TJSP 07/04/2014 - Pág. 1595 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 7 de abril de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1627
1595
Processo 3004026-17.2013.8.26.0363 - Procedimento Ordinário - Liberação de Veículo Apreendido - Juarez Oliveira da Silva
- Auto Socorro Pardal Ltda e outro - À vista do exposto, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC, julgo EXTINTO o feito, sem
resolução do mérito, em relação à CIRETRAN. Outrossim, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTE
a pretensão inicial, tornando definitiva a tutela antecipada anteriormente concedida, para declarar que o requerido AUTO
SOCORRO PARDAL LTDA. pode exigir, para liberação do veículo, somente trinta diárias, além das despesas com remoção
e das multas eventualmente impostas. Com fulcro no § 4o do art. 20 do Código de Processo Civil, condeno o segundo réu ao
pagamento das custas e das despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da
causa, devidamente atualizados desde a propositura da ação. - ADV: MARIO LUIZ BORELLA DE CONTO (OAB 74162/RS)
Processo 3004047-90.2013.8.26.0363 - Monitória - Contratos Bancários - Itau Unibanco S/A - Taua Mineração e Transportes
Ltda Me - Sobre os novos endereços da requerida, os quais foram fornecidos pelo sistema BACENJUD, manifeste-se o autor em
termos de prosseguimento, no prazo de 05 dias. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 3004686-11.2013.8.26.0363 - Procedimento Ordinário - Perdas e Danos - P. A. C. G. - C. L. S. LTDA - C. P. - S. H. K. - Assim, com fulcro no inciso III do artigo 70 do Código de Processo Civil, defiro o pedido de denunciação da lide à
seguradora. CITE-SE a(o) denunciada para os termos da ação em epígrafe, cuja cópia da inicial segue em anexo, ficando
advertida(o) do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos
articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Nos termos do artigo 72 do CPC, determino a
suspensão do processo por 30 dias. Não se realizando a citação nesse prazo, o processo prosseguirá exclusivamente em face
do denunciante. - ADV: ADEMIR DE LIMA (OAB 148987/SP), BLANCA MARIA DUARTE (OAB 173592/SP), ELOISA BIANCHI
(OAB 144569/SP)
Processo 3005003-09.2013.8.26.0363 - Procedimento Ordinário - Auxílio-Doença Previdenciário - MARILSA GOIS
CAVALCANTE - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS - Intimem-se as partes de que foi designado o dia
14(quatorze) de maio de 2014, às 14:30 horas, para realização de perícia médica no(a) autor(a), junto ao consultório médico do
Dr. José Ricardo Nasr, situado na Rua Dr.Franco da Rocha nº 455 Centro, na cidade de Amparo-SP. Expeça-se mandado para
proceder a intimação do (a) autor(a), para comparecimento. Intime-se. - ADV: GESLER LEITÃO (OAB 201023/SP), FRANCISCO
DE ASSIS GAMA (OAB 73759/SP), FILIPE ADAMO GUERREIRO (OAB 318607/SP)
Processo 3005020-45.2013.8.26.0363 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material - Valdeci Ferreira da Silva
- Jose Constancio Domingues - Sobre a contestação apresentada nos autos, manifeste-se o autor no prazo de 10 dias. - ADV:
DAIRSON MENDES DE SOUZA (OAB 162379/SP), FABIANA DE GUSMÃO CARONI (OAB 289723/SP)
Processo 3005226-59.2013.8.26.0363 - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer - JOÃO JOSÉ THEODORO
- MILTON RENZO FILHO - Sobre a contestação e documentos retro juntados, manifeste-se o requerente, no prazo legal. - ADV:
LEONARDO LEITÃO FERREIRA (OAB 340107/SP), JOAO BATISTA SIQUEIRA FRANCO FILHO (OAB 139708/SP)
Processo 3005226-59.2013.8.26.0363 - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer - JOÃO JOSÉ THEODORO
- MILTON RENZO FILHO - Realizado o depósito, intimem-se as partes para oferecimento de quesitos no prazo de 10 dias, e
com a juntada destes, dê-se vistas dos autos ao perito para apresentação do laudo em 30 dias. - ADV: LEONARDO LEITÃO
FERREIRA (OAB 340107/SP), JOAO BATISTA SIQUEIRA FRANCO FILHO (OAB 139708/SP)
Processo 3005281-10.2013.8.26.0363 - Mandado de Segurança - Ensino Fundamental e Médio - LUCAS ROSSETO GALAN
- DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO DA DIRETORIA DE ENSINO DA REGIÃO DE MOGI MIRIM e outros - Por todo o exposto
e considerando o que mais dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido, tornando definitiva a liminar que concedeu a
segurança, para que a autoridade impetrada afaste o óbice etário do impetrante e efetue definitivamente a matrícula deste no
2º ano do ensino fundamental, no ano letivo de 2014, sob as penas da lei. Custas pela impetrada. Sem condenação em verba
honorária, nos termos do artigo 25 da Lei 12.016/09. Com ou sem recurso das partes, remetam-se os autos à E. Superior
Instância para reexame necessário, na forma do artigo 14, § 1º, da Lei nº 12.016/09. Oficie-se. P. R. I. - ADV: JOÃO RICARDO
DE OLIVEIRA MATTOS (OAB 198780/SP), JOSE PAULO MARTINS GRULI (OAB 209511/SP), ANTONIO LUIZ BUENO DE
MACEDO (OAB 40355/SP)
Processo 3005399-83.2013.8.26.0363 - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Nilson Gonçalves
Medina - PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM - Sobre a petição e documentos de fls;72/106, manifeste-se o autor no
prazo legal. - ADV: DULCÉLIA DE FREITAS GENUARIO (OAB 104831/SP), SILVIA RENATA CHIARELLI (OAB 236211/SP),
SELMA APARECIDA FRESSATTO M DE MELO (OAB 87306/SP), ELIANA SILVERIO LEANDRO (OAB 278071/SP), AIRTON
PICOLOMINI RESTANI (OAB 155354/SP)
Processo 3005514-07.2013.8.26.0363 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - Rio Marc Indústria e
Comércio de Pescados Ltda - Banco BVA S/A - Manifeste-se o Sr. Administrador, sobre todo o processado no prazo legal. - ADV:
CESAR APARECIDO DE CARVALHO HORVATH (OAB 227601/SP), THIAGO ANDRADE BUENO DE TOLEDO (OAB 156050/
SP), JOAO CARLOS SILVEIRA (OAB 52052/SP), MARCO ANTONIO DELATORRE BARBOSA (OAB 94916/SP), TIAGO CESAR
COSTA (OAB 339542/SP)
Processo 3005707-22.2013.8.26.0363 - Procedimento Ordinário - Perdas e Danos - ELIANDRA ZANINI FERREIRA
PESCUITE - - Carlos Alberto Bueno Pescuite - ALVES & BARROS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDA - ME - SAN REMO IMÓVEIS - IMOBILIÁRIA SAN REMO & ADVOCACIA - - Agostinho Alves de Barros Neto - Especifiquem as partes
as provas que pretendem produzir, justificando a utilidade à resolução da lide. No mesmo prazo, manifestem-se acerca de
eventual interesse na realização de audiência de conciliação. - ADV: JOSE CARLOS FURIGO (OAB 120220/SP), AGOSTINHO
RAMPAZZO DE BARROS (OAB 16746/SP)
Processo 3005793-90.2013.8.26.0363 - Mandado de Segurança - Ensino Fundamental e Médio - MURILO VIOTTI FREITAS
- Por todo o exposto e considerando o que mais dos autos consta, com fulcro no artigo 267, incisos IV e VI, do CPC, JULGO
EXTINTO o feito, revogando a liminar que concedeu a segurança, em virtude da ilegitimidade passiva ad causam do DIRETOR
DO CENTRO EDUCACIONAL EDELWEISS e da incompetência absoluta desse juízo para julgar mandado de segurança contra
o Sr. PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO CEESP. Custas pelo impetrante.
Sem condenação em verba honorária, nos termos do artigo 25 da Lei 12.016/09. - ADV: ELOISA BIANCHI (OAB 144569/SP)
Processo 3005818-06.2013.8.26.0363 - Procedimento Ordinário - Contratos Bancários - MARIA DE FÁTIMA CRUZ - BANCO
BRADESCO (AGÊNCIA MOGI MIRIM - SP) - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a utilidade
à resolução da lide. No mesmo prazo, manifestem-se acerca de eventual interesse na realização de audiência de conciliação.
- ADV: EDGAR FADIGA JUNIOR (OAB 141123/SP), SUZETE MARIA DA ROCHA CAMPOS (OAB 150227/SP), EVANDRO
MARDULA (OAB 258368/SP), FABIO ANDRE FADIGA (OAB 139961/SP)
Processo 3006405-28.2013.8.26.0363 - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer - ROMILDA CRISPIM
- MUNICIPIO DE MOJI MIRIM - - WILTON CANATO - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando
a utilidade à resolução da lide. No mesmo prazo, manifestem-se acerca de eventual interesse na realização de audiência
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