TJSP 07/04/2014 - Pág. 2202 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 7 de abril de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1627
2202
Thomazini - Valquiria Aparecida Soares - - Alceu Jacinto - Proc. 2084/2013 - cx. 05 (até 05/05/2014) - Por todo exposto, JULGO
PROCEDENTE a presente ação para CONDENAR os requeridos a pagar à autora o valor de R$ 302,00 (trezentos e dois reais)
corrigidos monetariamente a partir do ajuizamento da ação pelos índices da Tabela do TJSP e com juros de mora de 1% ao mês
contados da citação. Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual ante o disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95.
P.R.I.C. Em caso de Recurso: Valor do Preparo: R$ 201,40. Porte de Remessa e Retorno: R$ 29,50 (por volume). - ADV:
HOMERO FERNANDO BASSI (OAB 102621/SP)
Anexo Fiscal I
JUÍZO DE DIREITO DA SEF - SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS
JUIZ(A) DE DIREITO LUCIANO BRUNETTO BELTRAN
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELAINE MIRANDA ARRUDA MARINS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0011/2014
Processo 0001454-16.2010.8.26.0438 (438.01.2010.001454) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Atlântica Brasil Industrial Ltda - Vistos. Fls. 78/83: manifeste-se a excipiente (Midori Atlântica). Intime-se. - ADV:
JONATÃ DOS SANTOS (OAB 305042/SP)
Processo 0003268-05.2006.8.26.0438 (438.01.2006.003268) - Execução Fiscal - Taxa de Saúde Suplementar - Unimed
de Penápolis Cooperativa de Trabalho Médico - Vistos: Recebo a apelação da excepta/exequente nos efeitos devolutivo e
suspensivo, nos termos do artigo 520, caput, do Código de Processo Civil. Intime-se a apelada/excipiente para contrarrazões
e, devidamente regularizados, subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com nossas homenagens. - ADV:
FABIANO SANCHES BIGELLI (OAB 121862/SP)
Processo 0006376-66.2011.8.26.0438 (438.01.2011.006376) - Embargos à Execução Fiscal - Ovidio Carlos Prior de Faria
Lemos - Destarte, diante do reconhecimento do pedido pela embargada, JULGO EXTINTO o processo promovido por OVIDIO
CARLOS PRIOR DE FARIA LEMOS em face da FAZENDA NACIONAL, nos termos do artigo 269, inciso II do Código de Processo
Civil. Eventuais custas a cargo do embargante. Sem a condenação da embargada nos ônus da sucumbência, conforme motivação
supra. Transitada esta em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. P.R.I. Penapolis, 24 de março de
2014. - ADV: PRIMO FRANCISCO ASTOLPHI GANDRA (OAB 141925/SP)
Processo 0008484-68.2011.8.26.0438 (438.01.2011.008484) - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de
Veículos Automotores - Luiz Tavares - Fica intimado o excipiente/executado Luiz Tavares, a se manifestar acerca da impugnação
apresentada (fls.19/32). - ADV: ANDRE LUIZ LAGUNA (OAB 230895/SP)
Processo 0010925-08.2000.8.26.0438 (438.01.2000.010925) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Cia Acucareira de Penapolis - Diante do exposto, revogo a penhora de fls. 156 e, por consequência, anulo a
designação de leilão do mencionado bem. Proceda-se à penhora de 0,3% do faturamento, nos termos já determinado pelo juízo
da recuperação judicial noutros processos de execução fiscal contra a recuperanda. Intime-se. - ADV: ADEMAR FERREIRA
MOTA (OAB 208965/SP), LUIZ PAULO JORGE GOMES (OAB 188761/SP)
Processo 0014073-80.2007.8.26.0438 (438.01.2005.011077/1) - Embargos à Execução - Prefeitura Municipal de Penapolis
- Conselho Regional de Farmacia do Estado de Sao Paulo - Vistos: Recebo a apelação da embargante/executada no efeito
devolutivo, nos termos do artigo 520, caput, do Código de Processo Civil. Intime-se a apelada para contrarrazões e, devidamente
regularizados, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, Seção de Direito Público, São Paulo, com nossas homenagens. - ADV:
ANNA PAOLA NOVAES STINCHI (OAB 104858/SP), JOSE CARLOS BORGES DE CAMARGO (OAB 67751/SP), PATRICIA
APARECIDA SIMONI BARRETTO (OAB 132302/SP)
Processo 0017690-87.2003.8.26.0438 (438.01.2003.017690) - Execução Fiscal - Contribuições Previdenciárias - Instituto
Nacional do Seguro Social Inss - Cessibra Centro Social Santa Izabel de Brauna Promocao - - Francisco Antonio Cortez de Brito
- - Vander Antonio Guerrero Bosco - - Francisco Antonio Marques de Souza e outros - Vistos. Em sede de juízo de retratação,
mantenho a decisão agravada (fls.188/189), por seus próprios fundamentos. Intime-se. - ADV: FERNANDO JOSE GARMES
(OAB 28287/SP)
Processo 0501111-65.2007.8.26.0438 (438.01.2007.501111) - Execução Fiscal - Prefeitura Municipal de Penapolis Adalberto Rodrigues Garcia Penapolis Me - De fato é preciso complementar a decisão de 4/2/2014 e deixar claro que a extinção
da execução somente teve a ver com a certidão de dívida ativa nº 11.088/2004, que foi objeto da exceção de pré-executividade.
Acolho e dou provimento aos embargos de declaração para suprir tal omissão. - ADV: AMABEL CRISTINA DEZANETTI DOS
SANTOS (OAB 103050/SP), FLAVIO MEDEIROS EID (OAB 140371/SP)
Processo 3004745-65.2013.8.26.0438 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Dalva Aparecida Vieira - Vistos. Fls. 13: recebo como simples petição, uma vez
que a penhora não foi formalizada. Intime-se a executada após a formalização da penhora, de que os embargos deverão
ser distribuídos, devendo ser regularizada a representação com juntada de procuração e taxa, bem como juntada cópia da
execução. Intime-se. - ADV: WASHINGTON PAULA PEREIRA (OAB 85066/SP), PAULO SERGIO CANTIERI (OAB 58953/SP)
Processo 3004746-50.2013.8.26.0438 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Dalva Aparecida Vieira - Vistos. Fls. 13: recebo como simples petição, uma vez
que a penhora não foi formalizada. Intime-se a executada após a formalização da penhora, de que os embargos deverão
ser distribuídos, devendo ser regularizada a representação com juntada de procuração e taxa, bem como juntada cópia da
execução. Intime-se. - ADV: WASHINGTON PAULA PEREIRA (OAB 85066/SP), PAULO SERGIO CANTIERI (OAB 58953/SP)
PEREIRA BARRETO
Cível
Distribuidor Cível
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE PEREIRA BARRETO EM 03/04/2014
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º