TJSP 09/04/2014 - Pág. 2013 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 9 de abril de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1629
2013
do processo. Ante as razões expendidas, é que INDEFIRO O PEDIDO REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA DE MARCELO
JOSÉ DOS SANTOS E EDUARDO BRAULINO DE LIMA. Ciência ao M.P. Int. Poá, 07 de abril de 2014. - ADV: FABIO CLEITON
ALVES DOS REIS (OAB 218884/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO EDUARDO MESSIAS ALTEMANI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANGELICA ALVES CAMARA ALVAREZ
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0023/2014
Processo 0000426-96.2014.8.26.0462 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Ana Rapp Chiarello - Luis
Gustavo Silva de Macedo Pinto - - Maria Aparecida da Silva - CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do
art. 162, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Intime-se a
parte exequente a fim de se manifestar sobre a certidão de fls. 27, informando novo endereço do executado no prazo de 10 dias,
sob pena de extinção do processo. Nada Mais. - ADV: ROSEMEIRE ALLEM NOGUEIRA (OAB 178096/SP)
Processo 0000456-34.2014.8.26.0462 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Jose Orlando de Almeida
- Irma da Cunha - CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, preparei para
remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Intime-se o exequente para que se manifeste
sobre a certidão de fls. 16 do Sr. Oficial de Justiça indicando novo endereço da parte requerida no prazo de 10 dias sob pena de
extinção do processo. Nada Mais. - ADV: ROSEMEIRE ALLEM NOGUEIRA (OAB 178096/SP)
Processo 0000717-52.2014.8.26.0606 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Marcos dos Santos Centro de Formação
de Condutores “B” - ME - Vistos. Preliminarmente, comprove o autor a sua qualidade de microempresa, juntando cópia de sua
declaração de imposto de renda, nos termos do Enunciado Uniforme nº 7 do Conselho Supervisor do Sistema de Juizados
Especiais. Sem prejuízo, junte, também, o título executivo original. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: MICHELLE
KARINA RIBEIRO (OAB 214368/SP)
Processo 0000737-92.2011.8.26.0462 (462.01.2011.000737) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inadimplemento Claudio Martins da Silva - Mariza Pereira Hida - CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 162, §
4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Intime-se a CLAUDIO
MARTINS DA SILVA para que compareça em cartório no prazo de 10 (dez) dias a fim de retirar mandado de levantamento
nº 86/2014, no valor de R$ 800,00. Nada Mais. - ADV: SERGIO JOSE DE CARVALHO (OAB 95960/SP), ALEXANDRE
ALBUQUERQUE CAVALCANTE (OAB 270057/SP)
Processo 0000803-67.2014.8.26.0462 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Jose
Roberto Filho - Vistos. Fls.479/481: Reconsidero, apenas, o pedido para que a empresa ré abstenha-se de incluir o nome
do autor nos órgãos de proteção ao crédito, com relação aos débitos impugnados, relativos às faturas de consumo da linha
telefônica nº 4636-4973, referentes aos meses de dezembro/13, janeiro e fevereiro/14. Expeça-se a Serventia o necessário.
No mais, nada a reconsiderar e mantenho a decisão de fls. 476, por seus próprios fundamentos.Ademais, a irresignação deve
ser deduzida por meio de recurso adequado e não por pedidos de reconsideração, os quais sequer possuem amparo legal.
Aguarde-se a audiência designada. Intime-se. - ADV: GILSON PEREIRA DOS SANTOS (OAB 266711/SP)
Processo 0001161-37.2011.8.26.0462 (462.01.2011.001161) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por
Dano Moral - Giselle de Oliveira dos Santos e outro - Marcia Leal Santana - Vistos, Fls. 151/152: Deixo de apreciar o pedido,
por conta da oposição de embargos de terceiros, cujo extrato do processo segue a frente. Além disso, conforme dispõe o artigo
1052 do C.P.C., suspendo o presente feito até a decisão dos autos (0001614-27.2014.8.26.0462). Intime-se. - ADV: FELIPE
NUNES PEREIRA (OAB 236363/SP), MARISIA PETTINAZZI VILELA (OAB 107583/SP)
Processo 0001210-73.2014.8.26.0462 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - José Geraldo de Oliveira
- Vistos. Fls. 42/46: Em primeiro momento, conforme dispõe Enunciado 116 (FONAJE) - O Juiz poderá, de ofício, exigir que a
parte comprove a insuficiência de recursos para obter a concessão do benefício da gratuidade da justiça (art. 5º, LXXIV, da CF),
uma vez que a afirmação da pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade. (Aprovado no XX Encontro - São Paulo/
SP); Em segundo lugar, com o cumprimento da determinação de folhas 39, cujos documentos juntados comprovam que o autor
se enquadra na condição de pessoa pobre, defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. Assim, aguarde-se a audiência
ora designada. Int. - ADV: EDUARDO FEITOSA DOS SANTOS (OAB 317786/SP)
Processo 0001213-28.2014.8.26.0462 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Jan da
Costa Magalhães - Vistos. Fls. 33: Aguarde-se a audiência de conciliação ora designada. Int. - ADV: IRACLIS CARDOSO
STOYANNIS (OAB 126440/SP)
Processo 0001619-10.2011.8.26.0606 (606.01.2011.001619) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de
Serviços - João Batista da Conceição - Nina Perkusich - CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do
art. 162, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Intime-se
a executada Nina Perkusich para que, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias oponha embargos à penhora (fls. 131, valor R$
339,34) nos termos do art. 52, IX da LJE. Nada Mais. - ADV: NINA PERKUSICH (OAB 103142/SP), ELIZABETH MIROSEVIC
(OAB 184533/SP)
Processo 0001921-78.2014.8.26.0462 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - Eliane
Auxiliadora Palazi Perpetuo Castanheira - Vistos. Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 26 de junho de 2.014 às
14:40 horas. Cite-se, advertindo-se o(a) réu (é) de que, caso não haja acordo, a contestação deverá ser apresentada na própria
audiência. Intime-se o(a) autor(a), por meio do D.J.E. - ADV: ANDRÉ LUÍS MESQUITA DE CASTRO (OAB 159059/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º