TJSP 04/04/2014 - Pág. 2014 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 4 de abril de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VII - Edição 1626
2014
Carlos Henrique dos Santos - Magistrado(a) Roberto Mortari - Concederam a ordem. V. U. - Advs: Antonio Ricardo Cola Collete
(OAB: 211003/SP) (FUNAP) - 5º Andar
Nº 0008444-05.2011.8.26.0562/50000 - Embargos de Declaração - São Caetano do Sul - Embargte: Ricardo William Silva
Alves - Embargdo: Egrégia 7ª Câmara de Direito Criminal - Magistrado(a) Roberto Mortari - Rejeitaram os embargos. V. U. Advs: Carlos Eduardo Afonso Rodrigues (OAB: /NC) (Defensor Público) - 5º Andar
Nº 0013796-47.2011.8.26.0269 - Recurso em Sentido Estrito - Itapetininga - Recorrente: Antonio Carlos Kerner - Recorrido:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Roberto Mortari - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs:
Monica Ribeiro Ferreira Neix (OAB: 253397/SP) (Defensor Dativo) - 5º Andar
Nº 0015329-63.2010.8.26.0176 - Apelação - Embu das Artes - Apelante: Rodrigo Henrique de Araújo - Apelante: José Luís
Arcanjo - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Roberto Mortari - Deram provimento parcial aos
recursos, nos termos que constarão do acórdão. V.U. - Advs: Jose Antonio Patrao Miguez (OAB: 108815/SP) (Defensor Dativo)
- Ademir Santos de Souza (OAB: 233540/SP) (Defensor Dativo) - 5º Andar
Nº 0016648-61.2011.8.26.0037 - Apelação - Araraquara - Apelante: Gustavo Santos Turioni - Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo - Magistrado(a) Roberto Mortari - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Antonio Donisete Frade
(OAB: 225183/SP) (Defensor Dativo) - 5º Andar
Nº 0017722-21.2008.8.26.0114 - Apelação - Campinas - Apelante: E. R. de S. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Magistrado(a)
Roberto Mortari - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Rodolpho Pettena Filho (OAB: 115004/SP) - 5º Andar
Nº 0026771-11.2013.8.26.0050 - Apelação - São Paulo - Apelante: Luiz Antonio da Conceição e outro - Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Fernando Miranda - Por maioria de votos deram parcial provimento ao apelo
defensivo, para reduzir a pena de multa imposta a Sérgio Henrique Batista a quinhentos e oitenta e três dias-multa, e, com relação
a Luiz Antonio da Conceição, para substituir a segregativa por duas penas restritivas de direito, consistentes em prestação de
serviços à comunidade, por igual período, a ser regulamentada no juízo das Execuções Criminais, e dez dias-multa, julgandose, por detração, nos termos do artigo 44, § 2º, combinado com os artigos 42 e 46, § 3º, todos do Código Penal, e por analogia
em benefìcio do condenado, cumprida a pena alternativa de prestação de serviços, mantida, no mais a r. sentença recorrida.
Expeça-se alvará de soltura clausulado em favor de Luiz Antonio da Conceição. Vencido o revisor que mantinha o cumprimento
da pena no regime inicial fechado, recusando as alternativas e a detração e faz declaração de voto. - Advs: Vivian Maria Lopes
(OAB: 199591/SP) (Defensor Público) - 5º Andar
Nº 0072590-10.2009.8.26.0050 - Apelação - São Paulo - Apelante: José Enrique Gonzales da Costa - Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Roberto Mortari - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Marcelo
Martins Ferreira (OAB: 187842/SP) - Rodrigo Barone (OAB: 184480/SP) - 5º Andar
Nº 0095575-02.2011.8.26.0050 - Apelação - São Paulo - Apelante: Diego Aparecido Costa Prates - Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Kenarik Boujikian - Por maioria de votos, vencido o revisor que negava provimento
e faz declaração de voto divergente, conheceram do recurso e deram provimento parcial com expedição de alvará de Soltura
Clausulado. - Advs: Clayton Wesley de Freitas Bezerra (OAB: 217850/SP) - 5º Andar
Nº 0175358-28.2013.8.26.0000 - Habeas Corpus - Campinas - Impetrante: R. B. G. - Paciente: G. R. L. - Magistrado(a)
Amable Lopez Soto - DERAM POR PREJUDICADO o presente pedido de habeas corpus. V.U. - Advs: Rogério Batista Gabbelini
(OAB: 176163/SP) - 5º Andar
Nº 0180533-03.2013.8.26.0000 - Habeas Corpus - São Paulo - Impetrante: D. G. N. - Paciente: H. R. S. - Magistrado(a)
Amable Lopez Soto - CONCEDERAM A ORDEM para afastar as medidas cautelares que lhe foram impostas. V.U. - Advs: Davi
Gebara Neto (OAB: 249618/SP) - 5º Andar
Nº 0187404-49.2013.8.26.0000 - Habeas Corpus - Presidente Prudente - Impetrante: Paola Silva de Vecchi - Paciente:
Eduardo Jose Batista - Magistrado(a) Roberto Mortari - Julgaram prejudicado o Habeas Corpus. V.U. - Advs: Paola Silva de
Vecchi (OAB: 226713/SP) - 5º Andar
Nº 0189703-96.2013.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - São Paulo - Agravante: Ministério Público do Estado de São
Paulo - Agravado: Leandro Pereira Alves - Magistrado(a) Roberto Mortari - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Ligia
Cintra de Lima Trindade (OAB: 316822/SP) (Defensor Público) - 5º Andar
Nº 0191270-65.2013.8.26.0000 - Habeas Corpus - São Paulo - Impetrante: F. P. B. - Paciente: A. S. A. e outro - Magistrado(a)
Amable Lopez Soto - CONCEDERAM A ORDEM para que seja concedida a liberdade provisória a Anderson Santos Araújo e
Jorge da Costa Pereira, desvinculando a medida do pagamento de fiança, mas sujeitando-a ao cumprimento das medidas
previstas nos artigos 327 e 328, do Código de Processo Penal. V.U. - Advs: Fernanda Penteado Balera (OAB: 302139/SP)
(Defensor Público) - 5º Andar
Nº 0192107-23.2013.8.26.0000 - Habeas Corpus - São Paulo - Impetrante: Felipe Hotz de Macedo Cunha - Paciente: Jose
Nogueira de Oliveira Filho - Impetrado: MM. Juiz (a) do DIPO - Magistrado(a) Amable Lopez Soto - DERAM POR PREJUDICADO
o presente pedido de habeas corpus. V.U. - Advs: Felipe Hotz de Macedo Cunha (OAB: 327322/SP) (Defensor Público) - 5º
Andar
Nº 0192555-93.2013.8.26.0000 - Habeas Corpus - Tupã - Impetrante: Valteir Marcolino - Paciente: Nilton Baldibiesso Pinto
- Magistrado(a) Amable Lopez Soto - CONCEDERAM A ORDEM para o fim de obstar que o Juízo da Vara das Execuções
Criminais, ao analisar futuros pleitos de saída temporária do paciente, considere como impedimento a informação de que ele
possui envolvimento com facção criminosa, salvo se forem objetivamente lançados nos autos os fatos que justificaram tal
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