TJSP 10/04/2014 - Pág. 2077 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 10 de abril de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1630
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passíveis de constrição. Destarte, atento ao direito do exequente de receber seu crédito e da executada de viver dignamente,
determino neste momento a expedição de MLJ de 70% do depósito de fl. 118 em favor da executada e do remanescente em
favor do exequente. Assim já decidiu o E. TJSP: “Agravo de instrumento interposto contra decisão que em execução de título
extrajudicial deferiu o desbloqueio de 50% dos ativos financeiros da devedora - Inconformismo dela firme nas teses de que os
valores bloqueados decorrem da sua aposentadoria e do seu salário de barnabé, dai porque são absolutamente impenhoráveis
conforme o art. 649, IV do CPC - Acolhimento parcial - O fato de na conta bancária da devedora serem depositados seus
proventos não a torna impenhorável, para os fins do art. 649, IV, do CPC - Arresto reduzido a 20% dos ativos financeiros porque
trata-se de devedora com 70 anos e que merece a proteção do Estatuto do Idoso - Recurso parcialmente provido” (Agravo
de Instrumento 990101197634 Piracicaba 11ª Câmara de Direito Privado Rel. Moura Ribeiro j. 10.06.2010). II Intimem-se as
executadas, na pessoa de suas advogadas, para que efetuem o pagamento da diferença apontada a fl.129 no prazo de 15 dias.
III - Em caso de inércia, diga o exequente em termos de prosseguimento do feito. Int. - ADV: MAURO ANTONIO ADAMOLI (OAB
66459/SP), CLAUDIA BOCOLI (OAB 291030/SP)
Processo 0009709-50.2012.8.26.0451 (451.01.2012.009709) - Procedimento Ordinário - Prestação de Serviços - Alcides
Moraes Sampaio Filho - Audax Empreendimentos Imobiliários Ltda - - Imobiliária Monte Alegre Ltda - Vistos. Ciente do agravo
de instrumento de fl(s) 710/719 do requerente; mantenho a decisão atacada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se
eventual pedido de informações. Intime-se. - ADV: LUIZ EDUARDO LOPES (OAB 287138/SP), RAFAEL DE FIGUEIREDO SILVA
PINHEIRO (OAB 237150/SP), RODRIGO ROMANO MOREIRA (OAB 197500/SP), MARIA VALDEREZ NUNES DE CAMPOS
(OAB 139826/SP), JULIO LOPES (OAB 42263/SP)
Processo 0016300-28.2012.8.26.0451 (451.01.2012.016300) - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário
- Itaú Unibanco Sa - Paulo Sergio Mendes de Araujo - - Antonio Sergio Mendes de Araujo - Vistos. Fls: 104/120: Acuso o
recebimento do ofício do Ministério da Fazenda. I - Defiro o desbloqueio do veículo M.BENZ/L 1620, placa MEB - 0301 junto
ao RENAJUD. Segue protocolo. II - Após, oficie-se à Inspetoria da Receita Federal, com as cópias do desbloqueio. Servirá
o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se. - ADV: LAERTE APARECIDO MENDES MARTINS (OAB
110091/SP), MAURICE NAYEF MAROUN FILHO (OAB 229146/SP), ELIA YOUSSEF NADER (OAB 94004/SP)
Processo 0016377-18.2004.8.26.0451 (451.01.2004.016377) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral Mauricio Bortolazzo - - Fabiana Maria Bugno Bortolazzo - Jose Luiz Gomes Chicanelli - - Maria Candida Ales da Silva Chicanelli
- - Francisco Peressin Junior - - Marth Consultoria Imobiliaria - Vistos. Fls. 721/722: intimem-se os executados a recolherem 50%
dos honorários do perito no importe de R$ 890,00 e oficie-se a Defensoria para reserva dos honorários do perito em 100% do
valor da tabela. Intime-se. - ADV: JOÃO CARMELO ALONSO (OAB 169361/SP), GUSTAVO MUNGAI CHACUR (OAB 212259/
SP), RODRIGO SATOLO BATAGELLO (OAB 212340/SP)
Processo 0018647-34.2012.8.26.0451/01 - Cumprimento de sentença - Nilcéia Cristina dos Santos - Vistos. Fls. 95/97:
I - Defiro a pesquisa junto ao INFOJUD. Segue protocolo. II - Recolhida a taxa para intimação postal do requerido, intimese da penhora realizada a fls. 90/91, para querendo apresentar impugnação. Após, no silêncio, expeça-se MLJ, em favor do
exequente, do depósito de fls. 93. Intime-se. - ADV: PAULO ANTONIO B.DOS SANTOS JUNIOR (OAB 151107/SP), SIDNEI
INFORCATO (OAB 66502/SP), SIDNEI INFORÇATO JUNIOR (OAB 262757/SP)
