TJSP 07/04/2014 - Pág. 1611 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 7 de abril de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1627
1611
de abril de 2014. - ADV: GLAUCO AYLTON CERAGIOLI (OAB 72603/SP), ÉRICA MARCONI CERAGIOLI (OAB 159556/SP),
VANDERLEI ALVES DOS SANTOS (OAB 100567/SP), MARIANA DIAMANTINA ALVES DOS SANTOS GENNARI (OAB 275751/
SP), EUGÊNIA JUNQUEIRA VICTORELLI (OAB 36148/PR)
Processo 0010364-68.2007.8.26.0363 (363.01.2007.010364) - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Instituto
Nacional de Metrologia Normalização e Qualidade Industrial Inmetro - Masterfoods Brasil Alimentos Ltda - - Carlos Enrique
Diepa Olarte - - Fabio Maral Figueira - - Gustavo Alves Barreto - Vistos. Fls. 106/109 anotem-se. Tendo em vista o requerido pela
exequente à fl. 105, JULGO EXTINTA a presente ação de EXECUÇÃO FISCAL, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código
de Processo Civil. Fica desde já levantada a penhora sobre eventuais bens que garante este caso haja, bem como eventuais
valores bloqueados via BACEN-JUD encontrados na minuta de fl. 19, ficando autorizo o Sr. Chefe de Seção a proceder a
elaboração de minuta para posterior protocolo se necessário. Sem prejuízo, expeça-se mandado de levantamento judicial dos
valores depositados judicialmente à fl. 109 em favor da executada. Ficam também intimadas as partes nos termos do artigo 3º
do Provimento número 485, de 11/09/1992, do Egrégio Conselho Superior da Magistratura de que, encontrando-se o presente
em fase de ser inutilizado ou incinerado, conforme artigo 1º, alterado pelo Provimento 584/97, de 25 de novembro de 1997 e
provimento CSM nº. 1676/2009 publicado em 08/10/2009 (pág. 02), será efetuado o ato independentemente de nova intimação.
Ante o pagamento das custas processuais devidas ao Estado (Fl. 16), transitada em julgado, comunique-se a extinção deste e
arquivem-se os autos com as cautelas e formalidades de praxe. P.R.I. e C. Mogi-Mirim, 02 de abril de 2014. - ADV: GUSTAVO
MOREL LEITE (OAB 206951/SP), REBECA ARRUDA GOMES (OAB 310295/SP), DANIELLA PIHA (OAB 269475/SP), MARCOS
JOAO SCHMIDT (OAB 67712/SP)
Processo 0011685-65.2012.8.26.0363 (363.01.2012.011685) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Conselho Regional de
Psicologia do Estado de São Paulo 6ª Região - Priscilla Zani Teixeira - Vistos. Fl. 14 anotem-se. Fls. 12/13. Em que pesem
as culta alegações do I. Subscritor do expediente acima indicado, trata-se a presente de executivo fiscal, que rege-se por
legislação própria e específica (Lei 6830/80-LEF), não sendo possível a aplicação almejada (artigo 569 do C.P.C.). Assim,
manifeste a exequente em termos de prosseguimento do feito, atentando-se ao determinado à fl. 11 Publicado aos 17 de março
de 2014. Intime-se. Mogi-Mirim, 31 de março de 2014. - ADV: PAULO HAMILTON SIQUEIRA JUNIOR (OAB 130623/SP), FABIO
CESAR GUARIZI (OAB 218591/SP)
Processo 0017817-51.2006.8.26.0363 (363.01.2006.017817) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Fazenda do Município de Mogi Mirim - Cleber Roberto de Campos - - Caixa Eonomica Federal - Fl. 53 defiro. Intimem-se
os executados, na pessoa de seu(s) representante(s) legal(s) costituído(s), para que no prazo impreterível de vinte (20) dias
apresente(m) junto a procuradoria municipal local, comprovante de pagamento das custas processuais e honorários advocatícios,
comprove se o fez, sob pena de não o fazendo, prosseguir a execução. Expeça-se o necessário. Intime-se. Mogi-Mirim, 01 de
abril de 2014. - ADV: RICARDO VALENTIM NASSA (OAB 105407/SP), DULCÉLIA DE FREITAS GENUARIO (OAB 104831/SP)
FORO DISTRITAL DE ARTUR NOGUEIRA
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO FABIO RODRIGUES FAZUOLI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PEDRO ROGÉRIO TERUEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0186/2014
Processo 1001041-73.2013.8.26.0666 - Procedimento Sumário - Defeito, nulidade ou anulação - VANESSA MARQUES
PIRES - Vila Flora Hortolandia Empreendimentos Imobiliarios Ltda - - Santa Otávia Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Piripiri Empreendimentos S/A - VISTOS. Deixo de apreciar a preliminar suscitada pelas requeridas, posto que confundem-se
com o mérito, devendo com ele ser apreciada. Inexistindo irregularidades ou nulidades a serem supridas e estando presentes as
condições da ação e os pressupostos processuais, dou o feito por saneado. 3. Defiro a produção de prova oral consistente na
oitiva das testemunhas, designando audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 07/05/2014 às 15:00h, intimandose as partes, por meio de seus respectivos patronos. Desnecessária a intimação das testemunhas, ante a informação de que a
parte elas comparecerão independente de intimação. Intime-se. - ADV: MISAEL LIMA BARRETO (OAB 174722/SP), DANIELA
ROSSI LOPES (OAB 279095/SP), TIAGO DOMINGOS DE ALMEIDA RICCI (OAB 314452/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO FABIO RODRIGUES FAZUOLI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PEDRO ROGÉRIO TERUEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0187/2014
Processo 0700971-66.2012.8.26.0666 - Despejo - Despejo para Uso Próprio - MIRIAM MARTINS DE OLIVEIRA MACHADO
- LUCIMAR FRANCISCO RODRIGUES - VISTOS. 1. Expeça-se intimação à parte, por carta postal, para que no prazo de
05(cinco) dias, constitua patrono nos autos. Para evitar-se perecimento de direito, deverá a defensora nomeada continuar a
atuar nos autos até a juntada de procuração à novo patrono. Após a juntada, os honorários serão arbitrados e consequentemente
determinada a expedição de certidão. 2. Inexistindo irregularidades ou nulidades a serem supridas e estando presentes as
condições da ação e os pressupostos processuais, dou o feito por saneado. 3. Defiro a produção de prova oral consistente na
oitiva das testemunhas, designando audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 09/04/2014 às 13:30h, intimandose somente as partes, através de seus respectivos patronos, uma vez que a parte autora indicou que trará as testemunhas
independente de intimação. Intime-se. - ADV: PORFIRIO JOSE DE MIRANDA NETO (OAB 87680/SP), KARINE MEIRA CUNHA
(OAB 268533/SP), GRAZIELE CRISTINA DA SILVA (OAB 294357/SP)
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