TJSP 08/04/2014 - Pág. 240 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 8 de abril de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1628
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Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Tetra Pak Ltda - Santa Lucia da Figueira
Industria de Laticinios Ltda - Vivana Nalon - Proc. 218/99 Fls. 2146/2147: libero a depositária Servypart do encargo assumido,
ficando autorizada a negociar, junto aos locais de fundição e/ou ferro velho, as sucatas que se encontram em seu poder.
O dinheiro auferido ficará como ressarcimento à dívida buscada. No mais, indefiro o pedido de folha 2136, formulado pelo
síndico, tendo em vista que a decisão proferida na ação de execução fiscal nada alterará nestes autos, uma vez que, não
tendo bens a empresa falida, em nada afetará a alteração do quadro de credores. Dessa forma, manifeste-se em 15 dias
dando prosseguimento ao feito, requerendo o que de direito. Decorrido “in albis”, venham os autos conclusos para sentença,
com carga em livro próprio. - ADV: DONG HYUN SUNG (OAB 136609/SP), MARCELO DE MORA MARCON (OAB 143039/
SP), HILDA GIORGI (OAB 186900/SP), ANTONIO CARLOS MACHADO JUNIOR (OAB 209836/SP), EDUARDO PIERRE DE
PROENCA (OAB 126388/SP), ARNALDO TALEISNIK (OAB 30003/SP), NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (OAB 122124/
SP), JOAO PAULINO SEABRA (OAB 79829/SP), RICARDO LOPES DE OLIVEIRA (OAB 39347/SP), PEDRO MAURILIO SELLA
(OAB 39582/SP), JOAO STANCATTI FILHO (OAB 63595/SP)
Processo 0008244-67.2012.8.26.0269/01 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Liris Maria Vieira
de Barros - Escarlete Alice da Cunha - Proc. 485/12. Vistos, Fls. 202: Defiro. Expeça-se Mandado de Penhora do veículo retro
indicado. Forme-se o 2º volume dos presentes autos a partir de fls. 201. Int. - ADV: WILLIAN RODRIGUES SAMPAIO (OAB
314744/SP), ALCIDENEY SCHEIDT (OAB 96141/SP), JOSE TEODORO CLARO VIEIRA (OAB 70710/SP), LAIS APARECIDA
SANTOS VIEIRA (OAB 108582/SP), JEFFERSON RIBEIRO VIANA (OAB 102055/SP)
Processo 0008822-30.2012.8.26.0269/01 - Cumprimento de sentença - Nulidade / Inexigibilidade do Título - Cybelar
Comércio e Indústria Ltda - Elisete Regina Bertoldo Souza - Nos termos do artigo 791, inciso III, do Código de Processo Civil,
defiro a suspensão do processo, aguardando-se em arquivo futura provocação. Intime-se. - ADV: DECIO DE CAMPOS (OAB
122255/SP), ADRIANA BERTONI BARBIERI (OAB 139569/SP), GABRIEL MARCILIANO JUNIOR (OAB 63153/SP)
Processo 0009150-91.2011.8.26.0269 (269.01.2011.009150) - Reintegração / Manutenção de Posse - Terramar
Empreendimentos Imobiliarios Ltda - João Carlos Grajauskas - - Sueli Aparecida Pinto de Carvalho - Vistos, Nos termos do artigo
475, “J”, do CPC, intime-se o executado, na pessoa do advogado(a) constituído(a), a efetuar o pagamento do montante indicado
às fls 359/361, sem a incidência da multa, ao qual foi condenado no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de o montante da
condenação ser acrescido da multa legal coercitiva, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida. Não havendo
o pagamento voluntário em 15 (quinze) dias, o devedor será considerado inadimplente e iniciar-se-á a fase de execução forçada,
devendo a serventia providenciar a devida anotação do início da execução de sentença, formando-se processo incidental. Após,
abra-se vista ao exequente, a fim de que requeira o que entender de direito. Int. Valor do débito: R$ 25.480,44 - ADV: PATRICIA
ANTUNES TAVARES (OAB 315102/SP), ALESSANDRA PROTO VIANNA (OAB 287299/SP), RICARDO DORNELLES CORREA
(OAB 80471/SP), JULIANA APARECIDA LEMOS RODRIGUES (OAB 224783/SP), RODRIGO TREVIZAN FESTA (OAB 216317/
SP), FÁBIO GUSMÃO DE MESQUITA SANTOS (OAB 198743/SP), GALIBAR BARBOSA FILHO (OAB 180457/SP)
Processo 0012518-11.2011.8.26.0269 (269.01.2011.012518) - Procedimento Ordinário - Jose Alfredo Fonseca - Caixa
Beneficente da Policia Militar do Estado de São Paulo - Ciência ao autor sobre devolução da carta precatória da comarca de
Sorocaba. (certidão cumprida negativa) - ADV: PEDRO ALVES FERREIRA, FLAVIA REGINA VALENÇA (OAB 269627/SP)
Processo 0012841-16.2011.8.26.0269 (269.01.2011.012841) - Procedimento Ordinário - Antonio Carlos de Meira - Companhia
Sul Paulista de Energia Cpfl Paulista - Proc. 907/11. Vistos. Fls. 163: O feito já foi extinto e o requerido já efetuou o levantamento
do depóstio efetuado nos autos. Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, procedendo-se às anotações necessárias.
