TJSP 04/04/2014 - Pág. 1291 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 4 de abril de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano VII - Edição 1626
1291
exequente a cópia do recebimento do recurso interposto contra a sentença de fls. 46/48, pressuposto para a análise do pleito de
fls. 53/56. Int. - ADV: FERNANDO ANTONIO COLEJO (OAB 110135/SP), ALEXANDRE AUGUSTO DE MORAIS SAMPAIO SILVA
(OAB 156514/SP), BEATRIZ CURI DAMETTO (OAB 176141/SP)
Processo 0001676-44.2014.8.26.0114 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 4004541-75.2013 - 4ª Vara Cível da Comarca
de São José do Rio Preto/SP) - JOSÉ RICARDO FERNANDES SALOMÃO - Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL - Fica
a parte autora intimada, na pessoa de seu advogado(a), a manifestar-se em 10 (dez) dias, sobre a certidão do oficial de justiça,
que já está disponibilizada para acesso. - ADV: JOSE RICARDO FERNANDES SALOMAO (OAB 57443/SP)
Processo 0002563-96.2012.8.26.0114 (114.01.2012.002563) - Recuperação Judicial - Recuperação judicial e Falência Banco Industrial e Comercial S.a. e outros - Vistos. Fls. 707: ante a renúncia, nomeio novo administrador judicial, a Sra. Eliane
Gonsalves. Vistas à administradora para manifestação. Intime-se. - ADV: DANIELA NALIO SIGLIANO (OAB 184063/SP)
Processo 0003295-43.2013.8.26.0114 (011.42.0130.003295) - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação /
Embargos à Execução - Isabella Maria Santos Frozoni Taramelli - Itaú Unibanco S.a. - Fls. 80 - ante a certidão de fls., esclareça
o embargado. - ADV: FERNANDO DONIZETI RAMOS (OAB 188726/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/
SP)
Processo 0003882-02.2012.8.26.0114 (114.01.2012.003882) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - Bv Financeira S/A Credito Financiamento e Investimento - Manifeste(m)-se sobre a(s) pesquisa(s) realizada(s). ADV: FRANCISCO CLAUDINEI M DA MOTA (OAB 99983/SP), CRISTINA ELIANE FERREIRA DA MOTA (OAB 192562/SP)
Processo 0005455-07.2014.8.26.0114 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 0005410-90.2011.8.26.0604 - 3º Vara Civel da
Comarca de Sumaré/SP) - INIPLA VEICULOS LTDA - LUCIANO ALVES CLAUDINO - Fica a parte autora intimada, na pessoa de
seu advogado(a), a manifestar-se em 10 (dez) dias, sobre a certidão negativa do oficial de justiça, que já está disponibilizada
para acesso. - ADV: FELIPE NOBRE DE AGUIAR VALLIM (OAB 223062/SP)
Processo 0006176-32.2009.8.26.0114 (114.01.2009.006176) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais,
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Dec Fomento Mercantil Ltda. - Ana Rosa
Costa Leite - Retornem os autos ao arquivo, com as anotações de praxe. - ADV: MARCELO FERREIRA DE PAULO (OAB
250483/SP), JOSE ANTONIO CREMASCO (OAB 59298/SP), FABIO SUGUIMOTO (OAB 190204/SP)
Processo 0006679-19.2010.8.26.0114 (114.01.2010.006679) - Monitória - Prestação de Serviços - Instituto Paulista de
Ensino e Cultura Ipec - Edna Lucia Maria Ferreira - Fls. 191 - ante a inércia da parte exequente, remetam-se estes autos
para que aguardem provocação em arquivo. - ADV: ELIANE BARREIRINHAS DA COSTA (OAB 187389/SP), ERICO BARRETO
BACELAR (OAB 276889/SP), MARIANA ROMIO (OAB 263559/SP)
Processo 0007854-09.2014.8.26.0114 - Impugnação de Assistência Judiciária - Indenização por Dano Material - José
Fernandes Guedes - Instituto Ensino Superior e Tecnológico Arte e Beleza Ltda (bsg.u) - Fica o impugnado intimado, na pessoa
de seu advogado, a manifestar-se em 05 (cinco) dias sobre a impugnação à justiça gratuita. - ADV: ANDRÉ LUIZ CAMARGO
LOPES (OAB 265217/SP), MARCOS LIMA MEM DE SÁ (OAB 268289/SP)
Processo 0008849-76.2001.8.26.0114 (114.01.2001.008849) - Procedimento Ordinário - Haspa Habitação São Paulo
Imobiliaria S/A - 1. Cumpra-se o V. Acórdão. 2. Tendo em vista que foi concedido o benefício da Justiça Gratuita ao autor,
deverá o credor cumprir o artigo 7º da lei 1.060/50. 3. Oportunamente, proceda as anotações no Sistema informatizado do TJ, e
arquivem-se os autos. - ADV: JOSE OSONAN JORGE MEIRELES (OAB 63818/SP)
