TJSP 08/04/2014 - Pág. 1645 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 8 de abril de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1628
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creditórios foram cedidos ao Fundo de Investimento em Direitos Creditórios não Padronizados e requereu sua admissão no pólo
ativo da ação. Indefiro o pedido de fls. 112/117 eis que não cumprido o que dispõe o artigo 290 do CC, uma vez que não há
prova inequívoca do recebimento da notificação pelo requerido. Nada vindo em cinco dias, aguarde-se manifestação no arquivo.
Int. - ADV: MARIA LUCILA MELARAGNO MONTEIRO (OAB 77227/SP), RAFAEL MIGLIO (OAB 285791/SP)
Processo 0023970-37.2007.8.26.0405 (405.01.2007.023970) - Procedimento Ordinário - Duplicata - Carrefour Comercio e
Industria Ltda - - Faria e Faria Advogados Associados - Atual Comercio e Industria Ltda - - Athenabanco Fomento Mercantil Ltda
- Vistos. Diante da taxa recolhida às fls. 707, cumpra-se o despacho de fls. 703. Fls. 705: expeça-se mandado de levantamento
do depósito de fls. 671 a favor do exequente. Fls. 710/711: o pedido já foi apreciado às fls. 691, parte final. Cumpra-se. Diante da
certidão de fls. 713, regularize o Dr. Rodrigo Trigueiro Fontes sua representação processual, no prazo de cinco dias. Int. (retirar
mandado de levantamento) - ADV: MAURICIO FARIA DA SILVA (OAB 104000/SP), OLGA HELOIZA LINS SOUSA (OAB 316272/
SP), ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (OAB 244463/SP), NEWTON TOSHIYUKI (OAB 210819/SP), MARCELO KUTUDJIAN
(OAB 106361/SP), ANDREA CEPEDA KUTUDJIAN (OAB 106337/SP), ARNALDO FARIA DA SILVA (OAB 116663/SP)
Processo 0023991-76.2008.8.26.0405 (405.01.2008.023991) - Procedimento Sumário - Alessandro de Almeida Santos Instituto Nacional de Seguridade Social - Inss - Fls. 169: Diga o réu, no prazo de cinco dias. Int. - ADV: ANTONIO JOSE DOS
SANTOS (OAB 69477/SP), ELISEU PEREIRA GONÇALVES (OAB 153229/SP)
Processo 0024738-02.2003.8.26.0405 (405.01.2003.024738) - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Associacai
Educacional Nove de Julho - Everaldo Costa Silva - Fls. 241: Nada a reconsiderar. Eventual inconformismo deveria ter sido
objeto de recurso próprio. Defiro a pesquisa a ser realizada junto ao INFOJUD no tocante a vinda da última declaração de renda
do(a)(s) executado(a)(s), mediante o pagamento da taxa no valor de R$ 11,00, por pesquisa/CPF-CNPJ, a ser recolhida na
Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça/SP, código 434-1 “Impressão de Informações do Sistema Infojud/
BacenJud/Renajud” nos termos do comunicado 170/11 publicado em 26 de abril de 2011, no prazo de cinco dias. Nada vindo,
aguarde-se manifestação no arquivo. Int. - ADV: ROSELI DOS SANTOS FERRAZ VERAS (OAB 77563/SP), ANDRE FERREIRA
LISBOA (OAB 118529/SP)
Processo 0025247-20.2009.8.26.0405 (405.01.2009.025247) - Procedimento Ordinário - Elaine Cristina Gadani Babycz Sul America Seguro Saude S A - - Access Clube de Beneficios Ltda - - Qualicorp Corretora de Seguros Ltda - ORDEM 1169/09
-CIENCIA AO EXEQUENTE QUALICORP DO DEPOSITO DE FLS. 426, NO VALOR DE R$ 860,00, EFETUADO EM 28/03/14
PELA EXECUTADA - ADV: ROBERTA RASCIO SAITO (OAB 315433/SP), GIOVANNA MARSSARI (OAB 311015/SP), ALBERTO
MARCIO DE CARVALHO (OAB 299332/SP), RENATA FRAGA BRISO (OAB 145131/SP), ELIEL DE CARVALHO (OAB 142496/
SP), PAULO AFFONSO CIARI DE ALMEIDA FILHO (OAB 130053/SP)
Processo 0025568-94.2005.8.26.0405 (405.01.2005.025568) - Procedimento Ordinário - Auto Viação Urubupungá Ltda Adenilson Bernardo da Silva - - Antonio Jose Paiva Martins - Cumpra-se o v. acórdão. Manifeste-se o vencedor acerca do
prosseguimento do feito, em 05 dias. Nada vindo, ao arquivo. Int. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(OAB 999999/DP), KARIM CRISTINA VIEIRA PATERNOSTRO (OAB 125972/SP)
Processo 0025697-89.2011.8.26.0405 (405.01.2011.025697) - Procedimento Sumário - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Honorato
Marques da Silva - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - O auxílio é sempre deferido com fulcro na lei vigente ao tempo
do sinistro. O artigo 9º dessa Lei de 1976 ordenava sua cessação com a aposentadoria, e o autor se aposentou em 08.05.09,
ou seja, na vigência da Lei nº 9528/97, que reproduziu aquela restrição. Apenas em período intermediário vigorou o artigo 124
da Lei de 1991 que não vedava a cumulação do auxílio-suplementar com a aposentadoria. Quanto à perda auditiva, houve os
esclarecimentos da Perita que concluiu que “não há incapacidade pela perda auditiva apresentada”, assim restou caracterizada
sua não incapacidade para suas funções laborais, requisito necessário para concessão do benefício buscado na presente ação.
