TJSP 08/04/2014 - Pág. 1105 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 8 de abril de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1628
1105
SOUZA CARVALHO (OAB 287206/SP), GRAZIELA BREGEIRO (OAB 247698/SP), ANDERSON GAVA (OAB 235736/SP)
Processo 0009575-07.2013.8.26.0348 (034.82.0130.009575) - Procedimento Ordinário - Guarda - I.A.V.F. - Trata-se de ação
movida por ITAMAR ANTONIO VITORINO FERREIRA em face de VALERIA APARECIDA COSTA, por onde, sendo pai do menor
Cleyton da Costa Ferreira, pretende ver a guarda deste regularizada. Citada, a ré deixou transcorrer “in albis”, o prazo para
contestar. Manifestou-se o Ministério Público favorável ao pedido. DECIDO. Procede o pedido. A revelia da requerido implica o
seu reconhecimento como verdadeiros os fatos narrados na inicial. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para entregar
a guarda do menor ao autor, bem como regularizar as visitas da requerida ao menor da seguinte forma: em finais de semanas
alternados, com pernoite, podendo retirá-lo a partir das 9:00 horas do sábado, devendo devolvê-lo até as 18:00 horas do
domingo. Festividades de final de ano, Natal dos anos ímpares com o pai e anos pares com a mãe. Ano Novo dos anos ímpares
com a mãe e anos pares com pai. Metade do período de férias escolares com cada um deles. Dia dos Pais com o pai, Dia das
Mães com a mãe. Arcará a requerida com os ônus da sucumbência, fixados honorários de advogado em R$ 1.000,00, nos
termos do art. 20, § 4° do CPC. A dativa honorários em 100% da tabela. Expeça-se certidão. PRI. - ADV: LILIANE TEIXEIRA
COELHO BALDEZ (OAB 223107/SP)
Processo 0010039-07.2008.8.26.0348 (348.01.2008.010039) - Execução de Alimentos - Alimentos - M.P.C.S. - - M.P.C.S.
- J.S.S. - Intime-se o autor pessoalmente, a dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. Int. ADV: JOSE CARLOS DE ASSIS PINTO (OAB 96958/SP), SANDRA APARECIDA COSTA NUNES (OAB 85970/SP), PAULA DE
FRANÇA SILVA (OAB 200371/SP)
Processo 0010317-03.2011.8.26.0348 (348.01.2011.010317) - Inventário - Inventário e Partilha - João Alexandre e outros Fazenda do Estado de São Paulo - Aguardo a juntada da certidão de nascimento de Rosimeire, valor venal, bem como descrever
corretamente o imóvel e atribuir corretamente o valor dado à causa, que deverá corresponder a totalidade dos bens. Int. - ADV:
HERMELINDA ANDRADE CARDOSO MANZOLI (OAB 200343/SP), SEIJI YOSHII (OAB 23555/SP)
Processo 0010338-42.2012.8.26.0348 (348.01.2012.010338) - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer
- L.R.C. - E.A.C. - Reitere-se fls. 38. Int. - ADV: DANIELA BIANCONI ROLIM POTADA (OAB 205264/SP), MARIA LUCIA DA
CONCEICAO LOPES DA SILVA (OAB 99083/SP)
Processo 0011316-24.2009.8.26.0348 (348.01.2009.011316) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - Bv Financeira Sa Cfi - Vagner Amorin - Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento. Int. - ADV: CRISTINA
ELIANE FERREIRA DA MOTA (OAB 192562/SP), FRANCISCO CLAUDINEI M DA MOTA (OAB 99983/SP), ELENA MARIA DO
NASCIMENTO (OAB 151782/SP)
Processo 0011330-03.2012.8.26.0348 (348.01.2012.011330) - Interdição - Tutela e Curatela - E.P.N. - MARIA DA GLÓRIA
RODRIGUES PEREIRA qualificada nos autos, requereu a interdição de sua mãe EXPEDITA PEREIRA DO NASCIMENTO,
brasileira, natural de Independência-CE, nascida aos 17/06/1939, filha de Honorato Pereira Mota e Raimunda das Virgens da
Conceição, certidão de casamento expedida pelo Cartório de Registro Civil do Distrito de Iapi - Independência - CE , sob nº
0207680155 1960 2 00004 112 0000597 34, alegando que a interditanda é incapaz para os atos da vida civil. A interditanda
foi citada e periciada, manifestando-se a Dra. Promotora. Relatei. Decido. A requerida deve, realmente, ser interditada, pois,
examinada, concluiu-se tratar-se de deficiência mental (oligofrenia severa) e física, o que a impossibilita de gerir seus encargos
