TJSP 07/04/2014 - Pág. 1804 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 7 de abril de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1627
1804
Processo 0001398-58.2014.8.26.0400 - Separação Litigiosa - Dissolução - A. P. N. dos N. de J. - A. T. de J. - Vistos. Nos
termos do E.C. nº 66/10, emende a requerente a inicial, para constar corretamente o pedido. Prazo de 10 (dez) dias. Intime-se.
- ADV: DENIS EDUARDO DIELLO (OAB 281254/SP)
Processo 0001409-87.2014.8.26.0400 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - CLUBE DOUTOR ANTONIO AUGUSTO
REIS NEVES - AGUAS QUENTES OLIMPIA TOUR LTDA - ME - Vistos. Cite-se a executada para, no prazo de 03 (três) dias,
efetuar o pagamento da dívida (art. 652, CPC, com redação dada pela Lei n° 11.382/06). Não efetuado o pagamento, proceda
o Sr. Oficial de Justiça na forma como determinado pelo § 1°, art. 652, CPC, com redação dada pela Lei n° 11.382/06. Não
encontrado bens para penhora, proceda a descrição dos bens que guarnecem a residência dos executados (art. 659, § 3°,
CPC). Fica a executada intimada de que o prazo para oferecimento de embargos é de 15 (quinze) dias, contados da data da
juntada aos autos do mandado de citação (CPC, art. 738). Para a hipótese de pagamento, fixo os honorários advocatícios em
10% (dez por cento) sobre o valor corrigido da execução, podendo ser reduzido pela metade se observado o parágrafo único do
art. 652-A (com redação dada pela Lei n° 11.382/06). Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado, devendo a cópia
da petição inicial seguir anexa, fazendo parte integrante deste para citação da executada. Cumpra-se na forma e sob as penas
da lei. Int.( nota de cartório : exequente providenciar o recolhimento de mais uma diligencia R$13,59 citação/penhora) - ADV:
WILQUEM MANOEL NEVES FILHO (OAB 145310/SP), BRUNA MINARI DOMINGUES DA SILVA (OAB 323310/SP)
Processo 0001427-84.2009.8.26.0400 (400.01.2009.001427) - Procedimento Ordinário - Espécies de Contratos - Espólio de
Waldemar dos Santos - Nossa Caixa Nosso Banco - Vistos. Recebo o recurso de apelação interposto pelo Banco requerido a fls.
356/368 nos efeitos devolutivo e suspensivo. Já houve a apresentação das contrarrazões a fls. 372/378. No mais, como o valor
impugnado é de R$ 11.626,74 (onze mil, seiscentos e vinte e seis reais e setenta e quatro centavos), autorizo o levantamento
do valor incontroverso de R$ 129.939,44 (cento e vinte e nove mil, novecentos e trinta e nove mil e quarenta e quatro centavos)
em favor do autor, sem os acréscimos legais, uma vez que o banco quando de sua petição atualizou o montante depositado.
Expeça-se a guia de levantamento (fls. 348). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, Seção de Direito Privado
II (Serviço de Entrada de Autos de Direito Privado SEJ 2.1.2, Complexo Judiciário do Ipiranga sala 44). Intime-se. - ADV:
GUILHERME BERTOLINO BRAIDO (OAB 205888/SP), CARLOS ALBERTO BOSCO (OAB 86346/SP)
Processo 0001494-73.2014.8.26.0400 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome
- A. N. da S. - Vistos. Atenda o requerente a cota do Ministério Público de fls. 12. Prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. - ADV:
LEONARDO ROSSI GONCALVES DE MATTOS (OAB 215350/SP)
Processo 0001508-57.2014.8.26.0400 - Procedimento Ordinário - Acidente de Trânsito - EDSON JOSE DE OLIVEIRA Vistos. Designo sessão de CONCILIAÇÃO para o próximo dia 14 de maio, pf., às 14horas, a ser realizada pelo CEJUSC Centro
Judiciário de Solução de Conflitos, na Rua Duque de Caxias, nº 554, Centro, Olímpia/SP. Após, cite-se o requerido, para
contestar a ação, consignando no mandado que o prazo para resposta, de 15 (quinze) dias, começará a fluir a partir da data
audiência, se por algum motivo não for obtida a conciliação. Defiro os benefícios da Assistência Judiciária. Servirá o presente,
por cópia digitada, como mandado, devendo a cópia da petição inicial seguir anexa, fazendo parte integrante deste para citação
do réu. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Int. - ADV: DÉBORA ABI RACHED ASSIS (OAB 225652/SP)
Processo 0001513-50.2012.8.26.0400 (400.01.2012.001513) - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez Daniel Cordeiro de Oliveira - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vistos. Arquivem-se, observadas as cautelas de praxe.
Int. - ADV: PAULO FERNANDO BISELLI (OAB 159088/SP), JULIANO SPINA (OAB 226981/SP), LUIS PAULO SUZIGAN MANO
(OAB 228284/SP)
Processo 0001517-19.2014.8.26.0400 - Execução de Alimentos - Alimentos - J. N. da S. L. - Vistos. Designo sessão de
CONCILIAÇÃO para o próximo dia 14 de maio, pf., às 13h30min, a ser realizada pelo CEJUSC Centro Judiciário de Solução
de Conflitos, na Rua Duque de Caxias, nº 554, Centro, Olímpia/SP. Após, cite-se o alimentante para efetuar o pagamento das
pensões alimentícias em atraso ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de prisão por
01 (um) mês, contados da audiência acima designada. Defiro os benefícios da Assistência Judiciária. Servirá o presente, por
cópia digitada, como mandado, devendo a cópia da petição inicial seguir anexa, fazendo parte integrante deste para citação
do executado. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Intime-se. - ADV: GUSTAVO ALEXANDRE SECCHIERI PESQUERO
(OAB 205555/SP)
Processo 0001524-11.2014.8.26.0400 - Procedimento Ordinário - Averbação / Contagem de Tempo Especial - JOSE
FERREIRA DA SILVA - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Vistos. Primeiramente, promova o requerente a
juntada do instrumento de mandato outorgado a favor do Dr. Danilo Eduardo Melotti. Prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. - ADV:
DANILO EDUARDO MELOTTI (OAB 200329/SP)
Processo 0001651-46.2014.8.26.0400 - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - Maria Celia Recco Gonsalles
- Genario Maciel Martins - Vistos. Com fundamento no art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil, julgo extinto o presente
feito, com resolução de mérito. Arquivem-se, observadas as cautelas de praxe. P.R.I. - ADV: CATIA BARREIRA SENTINELLO
(OAB 117753/SP)
Processo 0001654-98.2014.8.26.0400 - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - Erico Antonio dos Santos Anesio Souza Julio - Vistos. Com fundamento no art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil, julgo extinto o presente feito,
com resolução de mérito. Arquivem-se, observadas as cautelas de praxe. P.R.I. - ADV: CATIA BARREIRA SENTINELLO (OAB
117753/SP)
Processo 0001700-87.2014.8.26.0400 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez - Tereza Delnira Pelegrini
Trinca - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se. Cite-se a autarquia-ré, com
as advertências dos artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil. Sem prejuízo, determino a realização de prova pericial e, para
tanto, nomeio o Dr. ROBERTO JORGE, intimando-o para designar data para perícia na autora. A autora formulou seus quesitos
a fls. 09 e os do INSS encontram-se arquivado em cartório. Deverá a Serventia encaminhar os quesitos formulados pelas partes
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º