Processo 0020109-26.2012.8.26.0451 (451.01.2012.020109) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - Omni Sa Crédito Financiamento e Investimento - Edenilson Luiz Américo - Vistos. Certidão supra: Ciente. INTIMESE o(a) requerente, Omni Sa Crédito Financiamento e Investimento, para que no PRAZO de 48 horas dê andamento ao feito,
sob pena de extinção do processo, nos termos do artigo 267, parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil. Servirá o presente
despacho, por cópia digitada, como CARTA DE INTIMAÇÃO. Int. - ADV: DENISE VAZQUEZ PIRES (OAB 221831/SP)
Processo 0026549-43.2009.8.26.0451 (451.01.2009.026549) - Cumprimento de sentença - Causas Supervenientes à
Sentença - Adesivos Tecnicos do Brasil Industria e Comercio Ltda - Machado Comercio e Representacao de Produtos Industriais
Ltda - - Eraldo Amaury Milam - Roberto José Fernando - Vistos. Fls. 423/424: À falta de bens penhoráveis, suspendo a execução,
com base no art. 791, III, do CPC, aguardando-se provocação em arquivo. Intime-se. - ADV: JOÃO CESAR BARBIERI BEDRAN
DE CASTRO (OAB 205730/SP), MARCIO ANTONIO CORREA DA SILVA (OAB 156309/SP), PEDRO KLEIN LOURENÇO (OAB
101287/SP), WILSON GENARI (OAB 39780/SP)
Processo 0029298-04.2007.8.26.0451/01 - Cumprimento de sentença - Global Distribuidora de Produtos Siderurgicos Ltda
- Centerval Industrial Ltda - Vistos. Certidão supra: Ciente. Aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. - ADV: RICHARD
CRISTIANO DA SILVA (OAB 258284/SP), LUCIANE ELIZABETH DE SOUSA BARROS (OAB 180867/SP), ANTONIO BRAGANCA
RETTO (OAB 17661/SP)
Processo 0030233-39.2010.8.26.0451/01 - Cumprimento de sentença - R C Coelho Fomento Mercantil Ltda - Rubens Tadeu
Sampaio - Vistos. Certidão supra: Ciente. Aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. - ADV: JOÃO PAULO AVANSINI
CARNELOS (OAB 10924/MT)
Processo 0030920-16.2010.8.26.0451 (451.01.2010.030920) - Procedimento Ordinário - Nippokar Ltda - Banco Santander
Banespa S A - Vistos. Certidão supra: ciente. Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se ciência às partes da baixa dos autos, intimando-se
o vencedor para manifestação, observando-se a petição de fls. 129/130. Nada sendo requerido, aguarde-se o prazo do artigo
475-J, § 5º do CPC eventual execução de sentença. Após, na inércia, aguarde-se provocação em arquivo. Int. - ADV: ENEIDA
AMARAL (OAB 97945/SP), MARILIA DE OLIVEIRA CASTRO (OAB 247796/SP), FLAVIO SARTORI (OAB 24628/SP)
Processo 0031829-63.2007.8.26.0451/01 - Cumprimento de sentença - Obrigações - Global Distribuidora de Produtos
Siderurgicos Ltda - Centerval Industrial Ltda - Vistos. Certidão supra: Ciente. Aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. ADV: RICHARD CRISTIANO DA SILVA (OAB 258284/SP), ANTONIO BRAGANCA RETTO (OAB 17661/SP)
Processo 0032540-68.2007.8.26.0451/01 - Cumprimento de sentença - Global Distribuidora de Produtos Siderurgicos Ltda
- Centerval Industrial Ltda - Vistos. Certidão supra: Ciente. Aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. - ADV: ANTONIO
BRAGANCA RETTO (OAB 17661/SP), RICHARD CRISTIANO DA SILVA (OAB 258284/SP)
Processo 0033379-93.2007.8.26.0451/01 - Cumprimento de sentença - Obrigações - Global Distribuidora de Produtos
Siderurgicos Ltda - Centerval Industrial Ltda - Vistos. Certidão supra: Ciente. Aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. ADV: RICHARD CRISTIANO DA SILVA (OAB 258284/SP), ANTONIO BRAGANCA RETTO (OAB 17661/SP), MARCEL GOMES
BRAGANCA RETTO (OAB 157553/SP), MAURICIO CORDEIRO (OAB 125295/SP)
Processo 0033778-20.2010.8.26.0451 (451.01.2010.033778) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú
Unibanco Sa - Vitale Distribuidora de Produtos Alimenticios e Bebidas Ltda - - Elizabeth Cardeliquio Vieira Coelho - Vistos. Fls.
259/260: defiro a pesquisa de veículos em nome dos executados e, por ora, o bloqueio da transferência, via Renajud. Recolhida
a despesa prevista no Comunicado CSM 170/2011, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS
REIS (OAB 23134/SP)
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