Processo 0009291-22.2013.8.26.0114 (011.42.0130.009291) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - Banco Itaucard S/A - Manifeste(m)-se sobre a(s) pesquisa(s) realizada(s). - ADV: RODRIGO ALVES SUNEGA (OAB
272196/SP), FRANCISCO DUQUE DABUS (OAB 248505/SP)
Processo 0009338-93.2013.8.26.0114 (011.42.0130.009338) - Procedimento Sumário - Prestação de Serviços - Plano
Hospital Samaritano Ltda - Dimar Lobo Vianna - Fica a parte autora intimada, na pessoa de seu advogado(a), a manifestar-se
em 10 (dez) dias, sobre a certidão negativa do oficial de justiça, que já está disponibilizada para acesso. - ADV: JOSE JORGE
TANNUS NETO (OAB 287867/SP), ALINE QUEIROZ OLIVEIRA (OAB 319566/SP), ANA MARIA FRANCISCO DOS SANTOS
TANNUS (OAB 102019/SP), RAPHAEL JORGE TANNUS (OAB 320727/SP)
Processo 0009488-74.2013.8.26.0114 (011.42.0130.009488/1) - Cumprimento Provisório de Sentença - Liquidação /
Cumprimento / Execução - João Camillo de Aguiar e outro - Antonio Aparecido Mossato e outro - 1 - Converto o bloqueio de
fls. 247/249 (R$ 113,95) em penhora, independentemente de termo nos autos, ficando o executado intimado, na pessoa de
seu advogado, para, querendo, no prazo de 15 dias, apresentar impugnação. 2 - Sem prejuízo do acima determinado, como
o valor bloqueado não satisfaz integralmente o débito, indique o credor bens passíveis de constrição, em 10 dias. 3 - No
mais, manifeste-se o exequente acerca das outras pesquisas realizadas. - ADV: JOAO CAMILLO DE AGUIAR (OAB 16479/SP),
MARCIA CAMILLO DE AGUIAR (OAB 74625/SP), OSWALDO PRADO JUNIOR (OAB 37588/SP)
Processo 0011405-65.2012.8.26.0114 (114.01.2012.011405) - Procedimento Sumário - Adjudicação Compulsória - Flavio
Roldino Alonso de Lima - - Suelene Vergilius Alonso de Lima - Caio Soares Pinto - - Carmem Faber Soares Pinto - - Olavo
Soares Pinto de Moraes - - Dulce Soares Pinto de Moraes - - Maria de Lourdes Nogueira Montenegro - - Osvaldo Faber - - Ruth
Pinto de Moraes - - Guiomar Yvonne Worms Pinto de Moraes - - Maria Jose Michelato - Autor retirar carta de adjudicação. - ADV:
TIRSO BATAGLIA (OAB 128826/SP)
Processo 0011847-02.2010.8.26.0114 (114.01.2010.011847) - Procedimento Ordinário - Perdas e Danos - Stockad Agencia
de Comunicação Ltda - Tradeinvest Investimentos Planejamento e Participação Ltda - Manifeste(m)-se sobre a(s) pesquisa(s)
realizada(s). - ADV: EMILIO DE JESUS OLIVEIRA JUNIOR (OAB 234637/SP), HENRIQUE AUGUSTO SOARES DOS SANTOS
(OAB 272103/SP)
Processo 0011847-02.2010.8.26.0114 (114.01.2010.011847) - Procedimento Ordinário - Perdas e Danos - Stockad Agencia
de Comunicação Ltda - Tradeinvest Investimentos Planejamento e Participação Ltda - Vistos. Diante do insucesso das ordens
judiciais pretéritas, que atestam a dissolução irregular da empresa/executada com a inexistência de bens disponíveis para
garantia do débito exequendo, apesar de dada oportunidade para tanto, defiro, em parte, o pleito de fls. 225/226, incluindo, no
pólo passivo da ação, seus sócios - LUIZ ROBERTO PESSOA GONÇALVES E TRADEINVEST - ASSESSORIA E COMERCIO
LTDA (deixo de incluir Sebastião Sussai, conforme pleito de fls. 225, uma vez que não integra o quadro societário da executada
- último parágrafo de fls. 229), tendo em vista que a desconsideração é da personalidade jurídica da executada e não da
empresa que passa a integrar o polo passivo da presente ação. Com efeito, mister a aplicação ao caso da desconsideração da
personalidade jurídica, tese hoje amplamente aceita para reconhecer a responsabilidade dos sócios pelas obrigações decorrentes
de atos de gestão da empresa em que o interesse protegido extrapola o aspecto econômico, alcançando o interesse moral e
social, integrante da boa-fé que deve nortear as atividades comerciais. Nesse sentido, confira-se: “DESCONSIDERAÇÃO DA
PERSONALIDADE JURÍDICA. Sociedade que esvaziou seu patrimônio. Dissolução irregular. Bloqueio BACEN-Jud infrutífero.
Embargante que deve compor o polo passivo desta ação, respondendo pela dívida com seus bens. Recurso desprovido. (TJ-SP;
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