TJSP 04/04/2014 - Pág. 2 - Caderno 1 - Administrativo - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 4 de abril de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo
São Paulo, Ano VII - Edição 1626
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II - Receber, avaliar e envidar esforços para implementar iniciativas congêneres, originadas nos vários órgãos da estrutura
organizacional do TJSP;
III - Colaborar com o trabalho desenvolvido pelas comissões com temática congênere.
Art. 3º - A execução de projetos que envolvam dispêndio de recursos orçamentários do TJSP dependerá de prévia análise e
aprovação por parte das instâncias diretamente envolvidas.
Disposição transitória e final:
Art. 4º - Providenciará a equipe a que alude o art. 1º, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da publicação desta
portaria, o desenho geral do Programa “Agenda 150 anos de Memória Histórica do Tribunal Bandeirante”.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
São Paulo, 03 de abril de 2014.
(a) JOSÉ RENATO NALINI, Presidente do Tribunal de Justiça
PORTARIA N.º 8.993/2014
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Desembargador JOSÉ RENATO NALINI, no uso de suas
atribuições,
CONSIDERANDO o que estabelece o § 2º, inciso I do Artigo 3º da Portaria n.º 624/2013,
CONSIDERANDO o que estabelece o Artigo 5º da Portaria n.º 8925/2014,
CONSIDERANDO a necessidade de ampliar o quadro de componentes do COMITÊ TÉCNICO DE OBRAS E PROJETOS DE
EDIFICAÇÕES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO,
RESOLVE:
Artigo 1º - Alterar o Artigo 3º da Portaria n.º 8925/2014, para incluir o Secretário da área de Abastecimento e o Diretor da
DARAJ para comporem referido COMITÊ;
Artigo 2º - Alterar a designação contida no Artigo 6º da Portaria n.º 8925/2014, para incluir no rol de Membros efetivos daquele
COMITÊ, o Sr. Adriano Teócrito Pissolato, da Secretaria de Abastecimento - SAB e o Sr. Humberto Félix, do Departamento de
Administração das Regiões Administrativas Judiciárias – DARAJ.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
São Paulo, 21 de março de 2014.
(a) JOSÉ RENATO NALINI, Presidente do Tribunal de Justiça.
SEÇÃO I
ATOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Subseção I: Atos e comunicados da Presidência
SEMA 1.1
SEMA 1.1.2.1
PROCESSO Nº 48/1978 - SERTÃOZINHO - O Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça, em
03/04/2014, autorizou a suspensão do expediente forense e dos prazos processuais da Comarca de Sertãozinho, no período de
22 a 25 de abril de 2014, bem como a suspensão do atendimento ao público e dos prazos processuais dos cartórios da referida
Comarca, nos dias 16, 28 e 29/04/2014, ficando excluída das referidas autorizações o Centro Judiciário de Solução de Conflitos
e Cidadania – CEJUSC da Comarca, em retificação à autorização disponibilizada no DJE de 03/04/2014, pág. 01.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º