TJSP 04/04/2014 - Pág. 1525 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 4 de abril de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1626
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BASTOS - Vistos. Intime-se o autor a juntar cópias legíveis dos documentos (fls.11/13), bem como atribuir correto valor à
causa bem como recolher a diferença das custas processuais, devendo observar a Lei 11.608/03. Prazo de 48 horas, pena de
indeferimento. Int. Cumpra-se. - ADV: LEDA MARIA DE ANGELIS PINTO (OAB 241999/SP), NATALIA EMY ISHIHARA LUNGHINI
(OAB 314863/SP)
Processo 1005864-63.2014.8.26.0405 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento ROSA BARRIOPEDRO PASTOR - G.C. DE ALMEIDA JUNIOR-ME - Vistos. Intime-se a autora para promover o recolhimento
das custas relativas a citação na modalidade pretendida em 48 horas, sob pena de extinção. Cite(m)-se para os atos e termos
da ação, com as advertências legais, inclusive da faculdade prevista pelo artigo 62, inciso II da Lei n 12.112 (pagar o débito
atualizado, independe de cálculo no prazo de contestação). Arbitro, desde logo, os honorários advocatícios em 10%(dez por
cento) sobre o valor do débito, para o caso de emenda da mora. Int. - ADV: MARCELO ALONSO ASSIS (OAB 184150/SP)
Processo 1005893-16.2014.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Ato / Negócio Jurídico - DANIEL MAURICIO HANASHIRO
- PREFEITURA DO MUNICIPIO DE OSASCO - Vistos Verifico que este Juízo é incompetente para processar o presente feito,
uma vez que há na Comarca Vara especializada da Fazenda. Assim, distribua-se a presente ação, com urgência, a uma das
Varas da Fazenda da Comarca de Osasco. Cumpra-se. - ADV: RICARDO CRISTIANO MASSOLA (OAB 272743/SP)
Processo 1005952-04.2014.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - ELENA RODRIGUES
DA SILVA - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. - Analisando os autos, observo que existe cláusula expressa com a
eleição do Foro do domicílio do financiado (fls.47), inclusive local de residência da autora. Não bastasse, considerando o
disposto no CDC em face da relação de consumo, considerando as dificuldades do consumidor para acompanhar o processo
levando em conta a distância de sua residência em relação ao endereço onde ajuizado o processo, agravado pelos custos de
locomoção, redistribua-se o presente feito a uma das Varas Cíveis de São Paulo - São Paulo, com as anotações necessárias.
Int. Cumpra-se. - ADV: DENISE DOS SANTOS BARBOSA (OAB 339032/SP)
Processo 1005987-61.2014.8.26.0405 - Busca e Apreensão - Propriedade Fiduciária - BANCO ITAUCARD S/A - DERISVAL
VIEIRA DE SANTANA - Vistos. Intime-se o autor a atribuir correto valor à causa bem como recolher a diferença das custas
processuais, devendo observar a Lei 11.608/03. Prazo de 48 horas, pena de indeferimento. Int. Cumpra-se. - ADV: ALEXANDRE
MARQUES SILVEIRA (OAB 120410/SP)
Processo 1006035-20.2014.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Empréstimo consignado - Sonia Maria Carlos - BANCO
BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. - Vistos. Analisando os autos, observo que o local de residência da autora é em Avaré/SP.
Não bastasse, considerando o disposto no CDC em face da relação de consumo, considerando as dificuldades do consumidor
para acompanhar o processo levando em conta a distância de sua residência em relação ao endereço onde ajuizado o processo,
agravado pelos custos da locomoção, redistribua-se o presente feito a Comarca de Avaré/SP, com as anotações de estilo. Int.
Cumpra-se. - ADV: FÁBIO ROGÉRIO DONADON COSTA (OAB 338153/SP)
Processo 4000255-82.2013.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - Valmir José Dias - B
V FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIMENTO E INVESTIMENTO - Vistos. Diante do depósito dos honorários e encarte dos
documentos, intime-se o perito , por “ e-mail” a dar inicio aos trabalhos, no prazo de dez dias. Int. Cumpra-se. - ADV: MARCIA
APARECIDA ANTUNES V ARIA (OAB 103645/SP), ALEXANDRE ROMERO DA MOTA (OAB 158697/SP), CARLOS EDUARDO
NICOLETTI CAMILLO (OAB 118516/SP)
Processo 4001702-08.2013.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - MARCIA FERREIRA SEVERINO CLAUDINO DE OLIVEIRA - Diante da certidão da Serventia (fls. 160), retifico a data da audiência designada a fls.