Int. - ADV: SANDRO SCHEMITE F. DE ALMEIDA (OAB 300549/SP), EDSON CANTO CARDOSO DE MORAES (OAB 262042/
SP), JOSE ROBERTO DE MEDEIROS MARQUES (OAB 26316/SP), JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (OAB 126504/
SP)
Processo 0013736-45.2009.8.26.0269/01 - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Alessandra Cristina Paulino
- Marcelo Evangelista Marques - - Marcio Fernandes da Silva - Proc. 1766/09-1 Fl. 237: expeça-se mandado de penhora e
avaliação de apenas um dos veículos indicados às folhas 233/234, pertencentes ao(s) executado(s), para satisfação do débito
executado, intimando-o(s), caso ocorra a constrição. - ADV: CLÁUDIO RENATO LEONEL FOGAÇA (OAB 259797/SP), DIEGO
DA SILVA SOARES (OAB 278729/SP)
Processo 0014257-82.2012.8.26.0269/01 - Cumprimento de sentença - Nulidade / Inexigibilidade do Título - Auto Posto
Aurora de Itapetininga Ltda - Mario Jorge Terato de Oliveira Me - Proc. 902/12-1 Providencie o autor contato direto com o cartório
para o cumprimento da diligência, tendo em vista que requereu e, fica deferido, que configure como depositário. Após, expeçase mandado de penhora e avaliação dos bens indicados pertencentes ao executado, visando a satisfação do débito, dando-lhe
ciência, caso ocorra a constrição. Ficam deferidos os benefícios do artigo 172 do CPC, bem como ordem de arrombamento
e reforço policial, caso sejam necessários. - ADV: MAURICIO ELIAS DE ALMEIDA TAMBELLI, VITOR DE CAMARGO HOLTZ
MORAES (OAB 134223/SP), JULIANA APARECIDA CORREA TAMBELLI (OAB 305825/SP)
Processo 0014905-62.2012.8.26.0269 (269.01.2012.014905) - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Itapêtintas
Distribuidora de Tintas Ltda - Junior & Junior Comércio de Peças - Accacio Moreira da Costa Junior - Vistos. Fls. 158: Providencie
o exequente o endereço onde o veículo se encontra para que possa ser efetuada a constatação e a penhora, bem como o
recolhimento de diligências de oficial de justiça. Após, expeça-se o mandado de penhora e constatação do veículo indicado. Int.
- ADV: MARCELO FERREIRA
Processo 0015628-81.2012.8.26.0269 (269.01.2012.015628) - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer
- Mirella Portela Trevisani - Walter Antunes Filho - Nos termos do artigo 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista ao
(à) procurador (a) do (a) executado para que efetue o pagamento do valor apresentado pela contadoria judicial, total final:
R$ 27.433,07 - ADV: RUBENS MULLER NETTO (OAB 274729/SP), HENRY CARLOS MULLER (OAB 65414/SP), FERNANDO
ARAUJO SCHEIDE DE CASTRO (OAB 284151/SP)
Processo 0015816-45.2010.8.26.0269/01 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Vanessa Leudanscas
- Banco Bmg Sa - Proc. 1462/10-1 Fl. 167: defiro mais 10 dias. - ADV: CLEUZA ANNA COBEIN (OAB 30650/SP), DARCI
NADAL (OAB 30731/SP), HUGO LEONARDO OLIVEIRA PIERUZZI (OAB 255515/SP), HELENA DE LOURDES PEREZ GARDINI
DRUMOND (OAB 306271/SP), FERNANDA BEAL PACHECO OHLWEILER (OAB 333294/SP)
Processo 0015916-39.2006.8.26.0269 (269.01.2006.015916) - Procedimento Sumário - José Pedro Couto - Instituto Nacional
do Seguro Social - Proc. 1524/06 Expeça(m)-se alvará(s), nos termos requerido. Após, aguarde(m)-se o(s) pagamento(s) ou
eventuais requerimentos. - ADV: JOSÉ ALFREDO GEMENTE SANCHES (OAB 233283/SP), SOLANGE GOMES ROSA (OAB
233235/SP), RODRIGO TREVIZANO (OAB 188394/SP), ROBERTO AUGUSTO DA SILVA (OAB 172959/SP)
Processo 0016497-44.2012.8.26.0269 (269.01.2012.016497) - Procedimento Ordinário - Benefício Assistencial (Art. 203,V
CF/88) - Sandra Maria da Fonseca - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos. Fls. 83: Aguarde-se a regularização. Int. - ADV:
CAIO BATISTA MUZEL GOMES (OAB 173737/SP), EDEMIR DE JESUS SANTOS (OAB 116621/SP), RONALDO ANTONIO DA
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