TJSP 08/04/2014 - Pág. 1104 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 8 de abril de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1628
1104
o réu apresenta contestação pela improcedência da ação. Manifestou-se o Ministério Público. DECIDO. Improcede o pedido. A
prova técnica definiu, com certeza, que o requerido é filho do autor, sendo essa prova de reconhecido valor probante, realizada
por laboratório de reconhecida idoneidade, decorrendo disso a improcedência do pedido. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE
o pedido para condenar o autor a suportar os ônus da sucumbência, fixados honorários de advogado em dois salários mínimos,
nos termos do art. 20, § 4º do CPC, com as ressalvas da Lei 1060/50. PRIC. - ADV: MÁRCIA DE SANTANA SABINO (OAB
210944/SP), CARLOS JOSÉ DUARTE (OAB 192241/SP)
Processo 0007165-73.2013.8.26.0348 (034.82.0130.007165) - Usucapião - Usucapião Ordinária - Osvaldo Celestino da Silva
e outros - Defiro a gratuidade. Diante da natureza declaratória de se excluir o pólo passivo, providenciando a Serventia. Citemse os indicados como proprietários e os confinantes. Sem prejuízo, promova-se a citação dos indicados como proprietários e de
eventuais interessados por edital, com o prazo de 30 dias. Intimem-se os representantes da Fazenda Pública da União, Estado
e Município. Ciência ao Ministério Público. Int. - ADV: MARTA BRANCO DE CARVALHO (OAB 186581/SP)
Processo 0007536-37.2013.8.26.0348 (034.82.0130.007536) - Interdição - Tutela e Curatela - J.A.M.E. - J.A.M. - Oficie-se
autorizando o pagamento. Oficie-se à OAB solicitando indicação de advogado para atuar como Curador em prol da requerida.
Int. - ADV: WILSON JOSE DA SILVA (OAB 248388/SP)
Processo 0007725-20.2010.8.26.0348 (348.01.2010.007725) - Execução de Título Extrajudicial - Industrial / Mercantil CYTEC COMÉRCIO DE MATERIAIS COMPOSTOS E PRODUTOS QUÍMICOS DO BRASIL LTDA. - Pu Revest Industria de
Plasticos Ltda Epp - Intime-se o autor na, pessoa de seu patrono, a dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de
extinção. Int. - ADV: JOEL FERREIRA VAZ FILHO (OAB 169034/SP), LUIZ CESAR AGUIRRE D’OTTAVIANO (OAB 98288/SP)
Processo 0008262-11.2013.8.26.0348 (034.82.0130.008262) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - Banco Bradesco Financiamentos Sa - Ciência manifestar sobre Bacen positivo juntado aos autos - ADV: LUIS
FERNANDO DE CASTRO (OAB 156342/SP)
Processo 0008435-35.2013.8.26.0348 (034.82.0130.008435) - Divórcio Litigioso - Dissolução - W.F.S. - Trata-se de ação de
Divórcio requerida por INÊS RIBEIRO DE ARAUJO SOUZA contra WILSON FERREIRA DE SOUZA, alegando separação de fato
há mais de um (01) ano. A citação efetivou-se por edital, sendo expedido os ofícios de praxe para localização do requerido, e
nomeado Curador Especial, o qual apresentou defesa por negativa geral. O Ministério Público deixou de se manifestar. Relatei.
Decido. A procedência é de rigor. Embora resista ao pedido a curadoria de ausentes, a só genérica resistência não pôde dissolver
o arcabouço probatório, uma vez que dispensada a comprovação do lapso temporal. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a
presente ação para decretar o DIVÓRCIO de INÊS RIBEIRO DE ARAUJO SOUZA e WILSON FERREIRA DE SOUZA, voltando
a mulher a usar o nome de solteira, ou seja, INÊS RIBEIRO DE ARAÚJO. Fica o requerido condenado a suportar com o ônus
da sucumbência, fixados honorários de advogado em dois (02) salários mínimos, nos termos do artigo 20, §4º, do Código de
Processo Civil. Ao patrono da requerente e ao curador nomeado arbitro honorários em 100% da tabela. Quando e em termos,
expeça-se mandado para averbação, certidão de honorários e arquivem-se oportunamente observadas as formalidades legais.