cíveis, sendo sua incapacidade absoluta e permanente. Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO de EXPEDITA PEREIRA DO
NASCIMENTO, DECLARANDO-A absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º,
inciso II, e 1775 do Código Civil, que revogou a lei anterior, nomeio-lhe Curadora requerente MARIA DA GLÓRIA RODRIGUES
PEREIRA. Expeça-se edital e mandado para inscrição da sentença no Registro Civil. A dativa e ao curador nomeado honorários
em 100% da tabela. Expeçam-se certidões. Oficie-se ao SCPC e ao Cartório Eleitoral (Comunicado CG 1302/2013) informando
sobre a interdição definitiva. P.R.I.C. - ADV: SOLANGE DE OLIVEIRA LIMA (OAB 245261/SP), JOSÉ EDILSON SANTOS (OAB
229969/SP)
Processo 0011436-72.2006.8.26.0348 (348.01.2006.011436) - Cumprimento de sentença - Dissolução - J.P.S. - T.A.J.S. Tornem ao arquivo. Int. - ADV: VALDIR FELIX DA SILVA (OAB 101757/SP), JOSÉ EDILSON SANTOS (OAB 229969/SP), JOSE
VIANA LEITE (OAB 247916/SP), ANDRÉIA DIAS DOS SANTOS SILVA (OAB 2862/TO), RISOMAR DOS SANTOS CAMARGO
(OAB 268685/SP)
Processo 0011557-27.2011.8.26.0348 (348.01.2011.011557) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - Bv Financeira Sa Cfi - Ciência manifestar sobre Bacen positivo juntado aos autos - ADV: CRISTINA ELIANE
FERREIRA DA MOTA (OAB 192562/SP)
Processo 0012062-18.2011.8.26.0348 (348.01.2011.012062) - Notificação - Obrigações - Banco Itauleasing Sa - Cardoso &
Francisco C0nfecçoes Ltda e outro - Fls. 93: cobre-se a devolução da precatória devidamente cumprida ou informações sobre o
cumprimento. Int. - ADV: CARLOS NARCY DA SILVA MELLO (OAB 70859/SP)
Processo 0012147-67.2012.8.26.0348 (348.01.2012.012147) - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Sergio
Aparecido Parreira e outros - Diante do documento juntado às fls. 64, aguardo a correta qualificação de Cibele e a juntada da
certidão de casamento. Int. - ADV: ANA MARIA STOPPA (OAB 108248/SP)
Processo 0012255-67.2010.8.26.0348 (348.01.2010.012255) - Reintegração / Manutenção de Posse - Arrendamento
Mercantil - Banco Finasa Sa - Flavia Cristina Cardoso Ferreira - Tornem ao arquivo. Int. - ADV: VANESSA PRISCILA BORBA
(OAB 233825/SP), JOSE MARTINS (OAB 84314/SP), VILMA APARECIDA DOS SANTOS (OAB 77325/SP)
Processo 0012421-02.2010.8.26.0348 (348.01.2010.012421) - Procedimento Ordinário - Guarda - F.F.S. - J.T.S. - Arquivemse os autos. Int. - ADV: ELANE MARIA SILVA (OAB 147244/SP)
Processo 0012943-34.2007.8.26.0348 (348.01.2007.012943) - Procedimento Sumário - Jonas Pereira dos Santos - Inss
Instituto Nacional de Seguro Social - Ciência ao autor do ofício do INSS informando a implantação do auxílio acidente com as
seguintes características: Data do início do benefício: 23/06/2007. Renda mensal atual: R$811,13 O autor deve comparecer na
APS de Mauá, Rua Guido Monteggia 111, centro, munido de seus documentos pessoais (RG, CPF, PIS) e endereço completo
com CEP, de 2ª à 6ª feira, no horário das 7:00h às 15:00h, para atualização cadasttral. - ADV: LUCIANO PALHANO GUEDES
(OAB 158957/RJ), RODRIGO DE AMORIM DOREA (OAB 256392/SP), VALSOMIR FERREIRA DE ANDRADE (OAB 197203/
SP)
Processo 0013585-36.2009.8.26.0348 (348.01.2009.013585) - Procedimento Ordinário - Contratos Bancários - Banco
Santander (brasil) Sa - Reginaldo Souza da Silva - Intime-se o autor na, pessoa de seu patrono, a dar andamento ao feito
no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Int. - ADV: VANESSA GUAZZELLI BRAGA (OAB 46853/RS), TELMA CECÍLIA
TORRANO (OAB 49030/RS)
Processo 0013821-17.2011.8.26.0348 (348.01.2011.013821) - Tutela e Curatela - Nomeação - Tutela e Curatela - A.I. Cumpra-se fls. 54. Oportunamente, arquivem-se os autos. Int. - ADV: LILIAM APARECIDA DOURADO (OAB 174430/SP)
Processo 0014173-77.2008.8.26.0348 (348.01.2008.014173) - Cumprimento de sentença - Auxílio-Acidente (Art. 86) Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º