TJSP 04/04/2014 - Pág. 1707 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 4 de abril de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1626
1707
expedindo-se o mandado se localizado o logradouro em zona rural ou houver necessidade caso não localizado pela ECT. Caso
não seja verificado o respectivo rol nos autos, deverá a parte ofertá-lo no prazo de 10 (dez) dias, antes da audiência, sob pena
de preclusão da prova. Intime-se o Procurador do INSS, por carta. Dê-se ciência ao DD. Representante do Ministério Público se
atuante no processo. Intimem-se. - ADV: GEORGE HAMILTON MARTINS CORREA (OAB 201395/SP)
Processo 3000408-45.2013.8.26.0434 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez - IZABEL REIS OLIVEIRA DOS
SANTOS - Partes legítimas e bem representadas. Defiro as provas requeridas pelas partes e, para realização da perícia que
se faz necessária, nomeio como perito do Juízo o Dr. VOLNEI RODRIGUES AVEIRO, independente de termo de compromisso.
Expeça-se mandado inclusive para intimação da parte e do Procurador para comparecimento e conhecimento da designação.
Laudo em 20 (vinte) dias da designação. A requisição do pagamento ao perito será determinada após a entrega do laudo
em cartório, sendo que o cumprimento do ato deverá ser realizado por procedimento online. Faculto às partes, dentro de 05
(cinco) dias, para indicação de assistentes técnicos, que poderão oferecer parecer no prazo comum de 10 (dez) dias, após
a apresentação do laudo oficial. Aprovo quesitos ofertados nos autos e fixo como quesito do Juízo o seguinte: “Deverá o Sr.
Perito informar a data, mesmo que remota, da aquisição da doença, se existente”. Audiência será oportunamente designada
pelo Juízo no momento oportuno. Caso sejam exibidos exames ao Perito Oficial deverá a parte autora juntar cópias ao processo
para manifestação do adverso, no momento oportuno. Int. - ADV: ANA LUÍSA FACURY LIMONTI TAVEIRA (OAB 166964/SP),
APARECIDA HELENA MADALENA DE JESUS GIOLO (OAB 171698/SP)
Processo 3000422-29.2013.8.26.0434 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- Maria de Lourdes Oliveira da Silva - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos à execução e, em conseqüência,
determino que a execução prossiga para a cobrança da quantia de R$ 40.811,15, para julho/13, corrigido monetariamente
desde então. A parte embargada, nos termos do artigo 26 do Código de Processo Civil, arcará com a taxa judiciária, despesas
processuais e com os honorários advocatícios do patrono do INSS, que fixo em 10% do valor dado à causa, ressalvando-se,
contudo, eventual benefício de Assistência Judiciária Gratuita. Prossiga-se a execução, certificando-se tudo. PRIC Pedregulho,
31 de março de 2014. - ADV: FELIPE RODOLFO NASCIMENTO TOLEDO (OAB 330435/SP), MAURICIO CESAR NASCIMENTO
TOLEDO (OAB 329102/SP)
Processo 3000565-18.2013.8.26.0434 - Procedimento Ordinário - Transporte Terrestre - ADEIR JOSÉ SANTOS DANTAS DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO - DER - Fica a parte autora intimada a recolher
o valor de R$ 13,59 referente a custas e diligências para cumprimento da precatória conforme solicitado em ofício pelo juízo
deprecante da comarca de Ribeirão Preto/SP (fls. 47). A carta precatória foi distribuída em Ribeirão Preto/SP na 1ª Vara da
Fazenda Pública com o nº 0001455-49.2014. Prazo: 5 dias. - ADV: ALOIR ALVES VIANA (OAB 272812/SP)
Processo 3000567-85.2013.8.26.0434 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- Marilda Aparecida Cunha - Ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos à execução e, em conseqüência,
condeno a autarquia embargante na taxa judiciária, despesas processuais, bem como nos honorários advocatícios do patrono
da embargada, que arbitro em R$ 1.000,00. Prossiga-se a execução. PRIC Pedregulho, 31 de março de 2014. - ADV: ROBSON
THEODORO DE OLIVEIRA (OAB 175073/SP)
Processo 3000569-55.2013.8.26.0434 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução João Pedro dos Reis - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os embargos à execução e, em conseqüência, fixo o
valor devido em R$ 41.218,17 para setembro de 2013. Cada parte arcará com metade da taxa judiciária e despesas processuais,
bem como com os honorários advocatícios dos respectivos patronos que arbitro, para cada um, em R$ 1.000,00. Prossiga-se a
execução. PRIC Pedregulho, 02 de abril de 2014. - ADV: ROBSON THEODORO DE OLIVEIRA (OAB 175073/SP)
Processo 3000570-40.2013.8.26.0434 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - D. A. do C.
S. - - J. do C. S. - D. A. S. - O requerido foi devidamente citado por precatória na comarca de Ituverava/SP conforme certidão
do oficial em fls. 17. Manifeste-se a parte autora com urgência informando se houve o pagamento do débito ou em termos de
prosseguimento da execução. Prazo: 5 dias. - ADV: EDUARDO JORGE SAADI JUNIOR (OAB 102791/SP)
PEDREIRA
Cível
2ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO DAYSE LEMOS DE OLIVEIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL IZABEL APARECIDA ARMELIN
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0063/2014
Processo 0000103-75.2014.8.26.0435 - Carta Precatória Cível - Oitiva (nº 0011374-11.2012.8.26.0481 - 1ª VARA JUDICIAL
DA COMARCA DE PRESIDENTE EPITÁCIO SP) - Mario Henrique da Silveira Gritti - Prefeitura Municipal da Estância Turística
de Presidente Epitácio e outro - Vistos. Para a melhor readequação da pauta, redesigno a audiência para o dia 15 de maio de
2014, às 14h00min. Providencie a serventia o necessário. Int. - ADV: MARCO ANTONIO MADRID (OAB 125941/SP), JOAO
BAPTISTA MIMESSE GONCALVES (OAB 141630/SP), VICTOR EMIDIO HAG MUSSI LIMA (OAB 194284/SP), FABRICIO KENJI
RIBEIRO (OAB 110427/SP)
Processo 0000172-15.2011.8.26.0435 (435.01.2011.000172) - Reintegração / Manutenção de Posse - Arrendamento
Mercantil - Banco Itauleasing Sa - Viliam de Oliveira Souza - Vistos. Certifique a serventia o estado em que se encontra a
ação tombada sob o nº 558/2010, em tramite por essa vara. Após, cls. - ADV: CELSO MARCON (OAB 260289/SP), JOSE LUIS
BUENO DE CAMPOS (OAB 96269/SP)
Processo 0000218-67.2012.8.26.0435 (435.01.2012.000218) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - Bv Financeira Sa C F I - Everton Gomes Torres - Vistas dos autos a requerente, acerca da certidão do Sr. Oficial
de Justiça a seguir transcrita: CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 435.2013/004051-8
dirigi-me ao endereço indicado no mandado e ali estando não localizei o veículo, sendo que a residência é totalmente fechada
com portão alto e não é possível observar a existência ou não de veículos no local. Estando o prazo para cumprimento deste
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º