P.R.I.C. - ADV: FÁBIO PIRES ALONSO (OAB 184670/SP), LUIZ ANTONIO ALONSO (OAB 264976/SP)
Processo 0008656-33.2004.8.26.0348 (348.01.2004.008656) - Procedimento Ordinário - Instituto Nacional do Seguro Social
Inss - Ciência ao autor sobre ofício de fls. 367/372. - ADV: ANTONIO CACERES DIAS (OAB 23909/SP), LUCIANO PALHANO
GUEDES (OAB 158957/RJ), JOAO BATISTA DOMINGUES NETO (OAB 23466/SP)
Processo 0008673-06.2003.8.26.0348 (348.01.2003.008673) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - B.A.M.S. E.W.O.S. - Ciência e se manifestar sobre Bacen negativo quanto a tentativa de bloqueio de valores - ADV: PAULA DE FRANÇA
SILVA (OAB 200371/SP), RUTH DIAS PESSOA (OAB 71598/SP)
Processo 0008707-63.2012.8.26.0348 (348.01.2012.008707) - Procedimento Ordinário - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - José Carlos da Silva - Banco Pecunia Sa - Ciência as parte sobre fls. 97/101. - ADV: RINALDO FONTES (OAB
111875/SP), MARIA GABRIELA FORTE SANCHEZ (OAB 281691/SP), ANDRÉ LUÍS RODRIGUES TRENCH (OAB 158700/SP),
MARLEI DE FATIMA ROGERIO COLAÇO (OAB 134272/SP)
Processo 0008788-95.2001.8.26.0348 (348.01.2001.008788) - Procedimento Ordinário - Títulos de Crédito - Tanesfil Industria
e Comercio Ltda - Cartruk Industria e Comercio Ltda - Cumpra-se fls. 321. Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento.
No silêncio, arquivem-se os autos. Int. - ADV: FERNANDO CARMONA FIORAVANTI (OAB 118141/SP), CARLOS FRANCISCO
BORGES FERREIRA (OAB 43297/PR), ULYSSES DOS SANTOS BAIA (OAB 160422/SP), GUSTAVO SAMPAIO VILHENA (OAB
165462/SP), DEISE BARBOSA (OAB 260115/SP)
Processo 0009070-02.2002.8.26.0348 (348.01.2002.009070) - Cumprimento de sentença - Antonio Pereira Bom - Geneci
Joao de Souza - - Maria do Socorro Souza - Tornem ao arquivo. Int. - ADV: CARLOS EDUARDO BARLETTA (OAB 151036/SP),
CAMILA CARDOSO DOMINGOS (OAB 166969/SP), WILLIAM CALOBRIZI (OAB 208309/SP), EVERTON ELTON RICARDO
LUCIANO XAVIER DOS SANTOS (OAB 279548/SP)
Processo 0009094-64.2001.8.26.0348 (348.01.2001.009094) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material Carlos Alberto da Silva - Lojas Besni Center Ltda - Ciência e se manifestar sobre Bacen negativo quanto a tentativa de bloqueio
de valores - ADV: LUIS FERNANDO VIEIRA DE SOUZA CRUZ (OAB 97123/SP), NOEMIA APARECIDA PEREIRA VIEIRA (OAB
104016/SP), ROSELI ALVES MOREIRA FERRO (OAB 178094/SP)
Processo 0009143-85.2013.8.26.0348 (034.82.0130.009143) - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer G.C.F.S. - Ante o silêncio do requerido, apesar de devidamente citado, decreto a prisão civil de Jonatha Cleiton Silva de Lima
pelo prazo de 30 dias. Expeça-se o mandado de prisão. Intime-se. - ADV: ROSELI ALVES MOREIRA FERRO (OAB 178094/SP)
Processo 0009153-32.2013.8.26.0348 (034.82.0130.009153) - Procedimento Sumário - Aposentadoria por Invalidez
Acidentária - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Manifeste-se o autor sobre a contestação. - ADV: MARICELIA
MAGALHÃES DOS SANTOS PENADO (OAB 292443/SP), LUCIANO PALHANO GUEDES (OAB 158957/RJ)
Processo 0009318-79.2013.8.26.0348 (034.82.0130.009318) - Procedimento Ordinário - Guarda - E.F.T.R. - Proceda-se a
avaliação psicológica. Int. - ADV: VIVIAN DA SILVA BRITO (OAB 218189/SP)
Processo 0009366-72.2012.8.26.0348 (348.01.2012.009366) - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel Carmem Planas Fontana - Edvaldo Ferreira de Lima e outro - Intime-se o autor, na pessoa de seu patrono, a dar andamento ao
feito no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. No silêncio, aguarde-se por provocação no arquivo. Int. - ADV: CÁTIA
MARIA DE CARVALHO (OAB 175536/SP)
Processo 0009383-74.2013.8.26.0348 (034.82.0130.009383) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - C.S.S. M.V.M.S. - Certidão de honorários disponível para impressão (Braz Silvério Júnior) - ADV: BRAZ SILVERIO JUNIOR (OAB
228539/SP)
Processo 0009469-79.2012.8.26.0348 (348.01.2012.009469) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos
- Fundaçao Santo Andre - Daniela Cruz Pereira - Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento. Int. - ADV: MARIANE
BATISTA DA CONCEIÇÃO (OAB 262113/SP), GEISA GLEICE GARCIA VERONEZZI (OAB 279272/SP), PAULO CEZAR DE
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