TJSP 09/04/2014 - Pág. 1510 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 9 de abril de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1629
1510
Processo 4019125-78.2013.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - Norival Antonio da
Silva e outro - Vistos. Fls. 38: Defiro o prazo postulado. Int. - ADV: PAULO SERGIO DE ALMEIDA (OAB 135631/SP)
Processo 4019230-55.2013.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO
PANAMERICANO SA - VISTOS. Emerge dos documentos constantes às fls. 16 e 17 dos autos que não houve constituição
do Requerido em mora, uma vez que o endereço constante na carta de notificação a ela enviada, não confere com aquele
declinado no contrato celebrado entre as Partes. Diante desta circunstância, constata-se a inexistência de um dos pressupostos
de constituição e desenvolvimento regular do processo, qual seja, a constituição em mora do Requerido. Posto isto, INDEFIRO
a inicial, JULGANDO EXTINTA a presente ação de BUSCA E APREENSÃO que BANCO PANAMERICANO S.A. move contra
PASCOAL PEREIRA DA SILVA, o que faço com fundamento no artigo 267, inciso IV do Código de Processo Civil. Transitada
esta em julgado, arquivem-se os autos do processo, observadas as formalidades legais. P.R.I. Em caso de apelação, recolher
2% sobre o valor atualizado da causa, ou da condenação, a título de preparo. (obs.: o beneficiário da justiça está isento de tais
custas) - ADV: NELSON PASCHOALOTTO (OAB 108911/SP), ERIC GARMES DE OLIVEIRA (OAB 173267/SP)
Processo 4019433-17.2013.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - BANCO SANTANDER
( BRASIL ) S/A - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao
mandado nº 405.2014/013955-3 dirigi-me à Rua Salem Bechara nº 361, Centro e encontrei o imóvel fechado. Indaguei nas
proximidades e fui informada que o local foi desocupado e está fechado há alguns meses. Diante do exposto, DEIXEI DE CITAR
LEANDRO MITSUO MORIYA por não encontrá-loe devolvo o presente para os devidos fins. O referido é verdade e dou fé.
Osasco, 20 de março de 2014. - ADV: DEBORA GUIMARAES BARBOSA (OAB 137731/SP), RAIMUNDO HERMES BARBOSA
(OAB 63746/SP)
Processo 4019433-17.2013.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - BANCO SANTANDER (
BRASIL ) S/A - Manifeste-se o Exequente, no prazo legal, sobre a certidão negativa do oficial de justiça. Int. - ADV: DEBORA
GUIMARAES BARBOSA (OAB 137731/SP), RAIMUNDO HERMES BARBOSA (OAB 63746/SP)
Processo 4019439-24.2013.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - JEREMIAS BRITO AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA - Sentença - Genérica - ADV: ACACIO FERNANDES ROBOREDO
(OAB 89774/SP), ANISIO COSTA BRITO (OAB 327644/SP)
Processo 4019845-45.2013.8.26.0405 - Monitória - Prestação de Serviços - FIEO - FUNDAÇÃO INSTITUTO DE ENSINO
PARA OSASCO - UNIFIEO - Vistos. Regularize a Requerente, em cinco dias, a petição e documento de fls. 57/61, colocandoos na sequência, pois, fora juntado o documento e após a petição, quando deveria ser o inverso, sob pena de indeferimento da
inicial. Int. - ADV: HELIO VICENTE DOS SANTOS (OAB 141484/SP)
Processo 4019956-29.2013.8.26.0405 - Monitória - Prestação de Serviços - BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES
LTDA. - Vistos. Concedo à Requerente, mais cinco dias, para que recolha, novamente e, corretamente, o valor da taxa judiciária,
pois, a guia de recolhimento juntada também não está em conformidade com o Provimento nº 33/13 da Corregedoria Geral
da Justiça, já que no campo “observações” não constou a natureza da ação e a Comarca na qual tramita o processo ou foi
distribuída a ação, conforme exige o referido Provimento, sob pena de cancelamento da distribuição. Int. - ADV: CELSO DE
FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
Processo 4020000-48.2013.8.26.0405 - Procedimento Sumário - Adjudicação Compulsória - MARIUZA GODOY DE SOUZA Vistos. Recebo a petição de fls. 52 como aditamento à inicial e determino o processamento da ação pelo rito Sumário. Anote-se.
