Pedro - Jennifer Paulina Signoreti dos Santos e outro - Fls 218: defiro. Nada sendo pleiteado em cinco
(05) dias, tornem os autos ao arquivo. - ADV: LIDIANE MAZZONI (OAB 261677/SP), JOSE ROMILDO ALEIXO, SOLANGE DE
FATIMA MACHADO E SILVA (OAB 93005/SP), LUIZ CARLOS THIM (OAB 111850/SP), SERGIO DORIVAL GALLANO (OAB
156486/SP)
Processo 0014109-59.2007.8.26.0362 (362.01.2007.014109) - Procedimento Ordinário - Reconhecimento / Dissolução Neide Constantino Pedro - Jennifer Paulina Signoreti dos Santos e outro - Fls 220: defiro. Cumpra a Serventia a parte final
da sentença de fls 166/167, expedindo-se a certidão de honorários em favor do Curador Especial. Após, tornem os autos ao
arquivo. - ADV: JOSE ROMILDO ALEIXO, LUIZ CARLOS THIM (OAB 111850/SP), SERGIO DORIVAL GALLANO (OAB 156486/
SP), SOLANGE DE FATIMA MACHADO E SILVA (OAB 93005/SP), LIDIANE MAZZONI (OAB 261677/SP)
Processo 0014275-23.2009.8.26.0362 (362.01.2009.014275) - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Rosfrios
Alimentos Ltda - W A do C Nunes Me (pizzaria Tio Nenê) e outro - Fls 129: desnecessário a realização do arresto, posto
que o(s) executado(s) foi(ram) regularmente citados da presente execução. Em consequência, defiro a realização de penhora
através do sistema “BACENJUD” nos termos solicitados. - ADV: MILTON SCANHOLATO JUNIOR (OAB 268998/SP), MARCELO
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