TJSP 08/04/2014 - Pág. 1772 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 8 de abril de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1628
1772
RIBEIRO (OAB 212907/SP)
Processo 0000576-06.2005.8.26.0426 (426.01.2005.000576) - Execução Fiscal - Fazenda Nacional - Mateus Dutra Munoz
Epp - 1.Fls. 144 e ss. Cumpra-se a decisão superior 2. Nesta data procedo à ordem de indisponibilidade virtual, via ARISP,
dos bens imóveis da pessoa jurídica (extrato a seguir).. 3. Oficie-se a DETRAN para que efetue o bloqueio de veículos em
nome da pessoa jurídica. 4. Após, remetam-se os autos ao arquivo no aguarde de oportuna provocação. - ADV: EDUARDO
SIMÃO TRAD (OAB 172414/SP), LAIS CLAUDIA DE LIMA (OAB 259629/SP), MAYRE KOMURO (OAB 257061/SP), CARLOS
EDUARDO FELICIO (OAB 259053/SP), CARLOTA VARGAS (OAB 204089/SP), CHRISSIE RODRIGUES KNABBEN GAMEIRO
VIVANCOS (OAB 113992/MG)
Processo 0000661-74.2014.8.26.0426 - Procedimento Ordinário - Alimentos - F.H.F.R. - L.G.S.R. - Vistos. 1.Defiro a
gratuidade processual a(o) autor(a). 2.Não havendo indício de rendimentos do requerido, fixo os alimentos provisórios em
1/3 do salário mínimo vigente, a partir da citação. Os alimentos deverão ser pagos pelo requerido até o dia 10 de cada mês,
diretamente a representante do autor, mediante recibo. 3.Designo audiência de conciliação para o Primeiro Circuito de Mediação
para o dia 05 de junho de 2014, às 16:00 horas, intimando-se o(a)(s) autor(a)(s) e citando-se o(a)(s) requerido(a)(s), constando
do mandado que o prazo para apresentação de eventual contestação será de quinze dias e fluirá a partir da data da audiência,
acaso resulte infrutífera. Int. - ADV: FERNANDA CAROLINA DA SILVA FERREIRA (OAB 329338/SP)
Processo 0000719-14.2013.8.26.0426 (042.62.0130.000719) - Execução Fiscal - Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)
- Conselho Regional de Enfermagem de Sao Paulo Corensp - Roseli Imaculada Antonio - 1. Defiro a penhora de veículos, na
forma do art. 655, II, do CPC. 2. Em pesquisa pelo sistema RENAJUD, nada foi encontrado (extrato a seguir). 3. Cumpra-se a
decisão de fls. 40, arquivando-se os autos até que sejam indicados bens penhoráveis. Int. - ADV: GLEIDES PIRRÓ GUASTELLI
RODRIGUES (OAB 86929/SP)
Processo 0000745-27.2004.8.26.0426 (426.01.2004.000745) - Execução de Alimentos - Alimentos - M.S.S. - L.M.S. - Certifico
e dou fé que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s)
ordinatório(s): Providenciar o(a)(s) Sr.(a)(s) advogado(a)(s) o recolhimento da taxa da OAB: Dr. Rodrigo Antônio Alves: R$
14,48. Nada Mais. - ADV: ALINE BRANQUINHO DA SILVA (OAB 191521/SP), SIRLEI APARECIDA INOCENCIO (OAB 137937/
SP), JOSE ANTONIO LOMONACO (OAB 121445/SP)
Processo 0000758-74.2014.8.26.0426 - Homologação de Transação Extrajudicial - Prestação de Serviços - Manufaturação
de Produtos para Alimentação Animal Premix Ltda - - Araújo & Albert Araújo Ltda - - Agnaldo José Araújo - Vistos. Homologo,
para todos os fins de direito, o acordo das partes constante de fls. 07/12, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo
Civil. R.P.I.C. Oportunamente, arquivem-se os presentes autos. - ADV: ALINE CRISTINA BRAGHINI (OAB 310649/SP), SAULO
VINÍCIUS DE ALCÂNTARA (OAB 215228/SP)
Processo 0000791-69.2011.8.26.0426 (426.01.2011.000791) - Procedimento Ordinário - Defeito, nulidade ou anulação Sebastiao Euripedes Pimenta Pereira - Banco Itauleasing Sa - Vistos. Fls. 194: Ante a concordância do autor com o valor
depositado, expeça-se alvará de levantamento. INDEFIRO o desentranhamento do doc. de fls. 66, pois sendo constatada a
falsidade, não há porque se deferir o pedido sem justificativa idôenea. Após, arquivem-se. Intime-se. MINUTA: Ao exequente
comparecer em cartório, a fim de retirar o mandado de levantamento, já expedido. - ADV: MARLI INACIO PORTINHO DA SILVA
(OAB 150793/SP), MARIA DE CASSIA A CAMPOS DE ALMEIDA (OAB 125496/SP), WELTON JOSÉ GERON (OAB 159992/SP),
ROGÉRIO ALVES RODRIGUES (OAB 184848/SP)