No mais, defiro o pedido de prazo postulado às fls. 53, devendo a Autora, após o decurso, informar se as Partes se compuseram.
Int. - ADV: FRANCISCO SOUZA DE OLIVEIRA (OAB 119568/SP)
Processo 4020000-48.2013.8.26.0405 - Procedimento Sumário - Adjudicação Compulsória - MARIUZA GODOY DE SOUZA Vistos. Recebo a petição de fls. 52 como aditamento à inicial e determino o processamento da ação pelo rito Sumário. Anote-se.
No mais, defiro o pedido de prazo postulado às fls. 53, devendo a Autora, após o decurso, informar se as Partes se compuseram.
Int. - ADV: FRANCISCO SOUZA DE OLIVEIRA (OAB 119568/SP)
Processo 4020161-58.2013.8.26.0405 - Reintegração / Manutenção de Posse - Arrendamento Mercantil - BANCO DIBENS
LEASING S.A. - Vistos. Redistribua-se o presente feito à 6ª Vara Cível Local, como postulado no ofício de fls. 50, procedendo-se
as anotações pertinentes. Int. - ADV: LUIS FERNANDO DE CASTRO (OAB 156342/SP)
Processo 4020182-34.2013.8.26.0405 - Dissolução e Liquidação de Sociedade - Dissolução - MARGARETE FERNANDES
- - Cristiano Rogério Alvarez de Freitas - Vistos. Redistribua-se o presente feito a uma das Varas da Família e Sucessões desta
Comarca, como postulado às fls. 97, procedendo-se as anotações pertinentes. Int. - ADV: MARCIA POLAZZO MACHADO (OAB
200243/SP), MARCELO NASSIF MOLINA (OAB 234297/SP), MARIA FRANCISCA TERESA POLAZZO (OAB 95061/SP)
Processo 4020260-28.2013.8.26.0405 - Exibição - Liminar - SEBASTIAO PEREIRA DOS SANTOS - BANCO BRADESCO
S/A - Manifeste-se o Requerente, no prazo legal, sobre a contestação apresentada. - ADV: JOSE CARLOS GARCIA PEREZ
(OAB 104866/SP), DIOGO FERREIRA NOVAIS (OAB 288717/SP)
Processo 4020571-19.2013.8.26.0405 - Monitória - Prestação de Serviços - COLEGIO PRISMA LTDA - Vistos. Mantenho a
determinação contida no despacho proferido às fls. 18, pois, não se trata da falta de autenticação nas guias de recolhimento,
mas, sim, do descumprimento do Provimento nº 33/13 da Corregedoria Geral da Justiça, no qual há a exigência de se constar no
campo “observações” os nomes das Partes, a natureza da ação, a Comarca na qual se processa o feito e o número do processo,
quando se tiver conhecimento. Concedo, pois, ao Requerente, mais cinco dias, para cumprimento da providência, sob pena de
cancelamento da distribuição da ação. Int. - ADV: CLEUSA MARIA ALVES MOREIRA (OAB 165685/SP)
Processo 4020656-05.2013.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes FLORISMAR VAZ OLIVEIRA - Banco Bradesco Cartões S.A. - Manifeste-se o Requerente, no prazo legal, sobre a contestação
apresentada. - ADV: ANDERSON HERNANDES (OAB 170341/SP), FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB
261844/SP)
Processo 4020854-42.2013.8.26.0405 - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial
Terra Nova - Vistos. Diante do exposto na certidão de fls. 27, cancele-se a distribuição do feito, procedendo-se as anotações
pertinentes. Int. - ADV: WILSON MOURA DOS SANTOS (OAB 148164/SP)
Processo 4020898-61.2013.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - G. - Ainda no
prazo de emenda, esclareça o Requerente o valor atribuído à causa às fls.25, diante do valor total do débito mencionado na
planilha acostada às fls.18, sob pena de indeferimento da inicial. Int. - ADV: DANIEL NUNES ROMERO (OAB 168016/SP),
SIDNEI FERRARIA (OAB 253137/SP)
Processo 4020943-65.2013.8.26.0405 - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial
Terra Nova - Vistos. Diante do exposto na certidão de fls. 26, cancele-se a distribuição do feito, procedendo-se as anotações
pertinentes. Int. - ADV: WILSON MOURA DOS SANTOS (OAB 148164/SP)
Processo 4021120-29.2013.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - JOCKEY CLUB DE SÃO PAULO - Vistos.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º