159, e designo o dia o dia 06 de maio de 2014, às 14:00 horas, mantendo-se inalterados os demais itens do saneador (fls. 159).
Publique-se o saneador proferido em audiência. Int. - ADV: MAIKE ANDERSON DAMACENO (OAB 307744/SP), JORGE LUIS
MAGALHÃES DOS SANTOS (OAB 187701/SP)
Processo 4004509-98.2013.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - JOSE
CARLOS DE LIMA - ARNALDO FRIZON - ME - Vistos. Fls.80: Sobre a estimativa de honorários apresentada pelo perito
(R$5.500,00), manifestem-se às partes, inclusive, promova o réu, o depósito em dez dias. Int. Cumpra-se. - ADV: ERMELIO
LEITEIRO JUNIOR (OAB 276475/SP), KLEBER HAMADA (OAB 253339/SP)
Processo 4006116-49.2013.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Locação de Imóvel - WILLIAM DA SILVA - ALVORINA
RIBEIRO - Vistos. Em que pese a certidão da serventia (fls.11), imperiosa a realização de perícia por não haver nos autos
elementos que possibilitem ao juízo o arbitramento dos alugueres de forma justa e inequívoca. Por tal razão a fim de evitar
prejuízos, nomeio perito o Dr. Rui das Neves para aferir valor do aluguel a partir da citação, intimado-o a promover a estimativa
de seus honorários no prazo de 10 dias. Int. - ADV: SANDRA CRISTINA RANGON (OAB 235347/SP)
Processo 4014471-48.2013.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - B V FINANCEIRA
S/A CRÉDITO FINANCIMENTO E INVESTIMENTO - JADSON GAMA DE SOUSA - Vistos. Verifico que se trata de ação de
busca e apreensão, aonde têm como objeto o mesmo contrato que está sendo discutido na ação ordinária n° 401054559.2013,
que tramita perante a 2ª Vara Cível de Osasco. Logo, inegável a conexão entre os processo, devendo ser todos julgados
conjuntamente, havendo reflexão do julgamento de um nos outros, a fim de se evitar decisões conflitantes (artigo 103 do Código
de Processo Civil). No caso em questão, importante observar a prevenção do juízo para o julgamento das ações, segundo o art.
219 do CPC, devendo ser verificado a qual juízo, foi distribuída a ação em primeiro lugar. Nestes autos, o feito foi distribuído
em 30 de agosto de 2013 e no processo mencionado, que está em fase de citação por carta precatória, a distribuição foi em 10
de julho de 2013. Desta forma, o juízo prevento é o da 2ª Vara Cível de Osasco, processo n° 4010545592013, nos termos do
art. 219 do CPC. Encaminhem-se os presentes a da 2ª Vara Cível de Osasco, processo n° n° 4010545592013, procedendo-se
as baixas e anotações pertinentes, inclusive junto ao Distribuidor. Observo que caso haja conflito suscitado por aquele juízo, o
fundamento desta decisão servirá como resposta. Int. - ADV: SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP), CARLOS PAVANTO (OAB
237054/MG)
Processo 4015071-69.2013.8.26.0405 - Procedimento Sumário - Defeito, nulidade ou anulação - MARIANE DE LIMA
CAVALCANTI - Banco Bradesco Cartões S.A. - Vistos. Digam as partes sobre as provas que entendam devam ser produzidas,
justificando a necessidade e pertinência. Sem prejuízo, digam sobre o interesse na conciliação com vistas na designação de
audiência. Int. - ADV: THAIS BRANCO (OAB 280123/SP), CLEBER PINHEIRO (OAB 94092/SP)
Processo 4015516-87.2013.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Propriedade - CAIBRAL CHUTER GEACOLI - Cooperativa
Habitacional do Estado de São Paulo - - CEI- CENTRAL DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS / HZR CONSTRUTORA LTDA
- - CECOOP - CENTRAL DE ORIENTAÇÃO AS COOPERATIVAS DE CASA PRÓPRIA DE SÃO PAULO - - HZR CONSTRUTORA
LTDA - - Evidence Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Vistos. Digam as partes sobre as provas que entendam devam ser
produzidas, justificando a necessidade e pertinência. Sem prejuízo, digam sobre o interesse na conciliação com vistas na
designação de audiência. Int. - ADV: ELI MACIEL DE LIMA (OAB 285400/SP), ENEIAS RODRIGUES MACHADO (OAB 266348/
SP), RABIHA ALI KHALIL (OAB 180736/SP), ANDERSON SOARES MARTINS (OAB 156467/SP), PATRICIA RODRIGUES (OAB
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