Os documentos acostados às fls. 234/238 não podem servir como prova emprestada visto que vai de encontro ao princípio do
contraditório que deve ser conferido às partes com os meios processuais para sua defesa em juízo. Posto isto, julgo improcedente
a presente ação. Arcará o autor com as custas e despesas processuais, além dos honorários advocatícios que fixo em 10%
sobre o valor da causa, observado o artigo 12 da Lei n.º 1060/50. - ADV: ELISEU PEREIRA GONÇALVES (OAB 153229/SP),
REGISMAR JOEL FERRAZ (OAB 260238/SP)
Processo 0025753-35.2005.8.26.0405 (405.01.2005.025753) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de
Crédito - Associação Educacional Nove de Julho - Angela de Matos Azevedo - Fls. 218: defiro o sobrestamento do feito nos
termos do artigo 791 III do CPC, aguardando-se em arquivo. Int. - ADV: ROSELI DOS SANTOS FERRAZ VERAS (OAB 77563/
SP)
Processo 0025816-21.2009.8.26.0405 (405.01.2009.025816) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - Banco
Santander Brasil S/A - Aykon Technologies Transportes Ltda - Fls. 14530/531: houve o recebimento do recurso de apelação no
duplo efeito. Portanto, indefiro. Somente após o trânsito em julgado é que se oficiará ao tabelionato. Int. Subam os autos ao E.
Tribunal de Justiça/SP, anotando-se. - ADV: GILBERTO VASQUES (OAB 189248/SP), MARCOS CAVALCANTE DE OLIVEIRA
(OAB 244461/SP), ESTELA PARO ALLI (OAB 309452/SP)
Processo 0026079-48.2012.8.26.0405 (405.01.2012.026079) - Monitória - Contratos Bancários - Banco Santander Brasil
S/A - Ival Serviços de Construção Civil Ltda - - Jose Ivan Pinheiro Barboza - - Fernanda Gonçalves Agostinho - 1042/2012
-PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DE R$ 50,77 RELATIVO A DILIGÊNCIA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA
ADITAMENTO DO MANDADO DE FLS. 179/191. - ADV: MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR (OAB 188846/SP), REGINA
APARECIDA SEVILHA SERAPHICO (OAB 147738/SP), MAIRA JULIO TIFALDI (OAB 294384/SP)
Processo 0026328-33.2011.8.26.0405 (405.01.2011.026328) - Procedimento Sumário - Auxílio-Doença Acidentário - Ieda
Rodrigues de Souza Alves - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vistos. Diante do depósito de fls.170 e do pedido de
levantamento do autor às fls. 173, JULGO EXTINTO este processo, com fundamento no artigo 794, inciso I, do Código de
Processo Civil, diante do pagamento do débito. Expeça-se guia de levantamento em favor do requerente. Não tendo o requerente
no pedido de levantamento do depósito feito qualquer ressalva, considero tal ato incompatível com o direito de recorrer (art.
503, § único do mesmo “Codex”) e determino que publicada esta na imprensa certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se
os autos com as cautelas necessárias. P.R.I. (RETIRAR MANDADO DE LEVANTAMENTO) - ADV: LEANDRO AUGUSTO DE
OLIVEIRA TROMPS (OAB 300804/SP), ELISEU PEREIRA GONÇALVES (OAB 153229/SP), DANIELE CRISTINA DE OLIVEIRA
TROMPS (OAB 277863/SP)
Processo 0026695-23.2012.8.26.0405 (405.01.2012.026695) - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez
Acidentária - David Nunes Copula - Instituto Nacional do Seguro Social - ORDEM 1060/12 -Fls. 196/204: diga o autor, em 05
dias - ADV: MARCIO SILVA COELHO (OAB 45683/SP), ELISEU PEREIRA GONÇALVES (OAB 153229/SP)
Processo 0027132-98.2011.8.26.0405 (405.01.2011.027132) - Procedimento Ordinário - Despesas Condominiais Condominio Conjunto Residencial Jardins de Viena - Marcia Renzi Teixo - Vistos. Diante da petição do executado de fls. 107/108
e da discordância de fls. 125/129, providencie o exequente a matrícula atualizada do imóvel , bem como demonstrtaivo do débito
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