TJSP 04/04/2014 - Pág. 1623 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 4 de abril de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1626
1623
1ª Vara
CARTÓRIO JUDICIAL
Fórum de Palestina - Comarca de Palestina
JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO DRA. GISLAINE DE BRITO FALEIROS VENDRAMINI
01/2002 PROCESSO CRIME JÚRI - J.P. X MARCELO TADEU DOS SANTOS Fls. 684: Vistos. Nos termos do V. Acórdão
(fls.678/681), recebo a petição de fls. 588 como apelação. Ao apelante para apresentação das razões. Int. Advos.: VICENTE
AMENDOLA NETO (27.281).
Processo 0000148-51.2014.8.26.0412 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) - Decorrente de Violência
Doméstica - J. P. - A. de C. - Vistos. Considerando a declaração firmada pela vítima Nilce Mara de Carvalho, informando que
perdoou seu irmão Anisio e que não mais deseja as medidas protetivas aplicadas em questão, bem como a manifestação
favorável do MP, julgo prejudicado o pedido de medidas protetivas, revogando-as. Comunique-se a decisão à Digna Autoridade
Policial que ira presidir o inquérito, aguardando a vinda do IP instaurado sobre os fatos. Com a vinda do inquérito, arquive-se
este expediente, apensando-o naqueles autos. Ciência ao MP. Intime-se. - ADV: CELIO ALBINO (OAB 73046/SP)
Processo 0000304-39.2014.8.26.0412 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - J. P. - R. P. da
S. - Vistos. Presto informações conforme Oficio em anexo. Encaminhe-se ao TJ com cópia do relatório da Autoridade Policial,
decisão que decretou a prisão, denúncia e decisão de recebimento da denúncia. No mais, aguarde-se a devolução da precatória
para citação do réu ou apresentação de defesa, posto que há procuração nos autos. Int. - ADV: ANTONIO ERMELINDO IOCA
(OAB 119542/SP), VANESSA CRISTINA GARCIA DE OLIVEIRA CAMPANHA (OAB 168101/SP), MARCIO ANTONIO IOCA (OAB
335132/SP)
Processo 0000395-03.2012.8.26.0412 (412.01.2012.000395) - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas
e Condutas Afins - Justiça Publica - Luciano Pires - Vistos. Providencie-se a destruição do objeto apreendido (recipiente). Quanto
ao dinheiro apreendido, em razão da desclassificação do delito de tráfico para porte de entorpecente, expeça-se mandado para
levantamento do numerário, intimando-se o acusado a comparecer em Juízo para a sua retirada. Após, arquivem-se os autos
Int. - ADV: CELIO ALBINO (OAB 73046/SP)
Processo 0000410-35.2013.8.26.0412 (041.22.0130.000410) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema
Nacional de Armas - J. P. - M. D. da S. - Fls.100/102: Ciência à defensora do réu de que foi designado o dia 08 de abril de 2014,
às 16:20 horas, para interrogatório do mesmo perante o Juízo da Vara Criminal da Comarca de Paulo de Faria/SP. - ADV: MARIA
OLYMPIA MARIN (OAB 112893/SP)
Processo 0000785-12.2008.8.26.0412 (412.01.2008.000785) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Homicídio Simples
- Justiça Pública - Joao Carlos Sivieri de Matos e outro - Apesar de ter permanecido com os autos para sentença, diante da
certidão de fls. 388, intime-se o patrono constituído para que apresente alegações finais em três dias. Decorrido in albis o prazo,
depreque-se a intimação do réu João Carlos para que, querendo, constitua novo advogado em cinco dias. Persistindo a inércia,
oficie-se à OAB para indicação de advogado e, após, intime-se-o para apresentação de alegações. - ADV: ELIAS LUIZ LENTE
NETO (OAB 130264/SP), CAMILA BLOIS NUNES (OAB 331683/SP)
Processo 0001245-62.2009.8.26.0412 (412.01.2009.001245) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Contra a dignidade
sexual - J. P. - V. C. O. - - V. B. C. - S. A. da S. - Ante o que consta da certidão supra, depreque-se o interrogatório das acusadas
Vanda Cavalcante Okuta, Simone Alves da Silva e Vanderléia Bezerra Cavalcanti, como já determinado às fls.416. - ADV: PAULO
FRANCO GARCIA (OAB 54698/SP), CELIO ALBINO (OAB 73046/SP), ANTONIO CARLOS MARQUES (OAB 76909/SP)
PALMEIRA D´OESTE
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO LUCIANA CONTI PUIA TODOROV
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SUZI DARLEY MEDRADO NUNES TREVIZOL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0127/2014
Processo 0000255-89.2014.8.26.0414 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução - V. T. - Defiro os
benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. Havendo possibilidade de acordo, remetam-se os autos ao Setor de
Mediação/Conciliação para agendamento de audiência, intimando-se a autora e citando-se o(a) réu, para os termos da presente
ação, advertindo-o(a) de que o prazo para contestação, caso não haja conciliação, começará a fluir a partir da audiência supra
mencionada. Ciência ao Representante do Ministério Público. Int.ciência da audiência de conciliação: dia 10 de abril de 2014,
Às 10:00 horas - ADV: LILIAN TEIXEIRA BAZZO DOS SANTOS (OAB 195560/SP)
Criminal
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO LUCIANA CONTI PUIA TODOROV
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SUZI DARLEY MEDRADO NUNES TREVIZOL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º