Processo 0001034-42.2013.8.26.0426 (042.62.0130.001034) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento /
Execução - Ivani Freiria - Banco do Brasil Sa - Vistos. Fls. 174/175: Aguarde-se decisão definitiva a ser proferida nos autos do
agravo de instrumento, certificando a secretaria de 180 em 180 dias. Intime-se. - ADV: WELTON JOSÉ GERON (OAB 159992/
SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), ROGÉRIO ALVES RODRIGUES (OAB 184848/SP), RENATO OLIMPIO
SETTE DE AZEVEDO (OAB 180737/SP)
Processo 0001484-82.2013.8.26.0426 (042.62.0130.001484) - Embargos à Execução - Cheque - Celso Garcia Pereira Joao Batista dos Santos - Vistos. Fls. 117: Ciente. Arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Int. - ADV: ANDRE LUIS DE
PAULA (OAB 226608/SP), EULER RIBEIRO SPINELLI (OAB 137126/SP), TIAGO SILVA ANDRADE SOUZA (OAB 235923/SP)
Processo 0001588-84.2007.8.26.0426 (426.01.2007.001588) - Procedimento Ordinário - Pensão por Morte (Art. 74/9) Ítalo Roberto de Oliveira - - Thales Roberto Nunes de Oliveira - - Karolayne Roberta Nunes de Oliveira - Instituto Nacional
do Seguro Social Inss - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da
Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Despacho de fls. 192: Manifestem-se os autores sobre o Oficio/AADJ/
RP/ 21.031.130/1322-2014 em 19/03/2014 do INSS - AADJ - Agência de Atendimento de Demandas Judiciais de fls. 191: Para
a revisão do NB 21/146.140.810-2, é necessário apresentação de um dos seguintes documentos: contracheque ou recibo de
pagamento referente ao período; declarações fornecidas pela empresa com a informação dos Salários de contribuição, tendo
em vista que as GPS (Guia de Previdência Social) apresentadas não especifica a remuneração recebida, conforme já havia sido
solicitado no ofício AADJ/RP/21031130/7689/2013 de 01/10/2013. Nada Mais. - ADV: ROGÉRIO ALVES RODRIGUES (OAB
184848/SP), GERSON LUIZ ALVES (OAB 211777/SP), PRISCILA ALVES RODRIGUES (OAB 241804/SP), WELTON JOSÉ
GERON (OAB 159992/SP)
Processo 0001825-11.2013.8.26.0426 (042.62.0130.001825) - Exibição - Medida Cautelar - Ovidio Jacomini - - Maria Dorimar
Sestari Jacomini - Central Energetica Vale do Sapucai Ltda - Vistos. 1.Certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença
de fls 103/107. 2. HOMOLOGO para todos os fins de direito o acordo formulado pelas partes às fls. 114. 2. No mais, calculadas
e pagas eventuais custas, remetam os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: JOSE ROBERTO REIS DA SILVA (OAB 218902/SP),
LUÍSA RIGOTTO RAHME COSTA (OAB 324944/SP), GUILHERME SOUZA PEDROSO (OAB 329555/SP)
Processo 0001858-98.2013.8.26.0426 (042.62.0130.001858) - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato
- Francisco Pereira de Matos Neto - Banco Daycoval Sa - Vistos. 1.Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios e jurídicos
fundamentos. 2. Aguarde-se, sem suspensão dos autos, comunicação da Superior Instância sobre os efeitos concedidos ao
agravo interposto. Intime-se. - ADV: LUCAS DOS SANTOS (OAB 330144/SP), JULIANO CARLO DOS SANTOS (OAB 245473/
SP)
Processo 0001913-88.2009.8.26.0426 (426.01.2009.001913) - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Tempo de
Serviço (Art. 52/4) - Acácio Augusto de Oliveira - Instituto Nacional do Seguro Social INSS - Vistos. 1.Fls. 191: Conforme bem
apontado pelo D. Patrono do autor o termo inicial do benefício é 15/12/2008, conforme determinado pelo v. Acórdão (fls. 148),
tendo havido equívoco no ofício expedido às fls. 185. 2.Assim, oficie-se INSS para correção do termo inicial do benefício. Intimese. - ADV: ROGÉRIO ALVES RODRIGUES (OAB 184848/SP), WELTON JOSÉ GERON (OAB 159992/SP), PRISCILA ALVES
RODRIGUES (OAB 241804/SP)
Processo 0001968-97.2013.8.26.0426 (042.62.0130.001968) - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Ana dos Reis
Cintra - Jeronimo Paula Cintra - - Conceição Barbosa Cintra - Certifico e dou fé que decorreu o prazo do sobrestamento
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º